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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Cristiano de Souza Paiva
Furto; Apelante: Rafael Gomes de
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Identificação
Nº Processo: 1500357-73.2024.8.26.0612
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Furto; Apelante: Rafael Gomes de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Apdo: B. dos S. B.; Advogado: Danilo Pereira (OAB: *** B. dos S. B.; Advogado: Danilo Pereira (OAB: 184631/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Autor(es): Cristiano de Souza Paiva, Advogada: Flaviane Cristina Leite (OAB: 265076, SP), Apelado: Ministério, Minist *** Cristiano de Souza Paiva, Advogada: Flaviane Cristina Leite (OAB: 265076, SP), Apelado: Ministério, Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Willian Cesar Luciano, Advogado: Vitor Lopes de Almeida (OAB
Réu(s): B. dos S. B., Advogado: Danilo Pereira (OAB: *** B. dos S. B., Advogado: Danilo Pereira (OAB: 184631, SP), Apdo, Apte: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Pedro de Mattos Russo (OAB: 314529/SP); Ap *** Pedro de Mattos Russo (OAB: 314529/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500357-73.2024.8.26.0612; Assunto: Furto; Apelante: Rafael Gomes de
Souza; Advogada: Kamila de Paula Eduardo (OAB: 290605/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. úblico do Estado de São
Paulo
0001232-51.2017.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001232-51.2017.8.26.0681; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Guilherme
Vinicius dos Santos; Advogado: Pedro de Mattos Russo (OAB: 314529/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501554-92.2019.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501554-92.2019.8.26.0562; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/
Apdo: B. dos S. B.; Advogado: Danilo Pereira (OAB: 184631/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500123-19.2025.8.26.0560; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500123-19.2025.8.26.0560; Assunto:
Importunação Sexual; Apelante: M. de O. P.; Advogado: Gabriel Andrei Brumato de Oliveira Santos (OAB: 487695/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503963-27.2019.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503963-27.2019.8.26.0405; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Marcos Gomes Amorim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1513644-65.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1513644-65.2023.8.26.0248; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Henrique Alves Moreira; Advogado: Evandro de Castro Leite Junior (OAB: 407083/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1503553-72.2023.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503553-72.2023.8.26.0681; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Anderson Vagner Soares dos Santos; Advogada: Regina Helena Fleury Novaes Marinho (OAB: 117591/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500671-36.2024.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itirapina; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500671-36.2024.8.26.0283; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Cristiano de Souza Paiva; Advogada: Flaviane Cristina Leite (OAB: 265076/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501477-23.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501477-23.2025.8.26.0320; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Jefferson Cornelio dos Santos; Advogado: Alexandre
Eduardo Bertolini (OAB: 173276/SP)
1505644-88.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505644-88.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
VINICIUS DE SOUZA VITORIO; Advogado: Joseph Ogochukwu Ogbonna (OAB: 421196/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501198-80.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501198-80.2024.8.26.0220; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Willian Cesar Luciano; Advogado: Vitor Lopes de Almeida (OAB:
400103/SP); Advogado: Ricardo Aurelio Arantes Mota (OAB: 339152/SP)
0002640-47.2017.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002640-47.2017.8.26.0400; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: UILSON CEZAR DE JESUS; Advogado: Paulo Roberto Rocha Pinheiro (OAB: 396837/SP)
(Defensor Dativo)
1500240-81.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500240-81.2023.8.26.0268; Assunto: Maus Tratos; Apelante/A.M.P:
Marcelo Mester; Advogado: Daniel Alberto Casagrande (OAB: 172733/SP); Advogado: Leandro Alberto Casagrande (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500357-73.2024.8.26.0612; Assunto: Furto; Apelante: Rafael Gomes de
Souza; Advogada: Kamila de Paula Eduardo (OAB: 290605/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. úblico do Estado de São
Paulo
0001232-51.2017.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001232-51.2017.8.26.0681; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Guilherme
Vinicius dos Santos; Advogado: Pedro de Mattos Russo (OAB: 314529/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501554-92.2019.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501554-92.2019.8.26.0562; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/
Apdo: B. dos S. B.; Advogado: Danilo Pereira (OAB: 184631/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500123-19.2025.8.26.0560; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500123-19.2025.8.26.0560; Assunto:
Importunação Sexual; Apelante: M. de O. P.; Advogado: Gabriel Andrei Brumato de Oliveira Santos (OAB: 487695/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503963-27.2019.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503963-27.2019.8.26.0405; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Marcos Gomes Amorim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1513644-65.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1513644-65.2023.8.26.0248; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Henrique Alves Moreira; Advogado: Evandro de Castro Leite Junior (OAB: 407083/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1503553-72.2023.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503553-72.2023.8.26.0681; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Anderson Vagner Soares dos Santos; Advogada: Regina Helena Fleury Novaes Marinho (OAB: 117591/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500671-36.2024.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itirapina; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500671-36.2024.8.26.0283; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Cristiano de Souza Paiva; Advogada: Flaviane Cristina Leite (OAB: 265076/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501477-23.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501477-23.2025.8.26.0320; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Jefferson Cornelio dos Santos; Advogado: Alexandre
Eduardo Bertolini (OAB: 173276/SP)
1505644-88.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505644-88.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
VINICIUS DE SOUZA VITORIO; Advogado: Joseph Ogochukwu Ogbonna (OAB: 421196/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501198-80.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501198-80.2024.8.26.0220; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Willian Cesar Luciano; Advogado: Vitor Lopes de Almeida (OAB:
400103/SP); Advogado: Ricardo Aurelio Arantes Mota (OAB: 339152/SP)
0002640-47.2017.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002640-47.2017.8.26.0400; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: UILSON CEZAR DE JESUS; Advogado: Paulo Roberto Rocha Pinheiro (OAB: 396837/SP)
(Defensor Dativo)
1500240-81.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500240-81.2023.8.26.0268; Assunto: Maus Tratos; Apelante/A.M.P:
Marcelo Mester; Advogado: Daniel Alberto Casagrande (OAB: 172733/SP); Advogado: Leandro Alberto Casagrande (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º