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D. de S. M.; Advogado: Leonardo Antonio
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Identificação
Nº Processo: 1500454-60.2024.8.26.0390
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500454-60.2024.8.26.0390; Lesão
Partes e Advogados
Apelado: D. de S. M.; Advogad *** D. de S. M.; Advogado: Leonardo Antonio
Apdo: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS; Advogado: Raul *** LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS; Advogado: Raul Ferreira Fogaca (OAB: 55539/SP) (Defensor
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo *** Leonardo Antonio
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500454-60.2024.8.26.0390; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Nova Granada; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500454-60.2024.8.26.0390; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: D. de S. M.; Advogado: Leonardo Antonio
Viveiros Pereira (OAB: 303985/SP); Advogado: Rafael Navarro Silva (OAB: 260233/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500457-54.2021.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Cândido Mota; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500457-54.2021.8.26.0120;
Apropriação indébita; Apelante: Ana Clara Alves Correia; Advogada: Floripes Lucianetti (OAB: 43042/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: NIKOLAS AUGUSTO PINTO; Advogado: Aldemar Fabiano Alves Filho (OAB: 75500/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500466-86.2020.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Jaú; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500466-86.2020.8.26.0302; Furto; Apelante: Cristian
Bruno Araujo de Souza; Advogado: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva (OAB: 237115/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500475-57.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Nhandeara; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500475-57.2024.8.26.0383; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. L. L.; Advogada: Haquel Reila Alves Ferreira Junqueira (OAB: 151020/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500480-37.2024.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Jardinópolis; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500480-37.2024.8.26.0300; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ana Carla Fulquini; Advogado: Fabio Aguillera (OAB: 332607/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500488-24.2024.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro de Taquarituba; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500488-24.2024.8.26.0620; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apte/Apdo: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS; Advogado: Raul Ferreira Fogaca (OAB: 55539/SP) (Defensor
Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500491-86.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Taboão da Serra; 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação Penal de Competência do Júri; 1500491-
86.2023.8.26.0628; Homicídio Qualificado; Apelante: Eloi de Jesus Chagas Filho; Advogada: Anne Karoliny Fernandes Sousa
(OAB: 46667/CE); Advogado: Willian de Oliveira Montenegro de Lima (OAB: 421645/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500496-31.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Guariba; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500496-31.2024.8.26.0222; Assédio Sexual; Apelante:
B. C.; Advogado: Fabio Jose Pires (OAB: 517730/SP); Advogado: Antonio Maduro (OAB: 60543/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500497-16.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON
FILHO; Foro de Panorama; 1ª Vara Jucicial; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500497-16.2024.8.26.0416; Ameaça; Apelante:
ADELCINO DA SILVA MACHADO; Advogado: Leonardo Antonio Jacintho Vitti (OAB: 374148/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500454-60.2024.8.26.0390; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Nova Granada; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500454-60.2024.8.26.0390; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: D. de S. M.; Advogado: Leonardo Antonio
Viveiros Pereira (OAB: 303985/SP); Advogado: Rafael Navarro Silva (OAB: 260233/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500457-54.2021.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Cândido Mota; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500457-54.2021.8.26.0120;
Apropriação indébita; Apelante: Ana Clara Alves Correia; Advogada: Floripes Lucianetti (OAB: 43042/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: NIKOLAS AUGUSTO PINTO; Advogado: Aldemar Fabiano Alves Filho (OAB: 75500/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500466-86.2020.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Jaú; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500466-86.2020.8.26.0302; Furto; Apelante: Cristian
Bruno Araujo de Souza; Advogado: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva (OAB: 237115/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500475-57.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Nhandeara; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500475-57.2024.8.26.0383; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. L. L.; Advogada: Haquel Reila Alves Ferreira Junqueira (OAB: 151020/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500480-37.2024.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Jardinópolis; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500480-37.2024.8.26.0300; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ana Carla Fulquini; Advogado: Fabio Aguillera (OAB: 332607/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500488-24.2024.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER;
Foro de Taquarituba; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500488-24.2024.8.26.0620; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apte/Apdo: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS; Advogado: Raul Ferreira Fogaca (OAB: 55539/SP) (Defensor
Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500491-86.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Taboão da Serra; 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação Penal de Competência do Júri; 1500491-
86.2023.8.26.0628; Homicídio Qualificado; Apelante: Eloi de Jesus Chagas Filho; Advogada: Anne Karoliny Fernandes Sousa
(OAB: 46667/CE); Advogado: Willian de Oliveira Montenegro de Lima (OAB: 421645/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500496-31.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Guariba; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500496-31.2024.8.26.0222; Assédio Sexual; Apelante:
B. C.; Advogado: Fabio Jose Pires (OAB: 517730/SP); Advogado: Antonio Maduro (OAB: 60543/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500497-16.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON
FILHO; Foro de Panorama; 1ª Vara Jucicial; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500497-16.2024.8.26.0416; Ameaça; Apelante:
ADELCINO DA SILVA MACHADO; Advogado: Leonardo Antonio Jacintho Vitti (OAB: 374148/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º