0007015-42.2020.8.11.0000

em geral. Art. 21.Concluídas as exposições, debates e intervenções, o Após, arquive-se.
Presidente da sessão dará por concluída a audiência pública. Art. 22. No final Cuiabá, 4 de junho de 2024.
da sessão, o Secretário lavrará ata sucinta dos trabalhos. CAPÍTULO IV DA (assinado digitalmente).
PUBLICIDADE Art. 23.A audiência pública será divulgada previamente nos Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
diversos meios de comunicação. Parágrafo único.Serão permitidas filmagens, Presidente do Tribu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal de Justiça.
gravações e outras formas de registro. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS Art. 24.As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 11/2021
emitidas no evento ou em decorrência deste têm caráter consultivo e não
CIA 0007015-42.2020.8.11.0000
vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Poder Judiciário do Estado
Decisão da Presidência n. 1949/2024-PRES
de Mato Grosso no âmbito das questões afetas ao objeto da audiência pública,
Solicitante: Rosângela de Lurdes Tello
no intuito de zelar pelos princípios da reserva legal, da eficiência, da
Nesse contexto, com apoio no Parecer n. 6/2022-AJCRH e nos registros (ficha
prevenção de litígios e assegurara participação popular, na forma da lei, na
física de anotação de férias, relatório de licenças-prêmios e Portaria n. 5/88),
condução dos interesses públicos.
determino a alteração dos registros funcionais da servidora Rosângela de
Lurdes Tello, matrícula 1.605, Técnica Judiciária, para considerar como data-
Coordenadoria de Gestão de Pessoas base de suas férias e de licença-prêmio,18.6.1986, pois a inexistência de
registros de pagamentos de verbas rescisórias se justifica em razão desse
cômputo.
Portaria da Presidência
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
entre elas a cientificação da interessada e publicação do dispositivo desta
PORTARIA TJMT/PRES N. 647 DE 4 DE JUNHO DE 2024. decisão.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Ultima das todas as medidas, arquive-se.
Cuiabá,4 de junho de 2024.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
(assinado digitalmente)
com a decisão proferida no CIA n. 0033147-97.2024.8.11.0000,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RESOLVE:
Presidente do Tribunal de Justiça.
Art. 1º Designar Jonas de Oliveira Cunha, Analista Judiciário -PTJ, matrícula
n. 35.705, para exercer, em comissão, o cargo de Gerente - PDA-CNE-IV, da
Gerência de Ciências Contábeis do Departamento da Secretaria Auxiliar da Atos da Presidente
Presidência da Coordenadoria Judiciária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ATO TJMT/PRES N. 579 DE 3 DE JUNHO DE 2024.
Decisão da Presidente
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0742016-94.2023.8.11.0015,
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
RESOLVE:
PRÊMIO N. 61/2024
Art. 1º Credenciar Ana Paula de Oliveira Velozo, pelo prazo de 2 (dois) anos,
Solicitante: BENEDITO PEDROSO DE AMORIM FILHO
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Psicóloga da
CIA. 0724448-67.2024.8.11.0003
Comarca de Sinop, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023.
[...]
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
servidor Benedito Pedroso de Amorim Filho, matrícula n. 10.923, Analista
(assinado digitalmente)
Judiciário da Secretaria do Tribunal de Justiça, em movimentação interna para
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
a Comarca de Rondonópolis, referente ao período de 3.5.2019 a 3.5.2024,
devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à
remuneração mensal percebida.
Publique-se o dispositivo desta decisão. ATO TJMT/PRES N. 583 DE 4 DE JUNHO DE 2024.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 3 de junho de 2024. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
(assinado digitalmente). GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA com a decisão proferida no CIA n. 0033072-58.2024.8.11.0000,
Presidente do Tribunal de Justiça. RESOLVE:
Art. 1º Nomear Kamila Marques Inácio, para exercer, em comissão, o cargo
de Assessor Auxilar de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, do gabinete do
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 28/2024
Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, com efeitos a partir da
Solicitante: MARIA JOSÉ DIAS LÁRIOS
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
CIA. 0722815-61.2024.8.11.0022
assinado após a publicação deste.
[...]
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Concedo à servidora Maria José Dias Lários, matrícula n. 8.413, Técnica
(assinado digitalmente)
Judiciária, Classe D, Nível IX, da Comarca de Pedra Preta, abono de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
permanência com efeitos retroativos a 23.4.2024, nos termos do art. 4º da EC
103/2019, com apoio nos fundamentos do Parecer n. 100/2024-AJCGP,
devendo o benefício ser incluído na folha de pagamento da requerente.
No tocante ao retroativo, diante da Informação n. 264/2024-COPLAN, ATO TJMT/PRES N. 582 DE 4 DE JUNHO DE 2024.
andamento n. 16, da Coordenadoria de Planejamento, afirmando que há
disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
pagamento do valor apresentado pelo Departamento de Pagamento de GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Pessoal na Informação n. 526/2024-DPP, andamento n. 13. com a decisão proferida no CIA n. 0033072-58.2024.8.11.0000,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, dentre as RESOLVE:
quais a publicação da parte dispositiva desta decisão. Art. 1º Exonerar Ananda Soares de Oliveira Vilela, matrícula n. 49.378, do
Cuiabá, 4 de junho de 2024. cargo, em comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, do
(assinado digitalmente). gabinete do Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça. Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de
Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do gabinete do
Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, com efeitos a partir da
PEDIDO DE MOVIMENTAÇÃO INTERNA PARA ACOMPANHAMENTO DE
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
CÔNJUGE N. 5/2024
assinado após a publicação deste.
Solicitante: ALEXANDRE VILAR OLIVEIRA DALA DEA
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CIA. 0726312-13.2024.8.11.0110
(assinado digitalmente)
[...]
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Julgo prejudicado este pedido de movimentação interna para
acompanhamento de cônjuge formulado por Alexandre Vilar Oliveira Dala Déa,
Técnico Judiciário-PTJ, matrícula 45.784.
Dê-se ciência ao servidor.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
Ao Departamento de Gestão de Pessoas para as providências pertinentes.
Disponibilizado 6/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11716 7