d) a deficiência múltipla, se for o caso, constando a associação de duas

d) a deficiência múltipla, se for o caso, constando a associação de duas
ou mais deficiências;
e) a deficiência visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado
de exame de acuidade em pelo menos um dos olhos, patologia e campo visual;
f) em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência
permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é
indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que legível. Deve conter
a caracterização ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da deficiência, a identificação do candidato, atestar a espécie e o grau ou
o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de
adaptações. Deve, ainda, conter o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com
identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua
inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo;
g) a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência,
para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo
considerada a data de emissão, desde que legível. Deve conter a caracterização da
deficiência, a identificação do candidato, atestar a espécie e o grau ou o nível de sua
deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve,
ainda, conter o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do
médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no
Conselho Regional Profissional respectivo.
6.3 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá
requerer atendimento especial, conforme estipulado no item 9 deste Edital, indicando as
tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a realização das
provas, conforme previsto no inciso III do art. 3º e nos §§ e caput do art. 4º do Decreto n.
9.508/2018.
6.4 A relação preliminar dos candidatos que tiverem a inscrição deferida
para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço
eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtservidor.
6.4.1 O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa
com deficiência for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis,
contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos
pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV por meio do endereço eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtservidor.
6.5 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com
deficiência, se aprovado no concurso público e na perícia médica, constará na lista de
ampla concorrência e também em lista específica de candidatos na condição de pessoas
com deficiência.
6.5.1 O candidato que porventura declarar indevidamente ser pessoa
com deficiência, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, via Internet,
deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em
contato com a FGV por meio do e-mail concursotjmtservidor24@fgv.br, até o dia 29 de
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
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