Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
D.D.S.G. REQUERENTE
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0000072-93.2025.5.07.0000
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Vara: do Trabalho de Fortaleza
Partes e Advogados
Autor(es): D.D.S.G. REQUERENTE, M.N.D.O.M., J.M.F. ADVO *** D.D.S.G. REQUERENTE, M.N.D.O.M., J.M.F. ADVOGADO, HILTON RANKLIN LIMA FONTENELE (OAB, CE
Réu(s): MUNICIPIO DE MARACANAU, MUNICIPIO DE C *** MUNICIPIO DE MARACANAU, MUNICIPIO DE CRATEUS REQUERIDO, MUNICIPIO DE TIANGUA
Advogado(s): GUILHERME LAZARO PEREIRA (OAB, CE 36480) OJC Precatórios, LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB, MG Precatórios, CE 36480) REQUERENTE, UNIÃO FEDERAL, MG REQUERIDO, MUNICIPIO DE CRATEUS, CE 36480) MSCol 0000074, 63.2025.5.07.0000, MG Tribunal Pleno, CE 36480) IMPETRANTE, MAR *** GUILHERME LAZARO PEREIRA (OAB, CE 36480) OJC Precatórios, LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB, MG Precatórios, CE 36480) REQUERENTE, UNIÃO FEDERAL, MG REQUERIDO, MUNICIPIO DE CRATEUS, CE 36480) MSCol 0000074, 63.2025.5.07.0000, MG Tribunal Pleno, CE 36480) IMPETRANTE, MARIA DE FATIMA HOLANDA LIMA, MG ADVOGADO, ANA KEILA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB, CE 45620), EMANUEL BRUNO PEIXOTO MOTA (OAB, CE ADVOGADO, GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO, LUCIANO DE OLIVEIRA MARIANO (OAB, CE 24605) REQUERIDO, MAGIDIEL PEDROSA MACHADO (OAB, CE 15487) 39459)
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL UCHOA DE ALBUQUERQUE, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA RELA *** Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL UCHOA DE ALBUQUERQUE, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
Advogados e OAB
Advogado: - GUILHERME LAZARO PEREIRA (O *** - GUILHERME LAZARO PEREIRA (OAB/CE 36480) OJC Precatórios
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4149/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 20
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2025
RECORRENTE - REFRAMAX ENGENHARIA LTDA Precat 0000072-93.2025.5.07.0000
ADVOGADO - GUILHERME LAZARO PEREIRA (OAB/CE 36480) OJC Precatórios
ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB/MG Precatórios
58484) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA
RECORRIDO - HENRIQUE FELIX DOS SANTOS UCHOA DE ALBUQUERQUE
RECORRIDO - REFRAMAX ENGENHARIA LTDA REQUERENTE - Instituto Nacional d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Seguro Social
ADVOGADO - GUILHERME LAZARO PEREIRA (OAB/CE 36480) REQUERENTE - UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB/MG REQUERIDO - MUNICIPIO DE CRATEUS
58484)
Precat 0000073-78.2025.5.07.0000
ROT 0001958-44.2024.5.07.0039 OJC Precatórios
2ª Turma Precatórios
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL UCHOA DE ALBUQUERQUE
TEOFILO FURTADO REQUERENTE - UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRENTE - PEDRO HIAGO DE SOUSA CIPRIANO REQUERIDO - MUNICIPIO DE TIANGUA
RECORRENTE - REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO - GUILHERME LAZARO PEREIRA (OAB/CE 36480) MSCol 0000074-63.2025.5.07.0000
ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB/MG Tribunal Pleno
58484) Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
RECORRIDO - PEDRO HIAGO DE SOUSA CIPRIANO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
RECORRIDO - REFRAMAX ENGENHARIA LTDA JOSÉ GOMES DA SILVA
ADVOGADO - GUILHERME LAZARO PEREIRA (OAB/CE 36480) IMPETRANTE - MARIA DE FATIMA HOLANDA LIMA
ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB/MG ADVOGADO - ANA KEILA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB/CE 45620)
58484) IMPETRADO - Juízo da 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Precat 0000070-26.2025.5.07.0000 Precat 0000075-48.2025.5.07.0000
OJC Precatórios OJC Precatórios
Precatórios Precatórios
RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA
UCHOA DE ALBUQUERQUE UCHOA DE ALBUQUERQUE
REQUERENTE - D.D.S.G. REQUERENTE - M.N.D.O.M.
ADVOGADO - EMANUEL BRUNO PEIXOTO MOTA (OAB/CE ADVOGADO - GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO
24616) (OAB/CE 4019)
ADVOGADO - LUCIANO DE OLIVEIRA MARIANO (OAB/CE 24605) REQUERIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
REQUERIDO - MUNICIPIO DE MARACANAU
Precat 0000076-33.2025.5.07.0000
Precat 0000071-11.2025.5.07.0000 OJC Precatórios
OJC Precatórios Precatórios
Precatórios RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA
RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
UCHOA DE ALBUQUERQUE REQUERENTE - J.C.A.D.N.
REQUERENTE - J.M.F. ADVOGADO - HILTON RANKLIN LIMA FONTENELE (OAB/CE
ADVOGADO - MAGIDIEL PEDROSA MACHADO (OAB/CE 15487) 39459)
REQUERIDO - MUNICIPIO DE CRATEUS REQUERIDO - MUNICIPIO DE TIANGUA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224420
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2025
RECORRENTE - REFRAMAX ENGENHARIA LTDA Precat 0000072-93.2025.5.07.0000
ADVOGADO - GUILHERME LAZARO PEREIRA (OAB/CE 36480) OJC Precatórios
ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB/MG Precatórios
58484) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA
RECORRIDO - HENRIQUE FELIX DOS SANTOS UCHOA DE ALBUQUERQUE
RECORRIDO - REFRAMAX ENGENHARIA LTDA REQUERENTE - Instituto Nacional d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Seguro Social
ADVOGADO - GUILHERME LAZARO PEREIRA (OAB/CE 36480) REQUERENTE - UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB/MG REQUERIDO - MUNICIPIO DE CRATEUS
58484)
Precat 0000073-78.2025.5.07.0000
ROT 0001958-44.2024.5.07.0039 OJC Precatórios
2ª Turma Precatórios
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL UCHOA DE ALBUQUERQUE
TEOFILO FURTADO REQUERENTE - UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRENTE - PEDRO HIAGO DE SOUSA CIPRIANO REQUERIDO - MUNICIPIO DE TIANGUA
RECORRENTE - REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO - GUILHERME LAZARO PEREIRA (OAB/CE 36480) MSCol 0000074-63.2025.5.07.0000
ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB/MG Tribunal Pleno
58484) Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
RECORRIDO - PEDRO HIAGO DE SOUSA CIPRIANO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
RECORRIDO - REFRAMAX ENGENHARIA LTDA JOSÉ GOMES DA SILVA
ADVOGADO - GUILHERME LAZARO PEREIRA (OAB/CE 36480) IMPETRANTE - MARIA DE FATIMA HOLANDA LIMA
ADVOGADO - LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB/MG ADVOGADO - ANA KEILA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB/CE 45620)
58484) IMPETRADO - Juízo da 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Precat 0000070-26.2025.5.07.0000 Precat 0000075-48.2025.5.07.0000
OJC Precatórios OJC Precatórios
Precatórios Precatórios
RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA
UCHOA DE ALBUQUERQUE UCHOA DE ALBUQUERQUE
REQUERENTE - D.D.S.G. REQUERENTE - M.N.D.O.M.
ADVOGADO - EMANUEL BRUNO PEIXOTO MOTA (OAB/CE ADVOGADO - GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO
24616) (OAB/CE 4019)
ADVOGADO - LUCIANO DE OLIVEIRA MARIANO (OAB/CE 24605) REQUERIDO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
REQUERIDO - MUNICIPIO DE MARACANAU
Precat 0000076-33.2025.5.07.0000
Precat 0000071-11.2025.5.07.0000 OJC Precatórios
OJC Precatórios Precatórios
Precatórios RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA
RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
UCHOA DE ALBUQUERQUE REQUERENTE - J.C.A.D.N.
REQUERENTE - J.M.F. ADVOGADO - HILTON RANKLIN LIMA FONTENELE (OAB/CE
ADVOGADO - MAGIDIEL PEDROSA MACHADO (OAB/CE 15487) 39459)
REQUERIDO - MUNICIPIO DE CRATEUS REQUERIDO - MUNICIPIO DE TIANGUA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224420