Processo ativo
0076323-29.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0076323-29.2024.8.11.0000
Classe: D, nível VI, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
Presidência
PORTARIA TJMT/PRES N. 629 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Concede progressão horizontal às servidoras e aos
servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso, nos termos do art. 26 da Lei n. 8.814/2008 -
Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e
Remuneração - SDCR.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão
proferida nos autos do Pedido de Progressão ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Horizontal n. 2/2024 (CIA n.
0076323-29.2024.8.11.0000),
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão horizontal às servidoras e aos servidores que, nos
meses de abril e maio de 2025, atenderem integralmente aos requisitos estabelecidos, conforme
identificados nos Anexos I e II desta Portaria, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.814/2008 –
Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), observando-se o momento
da efetiva concretização dos referidos requisitos.
Art. 2º Retificar, em parte, a Portaria TJMT/PRES, 400 de 5 de março de 2025
(DJe de 14.3.2025, edição n. 11.906), no tocante às progressões horizontais das seguintes
servidoras:
I - Gilda Fátima Brun Golin, matrícula n. 21.887, Técnica Judiciária, para
considerá-la na classe D, nível VI, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025;
II - Cassia Cristina Costa Vilella, matrícula n. 21.937, Técnica Judiciária, para
considerá-la na classe D, nível VI, com efeitos a partir de 1º de março de 2025.
Art. 3º O prazo para interposição de recurso será de 15 (quinze) dias corridos,
contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:18990000-0AA6-0A58-77B2-08DD8756D64D
Disponibilizado - 05/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11936 Caderno de Anexos Página 4 de 21
PODER JUDICIÁRIO
Presidência
PORTARIA TJMT/PRES N. 629 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Concede progressão horizontal às servidoras e aos
servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso, nos termos do art. 26 da Lei n. 8.814/2008 -
Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e
Remuneração - SDCR.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão
proferida nos autos do Pedido de Progressão ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Horizontal n. 2/2024 (CIA n.
0076323-29.2024.8.11.0000),
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão horizontal às servidoras e aos servidores que, nos
meses de abril e maio de 2025, atenderem integralmente aos requisitos estabelecidos, conforme
identificados nos Anexos I e II desta Portaria, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.814/2008 –
Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), observando-se o momento
da efetiva concretização dos referidos requisitos.
Art. 2º Retificar, em parte, a Portaria TJMT/PRES, 400 de 5 de março de 2025
(DJe de 14.3.2025, edição n. 11.906), no tocante às progressões horizontais das seguintes
servidoras:
I - Gilda Fátima Brun Golin, matrícula n. 21.887, Técnica Judiciária, para
considerá-la na classe D, nível VI, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025;
II - Cassia Cristina Costa Vilella, matrícula n. 21.937, Técnica Judiciária, para
considerá-la na classe D, nível VI, com efeitos a partir de 1º de março de 2025.
Art. 3º O prazo para interposição de recurso será de 15 (quinze) dias corridos,
contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:18990000-0AA6-0A58-77B2-08DD8756D64D
Disponibilizado - 05/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11936 Caderno de Anexos Página 4 de 21