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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
D. F. C.
Fixação; Apelante: J. S. P.; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1001527-20.2024.8.26.0651
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Fixação; Apelante: J. S. P.; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: F. C. de V.; Advogado: J *** F. C. de V.; Advogado: Jadir Nascimento Luciano
Autor(es): D. F. C., Advogada: Kamila Costa Lima (OAB: 316488, SP), Apelada: C. S. G. da R., Def. Público: Defensoria Públic *** D. F. C., Advogada: Kamila Costa Lima (OAB: 316488, SP), Apelada: C. S. G. da R., Def. Público: Defensoria Pública, K. R. O., Advogado: Samuel Junio dos Santos Santana (OAB: 68519, DF), Apelado: G. dos S. O., outros, Advogado
Advogado(s): Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180, SP), Apelado: Luiz Franco Filho, Advogado, Flávia C *** Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180, SP), Apelado: Luiz Franco Filho, Advogado, Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB: 175885, Apelado: R. U., Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP); Apelado: *** Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP); Apelado: F. C. de V.; Advogado: Jadir Nascimento Luciano
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
10015 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 27-20.2024.8.26.0651; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valparaíso; Vara: 1ª Vara; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001527-20.2024.8.26.0651; Assunto: Fixação; Apelante: J. S. P.; Advogado:
Helio Mendes Macedo (OAB: 295014/SP); Apelada: E. Y. M. P. (Menor); Apelada: E. A. M.; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011673-24.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1011673-24.2024.8.26.0004; Assunto: Fixação; Apelante:
I. F. F. G. de V.; Advogado: Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP); Apelado: F. C. de V.; Advogado: Jadir Nascimento Luciano
(OAB: 60363/RJ); Advogada: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: 107229/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038921-82.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1038921-82.2022.8.26.0602; Assunto: Dissolução; Apelante: V. F.; Advogada:
Miriam Gomes Gil (OAB: 86577/SP); Advogado: Adilson Houlenes Mora (OAB: 96693/SP); Apelada: M. A. P.; Advogada: Monaíze
da Silva (OAB: 402994/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000406-43.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000406-43.2024.8.26.0008; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogada: Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ); Apelado: Hospital São Camilo – Santana;
Advogado: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP); Apelado: Luiz Franco Filho (Justiça Gratuita); Advogado:
Marcos Detilio (OAB: 221520/SP); Advogada: Andrea Regina Martins (OAB: 194935/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1093095-58.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1093095-58.2023.8.26.0100; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Magda
Maria Terezinha Giudicissi; Advogado: Peterson Zacarella (OAB: 171384/SP); Apelado: Hospital Sirio Libanês; Advogado: Fábio
Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026285-07.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara de Família e das
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026285-07.2023.8.26.0196; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Apelante: D. F. C.; Advogada: Kamila Costa Lima (OAB: 316488/SP); Apelada: C. S. G. da R.; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Fernanda Contreras de Oliveira (OAB: 323835/SP) (Defensor Público);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1020887-30.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1020887-30.2024.8.26.0007; Assunto: Exoneração;
Apelante: K. R. O.; Advogado: Samuel Junio dos Santos Santana (OAB: 68519/DF); Apelado: G. dos S. O. e outros; Advogado:
Paulo Cesar Rocha (OAB: 223838/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004831-64.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1004831-64.2024.8.26.0477; Assunto: Fixação; Apelante: P. L. do N. U.;
Advogada: Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB: 175885/SP); Apelado: R. U.; Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
10015 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 27-20.2024.8.26.0651; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valparaíso; Vara: 1ª Vara; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001527-20.2024.8.26.0651; Assunto: Fixação; Apelante: J. S. P.; Advogado:
Helio Mendes Macedo (OAB: 295014/SP); Apelada: E. Y. M. P. (Menor); Apelada: E. A. M.; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011673-24.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1011673-24.2024.8.26.0004; Assunto: Fixação; Apelante:
I. F. F. G. de V.; Advogado: Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP); Apelado: F. C. de V.; Advogado: Jadir Nascimento Luciano
(OAB: 60363/RJ); Advogada: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: 107229/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038921-82.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1038921-82.2022.8.26.0602; Assunto: Dissolução; Apelante: V. F.; Advogada:
Miriam Gomes Gil (OAB: 86577/SP); Advogado: Adilson Houlenes Mora (OAB: 96693/SP); Apelada: M. A. P.; Advogada: Monaíze
da Silva (OAB: 402994/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000406-43.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000406-43.2024.8.26.0008; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogada: Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ); Apelado: Hospital São Camilo – Santana;
Advogado: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP); Apelado: Luiz Franco Filho (Justiça Gratuita); Advogado:
Marcos Detilio (OAB: 221520/SP); Advogada: Andrea Regina Martins (OAB: 194935/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1093095-58.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1093095-58.2023.8.26.0100; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Magda
Maria Terezinha Giudicissi; Advogado: Peterson Zacarella (OAB: 171384/SP); Apelado: Hospital Sirio Libanês; Advogado: Fábio
Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026285-07.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara de Família e das
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026285-07.2023.8.26.0196; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Apelante: D. F. C.; Advogada: Kamila Costa Lima (OAB: 316488/SP); Apelada: C. S. G. da R.; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Fernanda Contreras de Oliveira (OAB: 323835/SP) (Defensor Público);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1020887-30.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1020887-30.2024.8.26.0007; Assunto: Exoneração;
Apelante: K. R. O.; Advogado: Samuel Junio dos Santos Santana (OAB: 68519/DF); Apelado: G. dos S. O. e outros; Advogado:
Paulo Cesar Rocha (OAB: 223838/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004831-64.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1004831-64.2024.8.26.0477; Assunto: Fixação; Apelante: P. L. do N. U.;
Advogada: Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB: 175885/SP); Apelado: R. U.; Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º