Processo ativo
0027357-98.2025.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0027357-98.2025.8.11.0000
Classe: D, nível VI, com efeitos a partir de 3 de dezembro
Vara: Esp ecializada de Direito Bancário , como n. 11.913), no tocante às progressões verticais das seguintes servidoras: I -
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
PORTARIA TJMT/PRES N. 676 DE 12 DE MAIO DE 2025.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0027357-98.2025.8.11.0000,
Conselho da Magistratura
RESOLVE:
Art. 1º Designar Sérgio Nita, Técnico Judiciário-PTJ, matrícula n. 6.139, para
Pauta de Julgamento desempenhar, em substituição, com ônus, a função de Gestor Administrativo
2 - PDA-FC, do Serviço de Pagamento de Inativos do Departamento de
Pagamento de Pessoal, da Coordenadoria d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Gestão de Pessoas, no período
PAUTA DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVA de 16.4.2025 a 15.5.2025, durante o afastamento da titular Liara Cristina
Julgamento designado para a SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA Bohm, matrícula n. 35.395, em usufruto de licença-médica, nos termos da
MAGISTRATURA, que será realizada no dia 26/05/2025, às 09 horas no Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Plenário 2, ou em sessão subsequente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 1/2025 – CONSELHO DA (assinado digitalmente)
MAGISTRATURA – N. 0001619-11.2025.8.11.0000 – CONFIDENCIAL Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PROCESSADO: B. F. N. A.
Relator Exmo. Sr. Des. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PORTARIA TJMT/PRES N. 668 DE 9 DE MAIO DE 2025.
Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores do Poder
em Cuiabá, 13 de maio de 2025.
Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos termos dos arts. 26 e 27 da Lei n.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
8.814/2008 - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração -
Diretora do Departamento
SDCR. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
Coordenadoria de Magistrados
conformidade com a decisão proferida nos autos do Pedido de Progressão
Vertical e Horizontal n. 2/2024 (CIA n. 0010825-83.2024.8.11.0000),
Portaria da Presidência RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão funcional às servidoras e aos
servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos termos dos
arts. 26 e 27 da Lei n. 8.814/2008 - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras
PORTARIA TJMT/PRES N. 672/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025. e Remuneração - SDCR. Art. 2º Conceder progressão vertical às servidoras
Alterar, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 501, de 28 de março de 2025, e aos servidores identificados no Anexo I desta Portaria, nos termos do art.
que indica magistrados como representantes do Tribunal de Justiça, no 27 do SDCR, de acordo com o momento da concretização dos requisitos. Art.
Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato 3º Conceder progressão horizontal às servidoras e aos servidores
Grosso, biênio 2025-2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO identificados no Anexo II desta Portaria, nos termos do art. 26 do SDCR, de
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e acordo com o momento da concretização dos requisitos. Art. 4º Conceder o
regimentais, e em conformidade com a decisão proferida no expediente CIA n acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o subsídio da servidora identificada
0718004-87.2025.8.11.0001, RESOLVE, ad referendum do Conselho da no Anexo III desta Portaria, nos termos do art. 26 do SDCR, de acordo com o
Magistratura: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria TJMT/PRES n.501 de 28 de momento da concretização dos requisitos. Art. 5º Retificar o Anexo IV da
março de 2025, para indicar a Juíza de Direito Rachel Fernandes Alencastro Portaria TJMT/PRES, 422 de 20 de março de 2025 (DJe de 25.3.2025, edição
Martins, Titular da 1ª Vara Esp ecializada de Direito Bancário , como n. 11.913), no tocante às progressões verticais das seguintes servidoras: I -
representante Suplente do Tribunal de Justiça do Comitê Estadual de Lilian Rech Woyda, matrícula n. 21.741, Distribuidora, Contadora e Partidora,
Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso (CEPET para considerá-la na classe D, nível VI, com efeitos a partir de 3 de dezembro
-MT). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. de 2024; II - Thais Collucci Batista, matrícula n. 21.76, Técnica Judiciária, para
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA considerá-la na classe D, nível VI, com efeitos a partir de 9 de dezembro de
2024. Art. 6º O prazo para interposição de recurso será de 15 (quinze) dias
corridos, contados da publicação desta Portaria. Art. 7º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador
PORTARIA TJMT/PRES N. 673 DE 12 DE MAIO DE 2025.
JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
* Os anexos I, II e III da referida Portaria, encontram-se no Caderno de
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0027196-88.2025.8.11.0000,
Clique aqui
RESOLVE:
Caderno de Anexo
Art. 1º Convocar o Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, membro da
Segunda Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Primeira
Câmara Criminal, realizada por Videoconferência no dia 13.05.2025, às 14h e PORTARIA TJMT/PRES N. 670 DE 12 DE MAIO DE 2025.
em Plenário Virtual nos dias 13 a 16.05.2025, às 9h, em razão de impedimento O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
de membros para julgamento dos seguintes processos: GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
- Impedimento do Desembargador Orlando de Almeida Perri: com a decisão proferida no CIA n. 0027155-24.2025.8.11.0000,
I - 1002932-92.2024.8.11.0042 (Plenário Virtual); RESOLVE:
II - 0001590-40.1999.8.11.0042 (Plenário Virtual); Art. 1º Revogar, a pedido, a Portaria n. 584/2020-PRES, de 8.9.2020,
III - 0006187-98.2020.8.11.0015 (Plenário Virtual); disponibilizada no DJe de 9.9.2020, edição n. 10814, que designou Vanuce
IV - 1015026-61.2021.8.11.0015 (Plenário Virtual); Moreira Borges, Analista Judiciária, matrícula n. 25.176, para exercer, em
V - 0006925-73.2018.8.11.0042 (Plenário Virtual); comissão, o cargo de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do
VI - 0028662-40.2015.8.11.0042 (Plenário Virtual); Gabinete 6 - Desembargador Márcio Vidal.
VII - 1006498-88.2020.8.11.0042 (Plenário Virtual); Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIII - 1003216-71.2022.8.11.0042 (Plenário Virtual); (assinado digitalmente)
IX - 1016692-45.2023.8.11.0042 (Plenário Virtual); Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
X - 1008206-37.2024.8.11.0042 (Plenário Virtual);
XI - 0023985-64.2015.8.11.0042 (Plenário Virtual); Decisão / Intimação do Presidente
XII - 1011998-91.2025.8.11.0000 (Plenário Virtual);
- Impedimento do Desembargador Wesley Sanchez Lacerda :
I - HC 1006953-09.2025.8.11.0000 (Videoconferência).
Art. 2º Convocar o Desembargador Rui Ramos Ribeiro, membro da Segunda PEDIDO DECONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Primeira Câmara 153/2025 - CIA n. 0719062-19.2025.8.11.0004
Criminal, realizada em Plenário Virtual nos dias 13 a 16.05.2025, às 9h, em Solicitante: Vitor Eduardo Rocha Lima Castaldelli
razão de impedimento do Desembargador Orlando de Almeida Perri para [...] No caso, constata-se a existência de licença, a título de prêmio por
julgamento do processo RAC 0018039-09.2018.8.11.0042. assiduidade, devidamente concedida, razão pela qual, com fulcro no art. 109
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. da LCE n. 04/90 e no § 1º do art. 1º da Lei n. 8.816/2008, defiro o pedido para
(assinado digitalmente) autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias da licença-prêmio do
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA período de 6.1.2019 a 6.1.2024 ao servidor Vitor Eduardo Rocha Lima
Castaldelli , matrícula n. 20.779, da Comarca de Barra do Garças.
Coordenadoria de Gestão de Pessoas O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
mensal percebida. Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no
cronograma de pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP
Portaria da Presidência n. 01/2010, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Disponibilizado 14/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11943 2
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0027357-98.2025.8.11.0000,
Conselho da Magistratura
RESOLVE:
Art. 1º Designar Sérgio Nita, Técnico Judiciário-PTJ, matrícula n. 6.139, para
Pauta de Julgamento desempenhar, em substituição, com ônus, a função de Gestor Administrativo
2 - PDA-FC, do Serviço de Pagamento de Inativos do Departamento de
Pagamento de Pessoal, da Coordenadoria d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Gestão de Pessoas, no período
PAUTA DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVA de 16.4.2025 a 15.5.2025, durante o afastamento da titular Liara Cristina
Julgamento designado para a SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA Bohm, matrícula n. 35.395, em usufruto de licença-médica, nos termos da
MAGISTRATURA, que será realizada no dia 26/05/2025, às 09 horas no Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Plenário 2, ou em sessão subsequente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 1/2025 – CONSELHO DA (assinado digitalmente)
MAGISTRATURA – N. 0001619-11.2025.8.11.0000 – CONFIDENCIAL Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PROCESSADO: B. F. N. A.
Relator Exmo. Sr. Des. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PORTARIA TJMT/PRES N. 668 DE 9 DE MAIO DE 2025.
Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores do Poder
em Cuiabá, 13 de maio de 2025.
Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos termos dos arts. 26 e 27 da Lei n.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
8.814/2008 - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração -
Diretora do Departamento
SDCR. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
Coordenadoria de Magistrados
conformidade com a decisão proferida nos autos do Pedido de Progressão
Vertical e Horizontal n. 2/2024 (CIA n. 0010825-83.2024.8.11.0000),
Portaria da Presidência RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão funcional às servidoras e aos
servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos termos dos
arts. 26 e 27 da Lei n. 8.814/2008 - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras
PORTARIA TJMT/PRES N. 672/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025. e Remuneração - SDCR. Art. 2º Conceder progressão vertical às servidoras
Alterar, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 501, de 28 de março de 2025, e aos servidores identificados no Anexo I desta Portaria, nos termos do art.
que indica magistrados como representantes do Tribunal de Justiça, no 27 do SDCR, de acordo com o momento da concretização dos requisitos. Art.
Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato 3º Conceder progressão horizontal às servidoras e aos servidores
Grosso, biênio 2025-2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO identificados no Anexo II desta Portaria, nos termos do art. 26 do SDCR, de
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e acordo com o momento da concretização dos requisitos. Art. 4º Conceder o
regimentais, e em conformidade com a decisão proferida no expediente CIA n acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o subsídio da servidora identificada
0718004-87.2025.8.11.0001, RESOLVE, ad referendum do Conselho da no Anexo III desta Portaria, nos termos do art. 26 do SDCR, de acordo com o
Magistratura: Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria TJMT/PRES n.501 de 28 de momento da concretização dos requisitos. Art. 5º Retificar o Anexo IV da
março de 2025, para indicar a Juíza de Direito Rachel Fernandes Alencastro Portaria TJMT/PRES, 422 de 20 de março de 2025 (DJe de 25.3.2025, edição
Martins, Titular da 1ª Vara Esp ecializada de Direito Bancário , como n. 11.913), no tocante às progressões verticais das seguintes servidoras: I -
representante Suplente do Tribunal de Justiça do Comitê Estadual de Lilian Rech Woyda, matrícula n. 21.741, Distribuidora, Contadora e Partidora,
Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso (CEPET para considerá-la na classe D, nível VI, com efeitos a partir de 3 de dezembro
-MT). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. de 2024; II - Thais Collucci Batista, matrícula n. 21.76, Técnica Judiciária, para
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA considerá-la na classe D, nível VI, com efeitos a partir de 9 de dezembro de
2024. Art. 6º O prazo para interposição de recurso será de 15 (quinze) dias
corridos, contados da publicação desta Portaria. Art. 7º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador
PORTARIA TJMT/PRES N. 673 DE 12 DE MAIO DE 2025.
JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
* Os anexos I, II e III da referida Portaria, encontram-se no Caderno de
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0027196-88.2025.8.11.0000,
Clique aqui
RESOLVE:
Caderno de Anexo
Art. 1º Convocar o Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, membro da
Segunda Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Primeira
Câmara Criminal, realizada por Videoconferência no dia 13.05.2025, às 14h e PORTARIA TJMT/PRES N. 670 DE 12 DE MAIO DE 2025.
em Plenário Virtual nos dias 13 a 16.05.2025, às 9h, em razão de impedimento O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
de membros para julgamento dos seguintes processos: GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
- Impedimento do Desembargador Orlando de Almeida Perri: com a decisão proferida no CIA n. 0027155-24.2025.8.11.0000,
I - 1002932-92.2024.8.11.0042 (Plenário Virtual); RESOLVE:
II - 0001590-40.1999.8.11.0042 (Plenário Virtual); Art. 1º Revogar, a pedido, a Portaria n. 584/2020-PRES, de 8.9.2020,
III - 0006187-98.2020.8.11.0015 (Plenário Virtual); disponibilizada no DJe de 9.9.2020, edição n. 10814, que designou Vanuce
IV - 1015026-61.2021.8.11.0015 (Plenário Virtual); Moreira Borges, Analista Judiciária, matrícula n. 25.176, para exercer, em
V - 0006925-73.2018.8.11.0042 (Plenário Virtual); comissão, o cargo de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do
VI - 0028662-40.2015.8.11.0042 (Plenário Virtual); Gabinete 6 - Desembargador Márcio Vidal.
VII - 1006498-88.2020.8.11.0042 (Plenário Virtual); Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIII - 1003216-71.2022.8.11.0042 (Plenário Virtual); (assinado digitalmente)
IX - 1016692-45.2023.8.11.0042 (Plenário Virtual); Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
X - 1008206-37.2024.8.11.0042 (Plenário Virtual);
XI - 0023985-64.2015.8.11.0042 (Plenário Virtual); Decisão / Intimação do Presidente
XII - 1011998-91.2025.8.11.0000 (Plenário Virtual);
- Impedimento do Desembargador Wesley Sanchez Lacerda :
I - HC 1006953-09.2025.8.11.0000 (Videoconferência).
Art. 2º Convocar o Desembargador Rui Ramos Ribeiro, membro da Segunda PEDIDO DECONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Primeira Câmara 153/2025 - CIA n. 0719062-19.2025.8.11.0004
Criminal, realizada em Plenário Virtual nos dias 13 a 16.05.2025, às 9h, em Solicitante: Vitor Eduardo Rocha Lima Castaldelli
razão de impedimento do Desembargador Orlando de Almeida Perri para [...] No caso, constata-se a existência de licença, a título de prêmio por
julgamento do processo RAC 0018039-09.2018.8.11.0042. assiduidade, devidamente concedida, razão pela qual, com fulcro no art. 109
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. da LCE n. 04/90 e no § 1º do art. 1º da Lei n. 8.816/2008, defiro o pedido para
(assinado digitalmente) autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias da licença-prêmio do
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA período de 6.1.2019 a 6.1.2024 ao servidor Vitor Eduardo Rocha Lima
Castaldelli , matrícula n. 20.779, da Comarca de Barra do Garças.
Coordenadoria de Gestão de Pessoas O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
mensal percebida. Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no
cronograma de pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP
Portaria da Presidência n. 01/2010, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Disponibilizado 14/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11943 2