Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Cristiano da Cunha Ponce
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Identificação
Nº Processo: 1065830-57.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Cristiano da Cunha Ponce
Autor(es): Cristiano da Cunha Ponce, Marcella Freitas Moraes Seder, Samuel Fogaça do Carmo, Jose Luis de Carvalho, Rafael da Silva Andr *** Cristiano da Cunha Ponce, Marcella Freitas Moraes Seder, Samuel Fogaça do Carmo, Jose Luis de Carvalho, Rafael da Silva Andrade, Isabel Cristina da Penha de Novaes Ribeiro, Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a., Akinori Kawata
Réu(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO P *** FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado(s): 78349, PR, Ricardo Luiz Stival Pinto, 527120, SP, Bruno Oliveira do Rosario, 65832, GO, Isabella Fernandes Pereira, 416710, Fernanda de Oliveira Cerqueira, 114521, Ronaldo Rayes, 471050, Wan *** 78349, PR, Ricardo Luiz Stival Pinto, 527120, SP, Bruno Oliveira do Rosario, 65832, GO, Isabella Fernandes Pereira, 416710, Fernanda de Oliveira Cerqueira, 114521, Ronaldo Rayes, 471050, Wanderlei Barbosa dos Santos, 398118, Aline Salles Culchebachi Abuchain, 244749, Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias
Advogados e OAB
Advogado: 78349/PR - Ricardo *** 78349/PR - Ricardo Luiz Stival Pinto
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065830-57.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Ize Coworking Ltda
ADVOGADO : 78349/PR - Ricardo Luiz Stival Pinto
IMPTDO : Coordenador da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo
VARA :14ª VARA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1054039-91.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cristiano da Cunha Ponce
ADVOGADO : 527120/SP - Bruno Oliveira do Rosario
REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065831-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcella Freitas Moraes Seder
ADVOGADO : 65832/GO - Isabella Fernandes Pereira
REQDO : HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVOGADO : 65832/GO - Isabella Fernandes Pereira
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061255-06.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Samuel Fogaça do Carmo
ADVOGADO : 416710/SP - Fernanda de Oliveira Cerqueira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1065832-27.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Amyris Fermentação de Performance Ltda
ADVOGADO : 114521/SP - Ronaldo Rayes
IMPTDO : Estado de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065833-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Luis de Carvalho
ADVOGADO : 471050/SP - Wanderlei Barbosa dos Santos
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1055552-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael da Silva Andrade
ADVOGADO : 398118/SP - Aline Salles Culchebachi Abuchain
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060935-53.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Isabel Cristina da Penha de Novaes Ribeiro
ADVOGADO : 244749/SP - Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1065834-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a.
ADVOGADO : 25510/BA - MILENA GILA FONTES MONSTANS
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065835-79.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Akinori Kawata
ADVOGADO : 310617/SP - Luana Mariah Fiuza Dias
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065830-57.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Ize Coworking Ltda
ADVOGADO : 78349/PR - Ricardo Luiz Stival Pinto
IMPTDO : Coordenador da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo
VARA :14ª VARA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1054039-91.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cristiano da Cunha Ponce
ADVOGADO : 527120/SP - Bruno Oliveira do Rosario
REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065831-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcella Freitas Moraes Seder
ADVOGADO : 65832/GO - Isabella Fernandes Pereira
REQDO : HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVOGADO : 65832/GO - Isabella Fernandes Pereira
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061255-06.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Samuel Fogaça do Carmo
ADVOGADO : 416710/SP - Fernanda de Oliveira Cerqueira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1065832-27.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Amyris Fermentação de Performance Ltda
ADVOGADO : 114521/SP - Ronaldo Rayes
IMPTDO : Estado de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065833-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Luis de Carvalho
ADVOGADO : 471050/SP - Wanderlei Barbosa dos Santos
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1055552-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael da Silva Andrade
ADVOGADO : 398118/SP - Aline Salles Culchebachi Abuchain
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060935-53.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Isabel Cristina da Penha de Novaes Ribeiro
ADVOGADO : 244749/SP - Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1065834-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a.
ADVOGADO : 25510/BA - MILENA GILA FONTES MONSTANS
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065835-79.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Akinori Kawata
ADVOGADO : 310617/SP - Luana Mariah Fiuza Dias
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º