Processo ativo
4234/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4
Reclamação Disciplinar em face de magistrado
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Identificação
Assunto: Reclamação Disciplinar em face de magistrado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Cristiano Sofia Moli *** Cristiano Sofia Molica (OAB/SP 203.624)
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4234/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Junho de 2025
Portaria GP n.º 065/2025
29 de maio de 2025
Altera a Portaria GP n.º 73, de 22 de setembro de 2022.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2 ............................................................
I - P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara o exercício de cargo em comissão, são exigidos, cumulativamente:
a) cargo efetivo da especialidade de Tecnologia da Informação e Comunicação ou diploma de nível superior na área de Tecnologia da Informação
e Comunicação;
b) comprovação formal de experiência prévia de, no mínimo, 4 (quatro) anos na área de TI, preferencialmente relacionada às atividades da
unidade e
c) aprovação na entrevista técnico-gerencial para avaliação das competências técnicas e gerenciais da(o) postulante, realizada pelo Secretário de
Tecnologia da Informação e Comunicação.
II - Para o exercício de função de confiança de direção e chefia, são exigidos, cumulativamente:
a) cargo efetivo da especialidade de Tecnologia da Informação e Comunicação ou diploma de nível superior na área de Tecnologia da Informação
e Comunicação;
b) comprovação formal de experiência prévia de, no mínimo, 2 (dois) anos na área de TI, preferencialmente relacionada às atividades da unidade e
c) aprovação na entrevista técnico-gerencial para avaliação das competências técnicas e gerenciais da(o) postulante, realizada pelo Coordenador
da área ou pelo Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.
§1º Para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança de direção e chefia será exigido que a(o) servidora(or) seja integrante do
quadro de pessoal do Poder Judiciário da União, preferencialmente no exercício de cargo efetivo da especialidade Tecnologia da Informação e
Comunicação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
§2º Os critérios estabelecidos neste artigo se aplicam às(aos) substitutas(os) das(os) titulares do cargo em comissão e da função de confiança de
natureza gerencial, exceto se inexistir, na unidade, servidora(or) que preencha tais requisitos.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(a) ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal
VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA
Pauta
Pauta
Pauta
Edital n.º 6/2025 – Órgão Especial
Pauta de Julgamento – Sessão Administrativa
Data: 12/06/2025
Horário: 14 horas
Aprovação da ata anterior
RELATOR: RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES
01 - 25053/2024 PROAD - Segredo de Justiça
Interessado: O. R. P.
Advogado: Cristiano Sofia Molica (OAB/SP 203.624)
Assunto: Reclamação Disciplinar em face de magistrado
02 - 10079/2025 PROAD - Segredo de Justiça
Interessado: D. U. M. R.
Assunto: Reclamação Disciplinar em face de magistrado
RELATOR: EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
01 - 25064/2024 PROAD - Segredo de Justiça
Interessado: A. N. B.
Advogado: Cristiano Sofia Molica (OAB/SP 203.624)
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar em face de magistrado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228206
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Junho de 2025
Portaria GP n.º 065/2025
29 de maio de 2025
Altera a Portaria GP n.º 73, de 22 de setembro de 2022.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2 ............................................................
I - P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara o exercício de cargo em comissão, são exigidos, cumulativamente:
a) cargo efetivo da especialidade de Tecnologia da Informação e Comunicação ou diploma de nível superior na área de Tecnologia da Informação
e Comunicação;
b) comprovação formal de experiência prévia de, no mínimo, 4 (quatro) anos na área de TI, preferencialmente relacionada às atividades da
unidade e
c) aprovação na entrevista técnico-gerencial para avaliação das competências técnicas e gerenciais da(o) postulante, realizada pelo Secretário de
Tecnologia da Informação e Comunicação.
II - Para o exercício de função de confiança de direção e chefia, são exigidos, cumulativamente:
a) cargo efetivo da especialidade de Tecnologia da Informação e Comunicação ou diploma de nível superior na área de Tecnologia da Informação
e Comunicação;
b) comprovação formal de experiência prévia de, no mínimo, 2 (dois) anos na área de TI, preferencialmente relacionada às atividades da unidade e
c) aprovação na entrevista técnico-gerencial para avaliação das competências técnicas e gerenciais da(o) postulante, realizada pelo Coordenador
da área ou pelo Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.
§1º Para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança de direção e chefia será exigido que a(o) servidora(or) seja integrante do
quadro de pessoal do Poder Judiciário da União, preferencialmente no exercício de cargo efetivo da especialidade Tecnologia da Informação e
Comunicação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
§2º Os critérios estabelecidos neste artigo se aplicam às(aos) substitutas(os) das(os) titulares do cargo em comissão e da função de confiança de
natureza gerencial, exceto se inexistir, na unidade, servidora(or) que preencha tais requisitos.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(a) ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal
VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA
Pauta
Pauta
Pauta
Edital n.º 6/2025 – Órgão Especial
Pauta de Julgamento – Sessão Administrativa
Data: 12/06/2025
Horário: 14 horas
Aprovação da ata anterior
RELATOR: RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES
01 - 25053/2024 PROAD - Segredo de Justiça
Interessado: O. R. P.
Advogado: Cristiano Sofia Molica (OAB/SP 203.624)
Assunto: Reclamação Disciplinar em face de magistrado
02 - 10079/2025 PROAD - Segredo de Justiça
Interessado: D. U. M. R.
Assunto: Reclamação Disciplinar em face de magistrado
RELATOR: EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
01 - 25064/2024 PROAD - Segredo de Justiça
Interessado: A. N. B.
Advogado: Cristiano Sofia Molica (OAB/SP 203.624)
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar em face de magistrado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228206