Processo ativo
Banco Pan S/A - Verifico que há indícios da possibilidade de a presente ação ter sido ajuizada em
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Identificação
Nº Processo: 1005062-30.2024.8.26.0271
Partes e Advogados
Autor: cumpra as seguinte *** cumpra as seguintes providências, no
Apelado: Banco Pan S/A - Verifico que há indícios da possi *** Banco Pan S/A - Verifico que há indícios da possibilidade de a presente ação ter sido ajuizada em
Advogados e OAB
Advogado: que distribuiu inúmeras ações idênticas. De acor *** que distribuiu inúmeras ações idênticas. De acordo com os Enunciados aprovados no Comunicado CG
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005062-30.2024.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Maike Oliveira Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Verifico que há indícios da possibilidade de a presente ação ter sido ajuizada em
prática de advocacia predatória mediante fraude ou abuso de direito. Petição inicial genérica, instruída com procuração genérica,
ajuizada p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or advogado que distribuiu inúmeras ações idênticas. De acordo com os Enunciados aprovados no Comunicado CG
nº 424/2024 e o Tema nº 1198 do STJ, devem ser adotadas medidas com vistas a impedir a prática da advocacia predatória.
Com vistas a garantir que não se trata de advocacia predatória, determino que o autor cumpra as seguintes providências, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da ação ser extinta sem resolução do mérito: 1) Apresentar procuração assinada pelo autor,
com firma reconhecida, em que conste poderes específicos para representação neste processo; 2) Apresentar comprovante
de endereço atualizado do autor, expedido a no máximo dois meses; Ainda, para que possa ser reavaliada a justiça gratuita,
o autor deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de revogação do benefício: A) Holerites ou comprovantes de
rendimentos seus e de eventual cônjuge com relação aos últimos 6 meses; B) Extratos de todas as contas bancárias suas, de
eventual cônjuge e de eventual empresa sua com relação aos últimos 6 meses; C) Cópias das 2 últimas declarações de imposto
de renda suas e de eventual cônjuge. - Magistrado(a) Léa Duarte - Advs: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP) - Roberta
Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Sala 203 – 2º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Maike Oliveira Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Verifico que há indícios da possibilidade de a presente ação ter sido ajuizada em
prática de advocacia predatória mediante fraude ou abuso de direito. Petição inicial genérica, instruída com procuração genérica,
ajuizada p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or advogado que distribuiu inúmeras ações idênticas. De acordo com os Enunciados aprovados no Comunicado CG
nº 424/2024 e o Tema nº 1198 do STJ, devem ser adotadas medidas com vistas a impedir a prática da advocacia predatória.
Com vistas a garantir que não se trata de advocacia predatória, determino que o autor cumpra as seguintes providências, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da ação ser extinta sem resolução do mérito: 1) Apresentar procuração assinada pelo autor,
com firma reconhecida, em que conste poderes específicos para representação neste processo; 2) Apresentar comprovante
de endereço atualizado do autor, expedido a no máximo dois meses; Ainda, para que possa ser reavaliada a justiça gratuita,
o autor deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de revogação do benefício: A) Holerites ou comprovantes de
rendimentos seus e de eventual cônjuge com relação aos últimos 6 meses; B) Extratos de todas as contas bancárias suas, de
eventual cônjuge e de eventual empresa sua com relação aos últimos 6 meses; C) Cópias das 2 últimas declarações de imposto
de renda suas e de eventual cônjuge. - Magistrado(a) Léa Duarte - Advs: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP) - Roberta
Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Sala 203 – 2º andar