Processo ativo
D Matias Sao
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
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Identificação
Nº Processo: 1511733-63.2025.8.26.0566
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Partes e Advogados
Apelado: D Mati *** D Matias Sao
Advogados e OAB
Advogado: João Paulo Coutinho dos Santos (OAB *** João Paulo Coutinho dos Santos (OAB: 382117/SP); Apelado: M. de S. I.;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511733-63.2025.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Ape ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lado: D Matias Sao
Carlos
1004175-11.2021.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: SEF - Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1004175-11.2021.8.26.0543; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: J. J. dos S.; Advogado: João Paulo Coutinho dos Santos (OAB: 382117/SP); Apelado: M. de S. I.;
Advogado: Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293/SP)
1005305-37.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cautelar
Fiscal; Nº origem: 1005305-37.2024.8.26.0347; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de
São Paulo; Advogado: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador); Apelado: Citrosuco S/A Agroindústria;
Advogado: Marcos Engel Vieira Barbosa (OAB: 258533/SP); Advogado: Silvio Jose Gazzaneo Junior (OAB: 295460/SP)
1508584-59.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508584-59.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Valter dos
Santos Bastos
1500985-34.2020.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500985-34.2020.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador)
1512094-80.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512094-80.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Crxavier Consulting
Bioenergia Ltda.
1507010-98.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507010-98.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Pamela
Natasha dos Santos
1511533-56.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511533-56.2025.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Edimara
Priscila da Silva Me
0555178-41.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0555178-41.2005.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado: Andre
Matiello
1507009-16.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507009-16.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Icaro da Silva
Cordeiro
1525736-98.2022.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1525736-98.2022.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Salvador Mario Postiglione (Espólio); Advogado: Bruno Rodrigues da Silva (OAB: 459429/SP); Apelado:
Município de São Paulo; Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador)
3016156-10.2013.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 3016156-10.2013.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) (Procurador); Apelado:
Americanas S/A (Em recuperação judicial); Advogado: Enio Zaha (OAB: 123946/SP); Advogado: Jorge Henrique Fernandes
Facure (OAB: 236072/SP)
0501616-23.2010.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511733-63.2025.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Ape ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lado: D Matias Sao
Carlos
1004175-11.2021.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: SEF - Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1004175-11.2021.8.26.0543; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: J. J. dos S.; Advogado: João Paulo Coutinho dos Santos (OAB: 382117/SP); Apelado: M. de S. I.;
Advogado: Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293/SP)
1005305-37.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cautelar
Fiscal; Nº origem: 1005305-37.2024.8.26.0347; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de
São Paulo; Advogado: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador); Apelado: Citrosuco S/A Agroindústria;
Advogado: Marcos Engel Vieira Barbosa (OAB: 258533/SP); Advogado: Silvio Jose Gazzaneo Junior (OAB: 295460/SP)
1508584-59.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508584-59.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Valter dos
Santos Bastos
1500985-34.2020.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500985-34.2020.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador)
1512094-80.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512094-80.2025.8.26.0566; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Crxavier Consulting
Bioenergia Ltda.
1507010-98.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507010-98.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Pamela
Natasha dos Santos
1511533-56.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511533-56.2025.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Edimara
Priscila da Silva Me
0555178-41.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0555178-41.2005.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado: Andre
Matiello
1507009-16.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507009-16.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Icaro da Silva
Cordeiro
1525736-98.2022.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1525736-98.2022.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Salvador Mario Postiglione (Espólio); Advogado: Bruno Rodrigues da Silva (OAB: 459429/SP); Apelado:
Município de São Paulo; Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador)
3016156-10.2013.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 3016156-10.2013.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) (Procurador); Apelado:
Americanas S/A (Em recuperação judicial); Advogado: Enio Zaha (OAB: 123946/SP); Advogado: Jorge Henrique Fernandes
Facure (OAB: 236072/SP)
0501616-23.2010.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º