0100308-07.2024.5.01.0501

4273/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 64
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO CRISTINA SUEMI KAWAY
STAMATO(OAB: 123502/RJ)
- MOISES MARTINS COELHO
AGRAVADO ENEL BRASIL S.A
- MUNICIPIO DE ITAPERUNA
ADVOGADO RENATO JOSE BOTELHO DE
SOUZA(OAB: 159767/RJ)
Processo Nº ROT-0100308-07.2024.5.01.0501 ADVOGADO EYMARD DUARTE TIBAES(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 66247/RJ)
Relator MAUREN XAVIER SEELING AGRAVADO JOAO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BAPTISTA GUEDES DE
Revisor MAUREN XAVIER SEELING AZEVEDO
RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
RECORRENTE MIRIAN LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
ADVOGADO MARILENE ALANA CARNEIRO 87670/RS)
SALIM(OAB: 156591/RJ)
ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA
ADVOGADO DANIEL OLIMPIO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 84109/RS)
BARROS(OAB: 241934/RJ)
ADVOGADO CRISTINA SUEMI KAWAY
ADVOGADO SANDRO FERREIRA DO STAMATO(OAB: 123502/RJ)
AMARAL(OAB: 195684/RJ)
RECORRENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
Intimado(s)/Citado(s):
OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV -
INSTITUTO DE SAUDE NOSSA - ENEL BRASIL S.A
SENHORA DA VITORIA
- JOAO BAPTISTA GUEDES DE AZEVEDO
ADVOGADO CAMILA DE MELO NERY(OAB:
25130/BA)
ADVOGADO RAFAEL DE SOUZA LACERDA(OAB: Processo Nº ROT-0100436-27.2024.5.01.0501
300694/SP) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO SIERRA Relator MAUREN XAVIER SEELING
PAULUCCI(OAB: 300715/SP) Revisor MAUREN XAVIER SEELING
RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRENTE DAVID FERREIRA DO NASCIMENTO
RECORRIDO MIRIAN LIMA DOS SANTOS ADVOGADO DANIEL OLIMPIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO SANDRO FERREIRA DO BARROS(OAB: 241934/RJ)
AMARAL(OAB: 195684/RJ) ADVOGADO MARILENE ALANA CARNEIRO
ADVOGADO DANIEL OLIMPIO DE OLIVEIRA SALIM(OAB: 156591/RJ)
BARROS(OAB: 241934/RJ) ADVOGADO SANDRO FERREIRA DO
ADVOGADO MARILENE ALANA CARNEIRO AMARAL(OAB: 195684/RJ)
SALIM(OAB: 156591/RJ) RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RECORRENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV -
INSTITUTO DE SAUDE NOSSA INSTITUTO DE SAUDE NOSSA
SENHORA DA VITORIA SENHORA DA VITORIA
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO SIERRA ADVOGADO THIAGO AUGUSTO SIERRA
PAULUCCI(OAB: 300715/SP) PAULUCCI(OAB: 300715/SP)
ADVOGADO RAFAEL DE SOUZA LACERDA(OAB: ADVOGADO RAFAEL DE SOUZA LACERDA(OAB:
300694/SP) 300694/SP)
ADVOGADO CAMILA DE MELO NERY(OAB: RECORRIDO DAVID FERREIRA DO NASCIMENTO
25130/BA)
ADVOGADO DANIEL OLIMPIO DE OLIVEIRA
PERITO TATIANA KATIA SOARES BARROS(OAB: 241934/RJ)
ADVOGADO MARILENE ALANA CARNEIRO
Intimado(s)/Citado(s): SALIM(OAB: 156591/RJ)
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO SANDRO FERREIRA DO
AMARAL(OAB: 195684/RJ)
- MIRIAN LIMA DOS SANTOS
RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS
CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA RECORRIDO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
DA VITORIA OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV -
INSTITUTO DE SAUDE NOSSA
- TATIANA KATIA SOARES SENHORA DA VITORIA
ADVOGADO THIAGO AUGUSTO SIERRA
Processo Nº AP-0100360-46.2020.5.01.0241 PAULUCCI(OAB: 300715/SP)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO RAFAEL DE SOUZA LACERDA(OAB:
Relator MAUREN XAVIER SEELING 300694/SP)
Revisor MAUREN XAVIER SEELING CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVANTE ENEL BRASIL S.A
PERITO TATIANA KATIA SOARES
ADVOGADO RENATO JOSE BOTELHO DE
SOUZA(OAB: 159767/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO EYMARD DUARTE TIBAES(OAB:
66247/RJ) - DAVID FERREIRA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE JOAO BAPTISTA GUEDES DE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AZEVEDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS
CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA
ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB: DA VITORIA
87670/RS)
- TATIANA KATIA SOARES
ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229767