Processo ativo
D. M. P. da S. (Menor(es) representado(s)) e
Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia de
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Identificação
Nº Processo: 1000526-75.2023.8.26.0411
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia de
Partes e Advogados
Apelado: D. M. P. da S. (Menor( *** D. M. P. da S. (Menor(es) representado(s)) e
Apdo: Compan *** Companhia de
Apte: Central Nacional Unimed *** Central Nacional Unimed - Cooperativa Central;
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 3015 *** Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000526-75.2023.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000526-75.2023.8.26.0411; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apda/Apte:
Patricia Cristina Pereira Soares (Justiça Gratuita); Advogado: Vitor Hugo Santana dos Santos (OAB: 375856/SP); Advogada:
Renata Moço (OAB: 163748/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000135-07.2025.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000135-07.2025.8.26.0426; Assunto: Fixação; Apelante: L. da S. (Justiça
Gratuita); Advogada: Alzira Helena de Sousa Melo (OAB: 135176/SP); Apelado: D. M. P. da S. (Menor(es) representado(s)) e
outros; Advogado: Jose Carlos Ferreira (OAB: 76541/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1064591-79.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1064591-79.2022.8.26.0002; Assunto: Condomínio; Apelante: Marcia Vanni Scheffer;
Advogado: Antonio Carlos Vasconcellos Zuquim (OAB: 518708/SP); Apelado: Joao Scheffer Filho; Advogado: Sergio Augusto
da Silva (OAB: 118302/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005989-30.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005989-30.2024.8.26.0292; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: André Luis Pacheco;
Advogada: Yandra Aparecida Siqueira Reis Diogo (OAB: 458438/SP); Apda/Apte: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central;
Advogado: Aleksander Silva de Matos Pêgo (OAB: 192705/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007102-32.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007102-32.2023.8.26.0008; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Regina Ferreira de Oliveira; Advogada: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP); Apelado: Sul América Companhia
de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000359-13.2023.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000359-13.2023.8.26.0620; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apte/Apdo: P. R.
F. da R. J.; Advogada: Sylmara Fraga Rodrigues (OAB: 440605/SP); Apda/Apte: A. M. dos S. Q.; Advogada: Carina Veiga Silva
(OAB: 195967/SP); Advogado: Felipe Augusto Gomes Claudio (OAB: 216536/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004363-98.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004363-98.2024.8.26.0704; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP); Advogado:
André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP); Advogada: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP);
Apelado: Flávio Federzoni Silva; Advogado: Bruno Bonametti de Miranda (OAB: 295354/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0000231-49.2024.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 0000231-49.2024.8.26.0337; Assunto: Alimentos; Apelante: V. N. M. (Justiça Gratuita); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000526-75.2023.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000526-75.2023.8.26.0411; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apda/Apte:
Patricia Cristina Pereira Soares (Justiça Gratuita); Advogado: Vitor Hugo Santana dos Santos (OAB: 375856/SP); Advogada:
Renata Moço (OAB: 163748/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000135-07.2025.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000135-07.2025.8.26.0426; Assunto: Fixação; Apelante: L. da S. (Justiça
Gratuita); Advogada: Alzira Helena de Sousa Melo (OAB: 135176/SP); Apelado: D. M. P. da S. (Menor(es) representado(s)) e
outros; Advogado: Jose Carlos Ferreira (OAB: 76541/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1064591-79.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1064591-79.2022.8.26.0002; Assunto: Condomínio; Apelante: Marcia Vanni Scheffer;
Advogado: Antonio Carlos Vasconcellos Zuquim (OAB: 518708/SP); Apelado: Joao Scheffer Filho; Advogado: Sergio Augusto
da Silva (OAB: 118302/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005989-30.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005989-30.2024.8.26.0292; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: André Luis Pacheco;
Advogada: Yandra Aparecida Siqueira Reis Diogo (OAB: 458438/SP); Apda/Apte: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central;
Advogado: Aleksander Silva de Matos Pêgo (OAB: 192705/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007102-32.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007102-32.2023.8.26.0008; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Regina Ferreira de Oliveira; Advogada: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP); Apelado: Sul América Companhia
de Seguro Saúde; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000359-13.2023.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000359-13.2023.8.26.0620; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apte/Apdo: P. R.
F. da R. J.; Advogada: Sylmara Fraga Rodrigues (OAB: 440605/SP); Apda/Apte: A. M. dos S. Q.; Advogada: Carina Veiga Silva
(OAB: 195967/SP); Advogado: Felipe Augusto Gomes Claudio (OAB: 216536/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004363-98.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004363-98.2024.8.26.0704; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP); Advogado:
André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP); Advogada: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP);
Apelado: Flávio Federzoni Silva; Advogado: Bruno Bonametti de Miranda (OAB: 295354/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0000231-49.2024.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 0000231-49.2024.8.26.0337; Assunto: Alimentos; Apelante: V. N. M. (Justiça Gratuita); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º