Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
D.M.S.
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Identificação
Nº Processo: 1043727-56.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: D.M.S.
Reqdo: S.E.S.U.E.C.S.
Autor(es): D.M.S., Yuri Lopes Costa, Walter Tanganelli Neto, Delaine Marques de Godoy Sousa, Marcos Rogério de Souza *** D.M.S., Yuri Lopes Costa, Walter Tanganelli Neto, Delaine Marques de Godoy Sousa, Marcos Rogério de Souza Budim, Natalia Miaci Nogueira Lima, Pedro Lima de Sá, Erica Alves Damasceno, Valquiria Jacques da Silva
Réu(s): S.E.S.U.E.C.S., PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, DEPARTAMENTO ESTADUAL *** S.E.S.U.E.C.S., PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado(s): 386282, SP, Felipe Gavilanes Rodrigues, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 320163, Jefferson Garcia, 492986, Leonardo de Melo Guarn *** 386282, SP, Felipe Gavilanes Rodrigues, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 320163, Jefferson Garcia, 492986, Leonardo de Melo Guarnieri, 280220, Michael Anderson de Souza Soares, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 428632, Airton Vieira
Advogados e OAB
Advogado: 386282/SP - Felipe *** 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1043727-56.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
REQTE : D.M.S.
REQDO : S.E.S.U.E.C.S.
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043728-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Yuri Lopes Costa
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
VARA : ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1043729-26.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Walter Tanganelli Neto
ADVOGADO : 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043730-11.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Centro de Formação de Condutores Ab Direção Alerta Ltda.
ADVOGADO : 320163/SP - Jefferson Garcia
IMPTDO : Diretor Presidente do Detran
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043731-93.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Delaine Marques de Godoy Sousa
ADVOGADO : 492986/SP - Leonardo de Melo Guarnieri
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1043732-78.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcos Rogério de Souza Budim
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1043733-63.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Natalia Miaci Nogueira Lima
ADVOGADO : 280220/SP - Michael Anderson de Souza Soares
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1043734-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Lima de Sá
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043735-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Erica Alves Damasceno
ADVOGADO : 441317/SP - Raimundo Ferreira de Morais
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1043736-18.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Fabio Junior de Lima Oliveira
ADVOGADO : 428632/SP - Airton Vieira
IMPTDO : Diretor do Departamento de Trânsito de São Paulo - Detran/ SP
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043737-03.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Valquiria Jacques da Silva
ADVOGADO : 441317/SP - Raimundo Ferreira de Morais
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1043727-56.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
REQTE : D.M.S.
REQDO : S.E.S.U.E.C.S.
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043728-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Yuri Lopes Costa
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
VARA : ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1043729-26.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Walter Tanganelli Neto
ADVOGADO : 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043730-11.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Centro de Formação de Condutores Ab Direção Alerta Ltda.
ADVOGADO : 320163/SP - Jefferson Garcia
IMPTDO : Diretor Presidente do Detran
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043731-93.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Delaine Marques de Godoy Sousa
ADVOGADO : 492986/SP - Leonardo de Melo Guarnieri
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1043732-78.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcos Rogério de Souza Budim
ADVOGADO : 386282/SP - Felipe Gavilanes Rodrigues
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1043733-63.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Natalia Miaci Nogueira Lima
ADVOGADO : 280220/SP - Michael Anderson de Souza Soares
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1043734-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Lima de Sá
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043735-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Erica Alves Damasceno
ADVOGADO : 441317/SP - Raimundo Ferreira de Morais
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1043736-18.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Fabio Junior de Lima Oliveira
ADVOGADO : 428632/SP - Airton Vieira
IMPTDO : Diretor do Departamento de Trânsito de São Paulo - Detran/ SP
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043737-03.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Valquiria Jacques da Silva
ADVOGADO : 441317/SP - Raimundo Ferreira de Morais
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º