Processo ativo
D. A. de O. (Menor); Advogada: Luísa Vignola de Moura Orlando (OAB: 442692/SP); RepreLeg: Vanessa Aparecida
PROFISSIONAIS DE APOIO; Representante: T. C. R. de A. S.; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001208-97.2025.8.26.0269
Vara: Vara das Execuções
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Representante: T. C. R. de A. S.; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos
Partes e Advogados
Apelado: D. A. de O. (Menor); Advogada: Luísa Vignola de Moura *** D. A. de O. (Menor); Advogada: Luísa Vignola de Moura Orlando (OAB: 442692/SP); RepreLeg: Vanessa Aparecida
Advogados e OAB
Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto *** Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Criminais e Infância e Juventude; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1001208-97.2025.8.26.0269; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador);
Apelado: D. A. de O. (Menor); Advogada: Luísa Vignola de Moura Orlando (OAB: 442692/SP); RepreLeg: Vane ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssa Aparecida
Corrêa de Araujo
1002174-60.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara das Execuções
Criminais e Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002174-60.2025.8.26.0269;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Representante: T. C. R. de A. S.; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos
(OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelado: P. A. R. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
1004610-40.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Araras; Vara: Vara
Criminal; Ação: Petição Infância e Juventude Cível; Nº origem: 1004610-40.2024.8.26.0038; Assunto: Consulta; Apelante: M. de
A.; Advogada: Daniela Vianna Luzetti (OAB: 184316/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: V. G. M. P. F. B. M. (Menor);
Advogado: Marcos Paulo Ferian (OAB: 337657/SP); RepreLeg: Zulleika de Cássia Mei Piolo Manzini
1025111-75.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara
do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1025111-75.2024.8.26.0309; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado:
H. A. dos S. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: D. de A. R.
1024814-68.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara
do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1024814-68.2024.8.26.0309; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP); Apelada: L. R. dos S.
(Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: N. R. dos S.
1000082-05.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000082-05.2024.8.26.0218; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: M. de G.; Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) (Procurador); Advogada: Carla de Nadai Sanches
(OAB: 314476/SP) (Procurador); Apelada: A. L. G. G. (Menor); Advogado: Valerio Lima Rodrigues (OAB: 137085/SP); RepreLeg:
Daiane Lucindo Guimaraes
1500740-62.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Especial da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500740-62.2025.8.26.0015; Assunto: Furto
Qualificado (Art. 155, § 4o.); Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: V. dos S. C. T. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1000059-16.2025.8.26.0027; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Iacanga; Vara: Vara única;
Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000059-16.2025.8.26.0027; Assunto: AUSÊNCIA DE VAGA;
Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. V. da S. (Menor); Advogado: Leonardo Campos Pinheiro (OAB: 479637/SP); RepreLeg:
Wesley Patric da Silva; Recorrido: M. de I.
1500165-87.2024.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itápolis; Vara: 2ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500165-87.2024.8.26.0274; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
K. P. R. da S. (Menor); Advogado: Jesuino Orlandini Junior (OAB: 103679/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1093694-63.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1093694-63.2024.8.26.0002; Assunto:
DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. R. de S. (Menor); Advogado: Renan Macedo Sabino (OAB:
443056/SP); Advogado: João Rodrigues da Cunha Escobar (OAB: 395256/SP); Advogado: Luiz Eduardo Smith Pepe (OAB:
271053/SP); RepreLeg: Fernanda Renner; RepreLeg: Eduardo Cordeiro Siqueira; Recorrido: D. R. de E. S. A.
1501390-24.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501390-24.2024.8.26.0572; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: V. H. S. P. (Menor); Advogado: Guilherme de Brito Pereira da Silva (OAB: 466349/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: R. A. M. B.; Advogado: Cesar Eduardo Cunha (OAB: 81851/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: V. H. A. e
outro; Advogado: Benedito de Oliveira Marques (OAB: 121877/SP)
1003785-51.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação: Tutela
Infância e Juventude; Nº origem: 1003785-51.2024.8.26.0441; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravado: M. da E. B. de
P.; Advogado: Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP) (Procurador); Apelado: M. dos S. J. N.; Advogada: Bárbara Lhamas
Francisco (OAB: 489431/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Criminais e Infância e Juventude; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1001208-97.2025.8.26.0269; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador);
Apelado: D. A. de O. (Menor); Advogada: Luísa Vignola de Moura Orlando (OAB: 442692/SP); RepreLeg: Vane ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssa Aparecida
Corrêa de Araujo
1002174-60.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara das Execuções
Criminais e Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002174-60.2025.8.26.0269;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Representante: T. C. R. de A. S.; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos
(OAB: 329024/SP) (Procurador); Apelado: P. A. R. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
1004610-40.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Araras; Vara: Vara
Criminal; Ação: Petição Infância e Juventude Cível; Nº origem: 1004610-40.2024.8.26.0038; Assunto: Consulta; Apelante: M. de
A.; Advogada: Daniela Vianna Luzetti (OAB: 184316/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: V. G. M. P. F. B. M. (Menor);
Advogado: Marcos Paulo Ferian (OAB: 337657/SP); RepreLeg: Zulleika de Cássia Mei Piolo Manzini
1025111-75.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara
do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1025111-75.2024.8.26.0309; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado:
H. A. dos S. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: D. de A. R.
1024814-68.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara
do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1024814-68.2024.8.26.0309; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP); Apelada: L. R. dos S.
(Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: N. R. dos S.
1000082-05.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000082-05.2024.8.26.0218; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: M. de G.; Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) (Procurador); Advogada: Carla de Nadai Sanches
(OAB: 314476/SP) (Procurador); Apelada: A. L. G. G. (Menor); Advogado: Valerio Lima Rodrigues (OAB: 137085/SP); RepreLeg:
Daiane Lucindo Guimaraes
1500740-62.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Especial da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500740-62.2025.8.26.0015; Assunto: Furto
Qualificado (Art. 155, § 4o.); Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: V. dos S. C. T. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1000059-16.2025.8.26.0027; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Iacanga; Vara: Vara única;
Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000059-16.2025.8.26.0027; Assunto: AUSÊNCIA DE VAGA;
Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. V. da S. (Menor); Advogado: Leonardo Campos Pinheiro (OAB: 479637/SP); RepreLeg:
Wesley Patric da Silva; Recorrido: M. de I.
1500165-87.2024.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itápolis; Vara: 2ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500165-87.2024.8.26.0274; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
K. P. R. da S. (Menor); Advogado: Jesuino Orlandini Junior (OAB: 103679/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1093694-63.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1093694-63.2024.8.26.0002; Assunto:
DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. R. de S. (Menor); Advogado: Renan Macedo Sabino (OAB:
443056/SP); Advogado: João Rodrigues da Cunha Escobar (OAB: 395256/SP); Advogado: Luiz Eduardo Smith Pepe (OAB:
271053/SP); RepreLeg: Fernanda Renner; RepreLeg: Eduardo Cordeiro Siqueira; Recorrido: D. R. de E. S. A.
1501390-24.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501390-24.2024.8.26.0572; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: V. H. S. P. (Menor); Advogado: Guilherme de Brito Pereira da Silva (OAB: 466349/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: R. A. M. B.; Advogado: Cesar Eduardo Cunha (OAB: 81851/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: V. H. A. e
outro; Advogado: Benedito de Oliveira Marques (OAB: 121877/SP)
1003785-51.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação: Tutela
Infância e Juventude; Nº origem: 1003785-51.2024.8.26.0441; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravado: M. da E. B. de
P.; Advogado: Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP) (Procurador); Apelado: M. dos S. J. N.; Advogada: Bárbara Lhamas
Francisco (OAB: 489431/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º