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D. de O. A. (Menor); Def. Público:
Tratamento
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Identificação
Nº Processo: 1014510-44.2023.8.26.0309
Vara: Vara da Infância e da
Assunto: Tratamento
Partes e Advogados
Apelado: D. de O. A. (Meno *** D. de O. A. (Menor); Def. Público:
Apdo: I. P. Q. M. (Atual Denominação); Def. Público: Defe *** I. P. Q. M. (Atual Denominação); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
Apte: M. de S. P.; Advogada: Thayane Maio B *** M. de S. P.; Advogada: Thayane Maio Benevides dos Santos (OAB: 399230/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) *** Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Exec./Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1014510-44.2023.8.26.0309; Assunto: Tratamento
Domiciliar (Home Care); Apelante: E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.;
Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: D. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de O. A. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Joyce Cristina de Oliveira; Interessado: C. P. de F. e
L. - C.; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Advogada: Giovanna Ribeiro Bitencourt de Melo (OAB:
483973/SP); Advogado: Willian Alex Mota (OAB: 307003/SP)
1014977-22.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1014977-22.2024.8.26.0007; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apte/Apdo: I. P. Q. M. (Atual Denominação); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); RepreLeg: Maureen Litzeth Munoz Escobar; Apelado: E. de S. P.; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP)
(Procurador); Apdo/Apte: M. de S. P.; Advogada: Thayane Maio Benevides dos Santos (OAB: 399230/SP)
1500739-91.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara das Execuções
Criminais e Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500739-91.2025.8.26.0269;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador);
Apelado: L. M. G. dos S. (Menor); RepreLeg: M. G. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP)
1045481-69.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1045481-69.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. de S.; Advogada: Elisa Araújo Antunes (OAB: 475405/SP)
(Procurador); Recorrido: M. H. A. de O. (Menor); Advogada: Fernanda Gomes Bezerra (OAB: 446321/SP); RepreLeg: Juliana
Maria da Silva Amaral
1030243-19.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1030243-19.2024.8.26.0114; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: V. F. H. (Menor); Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB:
108720/SP); RepreLeg: Fernanda Maria Possidonio Filgueira Hirsch; RepreLeg: Fernando José Hirsch; Recorrido: D. R. de E. C.
L.; Recorrido: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador)
1500141-76.2025.8.26.0160; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Descalvado; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500141-76.2025.8.26.0160; Assunto: De Trânsito; Apelante: M. P. do E. de
S. P.; Apelado: P. R. B. (Menor); Advogado: Marcelo Figueiredo (OAB: 255981/SP)
1000091-85.2025.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Cautelar Inominada Infância e Juventude; Nº origem: 1000091-85.2025.8.26.0426; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador); Apelada: E. P. S.
(Menor); Advogada: Fernanda Carolina da Silva Ferreira (OAB: 329338/SP) (Defensor Dativo); Reprtate: L. G. P. S.
1009573-36.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância
e da Juventude; Ação: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; Nº origem: 1009573-36.2023.8.26.0003; Assunto: Medidas de
proteção; Apelante: G. B. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1000244-81.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000244-81.2025.8.26.0309; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: R. F. M. (Menor); Advogada: Alessandra Pedrassoli Cavaletti
(OAB: 250348/SP); RepreLeg: B. L. B. M.; Recorrido: M. de J. e outro; Advogado: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP)
(Procurador)
1500485-96.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500485-96.2025.8.26.0535; Assunto: Roubo (art. 157);
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: G. O. dos S. (Menor) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1500944-77.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500944-77.2025.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: G. dos S. S. (Menor); Advogado: Samuel de Oliveira Balles (OAB: 190778/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500657-33.2025.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500657-33.2025.8.26.0278; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. de I.; Advogado: Paulo Henrique Ferreira da Silva (OAB: 270803/SP) (Procurador); Apelado: A. S. de A.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Exec./Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1014510-44.2023.8.26.0309; Assunto: Tratamento
Domiciliar (Home Care); Apelante: E. de S. P.; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.;
Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: D. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de O. A. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Joyce Cristina de Oliveira; Interessado: C. P. de F. e
L. - C.; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Advogada: Giovanna Ribeiro Bitencourt de Melo (OAB:
483973/SP); Advogado: Willian Alex Mota (OAB: 307003/SP)
1014977-22.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância e da
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1014977-22.2024.8.26.0007; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apte/Apdo: I. P. Q. M. (Atual Denominação); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); RepreLeg: Maureen Litzeth Munoz Escobar; Apelado: E. de S. P.; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP)
(Procurador); Apdo/Apte: M. de S. P.; Advogada: Thayane Maio Benevides dos Santos (OAB: 399230/SP)
1500739-91.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara das Execuções
Criminais e Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500739-91.2025.8.26.0269;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador);
Apelado: L. M. G. dos S. (Menor); RepreLeg: M. G. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP)
1045481-69.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1045481-69.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. de S.; Advogada: Elisa Araújo Antunes (OAB: 475405/SP)
(Procurador); Recorrido: M. H. A. de O. (Menor); Advogada: Fernanda Gomes Bezerra (OAB: 446321/SP); RepreLeg: Juliana
Maria da Silva Amaral
1030243-19.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1030243-19.2024.8.26.0114; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: V. F. H. (Menor); Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB:
108720/SP); RepreLeg: Fernanda Maria Possidonio Filgueira Hirsch; RepreLeg: Fernando José Hirsch; Recorrido: D. R. de E. C.
L.; Recorrido: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador)
1500141-76.2025.8.26.0160; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Descalvado; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500141-76.2025.8.26.0160; Assunto: De Trânsito; Apelante: M. P. do E. de
S. P.; Apelado: P. R. B. (Menor); Advogado: Marcelo Figueiredo (OAB: 255981/SP)
1000091-85.2025.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Cautelar Inominada Infância e Juventude; Nº origem: 1000091-85.2025.8.26.0426; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador); Apelada: E. P. S.
(Menor); Advogada: Fernanda Carolina da Silva Ferreira (OAB: 329338/SP) (Defensor Dativo); Reprtate: L. G. P. S.
1009573-36.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da Infância
e da Juventude; Ação: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; Nº origem: 1009573-36.2023.8.26.0003; Assunto: Medidas de
proteção; Apelante: G. B. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1000244-81.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1000244-81.2025.8.26.0309; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: R. F. M. (Menor); Advogada: Alessandra Pedrassoli Cavaletti
(OAB: 250348/SP); RepreLeg: B. L. B. M.; Recorrido: M. de J. e outro; Advogado: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP)
(Procurador)
1500485-96.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500485-96.2025.8.26.0535; Assunto: Roubo (art. 157);
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: G. O. dos S. (Menor) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1500944-77.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500944-77.2025.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: G. dos S. S. (Menor); Advogado: Samuel de Oliveira Balles (OAB: 190778/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500657-33.2025.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1500657-33.2025.8.26.0278; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. de I.; Advogado: Paulo Henrique Ferreira da Silva (OAB: 270803/SP) (Procurador); Apelado: A. S. de A.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º