Processo ativo
CTS Portaria e Limpeza Ltda; Advogado: Rodrigo César Corrêa (OAB: 218016/SP)
IPVA - Imposto Sobre Propriedade
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Identificação
Nº Processo: 1003644-95.2025.8.26.0053
Vara: 2ª Vara de Fazenda
Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
Partes e Advogados
Apelado: CTS Portaria e Limpeza Ltda; Advogado: *** CTS Portaria e Limpeza Ltda; Advogado: Rodrigo César Corrêa (OAB: 218016/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Bernardo Sa *** Bernardo Santos Silva
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 452969/SP); Recorrida: Fiorella Esposito Aldworth; Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva
(OAB: 439786/SP) (Procurador)
1003644-95.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. marca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003644-95.2025.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador);
Apelado: CTS Portaria e Limpeza Ltda; Advogado: Rodrigo César Corrêa (OAB: 218016/SP)
1022621-17.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022621-17.2023.8.26.0309; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apelada: Rosa Nunes de Souza; Advogado: Clovis Aparecido de Carvalho (OAB: 338583/SP); Advogado: Leandro
Zonatti Debastiani (OAB: 271776/SP)
1004581-57.2019.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004581-57.2019.8.26.0428; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Renata Coelho; Advogada:
Natalia Gomes Lopes Torneiro (OAB: 258808/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Karina Broze
Naimeg Grossi (OAB: 9245/AM) (Procurador)
1075615-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1075615-77.2024.8.26.0053; Assunto: Posturas
Municipais; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: S.g. Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Luiz Fernando
Blumenthal Pardell (OAB: 357323/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Reginaldo Souza Guimarães (OAB:
210677/SP) (Procurador)
1503236-22.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503236-22.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: JORGE
FERREIRA LOPES
1500468-64.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500468-64.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Advogado: Luan Pomarico (OAB:
351757/SP) (Procurador); Apelado: JOSE MARIA DA SILVA (Espólio)
1503435-44.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503435-44.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Joaquim
Bernardes Dias; Apelado: VALDEMIRO ISHAO TAKAKI (Espólio); Apelado: DANIEL TAKAKI; Apelado: PATRICIA OHARA
TAKAKI; Apelado: DALTON OHARA TAKAKI
1503462-27.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503462-27.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: AMARILDO
BORGES DOS SANTOS; Apelada: Rita de Cássia Rodrigues
1500470-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500470-34.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP); Apelado: Pedro Osvaldo de Souza
1503639-88.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503639-88.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado:
CEMMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
1500473-86.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500473-86.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Gipsy Pelligrino (Espólio)
0002472-57.2005.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0002472-57.2005.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Apelado: Claudia Davila Vilela; Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 452969/SP); Recorrida: Fiorella Esposito Aldworth; Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva
(OAB: 439786/SP) (Procurador)
1003644-95.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. marca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003644-95.2025.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador);
Apelado: CTS Portaria e Limpeza Ltda; Advogado: Rodrigo César Corrêa (OAB: 218016/SP)
1022621-17.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022621-17.2023.8.26.0309; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apelada: Rosa Nunes de Souza; Advogado: Clovis Aparecido de Carvalho (OAB: 338583/SP); Advogado: Leandro
Zonatti Debastiani (OAB: 271776/SP)
1004581-57.2019.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004581-57.2019.8.26.0428; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Renata Coelho; Advogada:
Natalia Gomes Lopes Torneiro (OAB: 258808/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Karina Broze
Naimeg Grossi (OAB: 9245/AM) (Procurador)
1075615-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1075615-77.2024.8.26.0053; Assunto: Posturas
Municipais; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: S.g. Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Luiz Fernando
Blumenthal Pardell (OAB: 357323/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Reginaldo Souza Guimarães (OAB:
210677/SP) (Procurador)
1503236-22.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503236-22.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: JORGE
FERREIRA LOPES
1500468-64.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500468-64.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Advogado: Luan Pomarico (OAB:
351757/SP) (Procurador); Apelado: JOSE MARIA DA SILVA (Espólio)
1503435-44.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503435-44.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Joaquim
Bernardes Dias; Apelado: VALDEMIRO ISHAO TAKAKI (Espólio); Apelado: DANIEL TAKAKI; Apelado: PATRICIA OHARA
TAKAKI; Apelado: DALTON OHARA TAKAKI
1503462-27.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503462-27.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: AMARILDO
BORGES DOS SANTOS; Apelada: Rita de Cássia Rodrigues
1500470-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500470-34.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP); Apelado: Pedro Osvaldo de Souza
1503639-88.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503639-88.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado:
CEMMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
1500473-86.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500473-86.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Gipsy Pelligrino (Espólio)
0002472-57.2005.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0002472-57.2005.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Apelado: Claudia Davila Vilela; Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º