Processo ativo
0001008-92.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0001008-92.2024.8.11.0000
Classe: “D”, Nível X, matrícula 7066, com fundamento no
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
EXPEDIENTE CIA 0001008-92.2024.8.11.0000 Presidente do Tribunal de Justiça
REQUERENTE: KEYLA NERIS
“(...) Consoante já assinalado na anterior decisão desta Presidência, a
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 5/2016 CIA 0064495-
requerente é ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração e, por essa
17.2016.8.11.0000
característica, está filiada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS),
BENEFICIÁRIA: ANA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA
gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, de form ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a que não é
FALECIDO: EURICO DE OLIVEIRA
possível a averbação pretendida. Além disso, o adicional por tempo de
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
serviço ao qual faz referência a requerente é vantagem exclusiva de
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Expeça-se o
servidores “ocupantes dos cargos de carreira de provimento efetivo” (art. 58,
necessário. Cumpra-se. Cuiabá, 14 de novembro de 2023.
parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n. 04/1990) e não se estende
Assinado digitalmente
aos servidores do Poder Judiciário, consoante disposição expressa do art.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
40, §1º, da Lei Estadual n. 8.814/2008. Diante do exposto, indefiro o pedido.
Presidente do Tribunal de Justiça
Comunique-se à requerente. Anote-se. Após, arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá,
30 de janeiro de 2024.
Assinado digitalmente PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 8/2016 CIA 0064504-
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA 76.2016.8.11.0000
Presidente do Tribunal de Justiça BENEFICIÁRIA: MARIA TEREZA VIANA DE MORAES
FALECIDO: JOSÉ DONATO DE MORAIS
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
PEDIDO DE APOSENTADORIA N. 49/2023 CIA 0745698-57.2023.8.11.0015
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Expeça-se o
REQUERENTE: MARI TERESINHA NOGUEIRA – Técnico Judiciário
necessário. Cumpra-se. Cuiabá, 16 de novembro de 2023.
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Assinado digitalmente
MATO GROSSO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Vistos, etc. Diante do exposto, defiro o pedido de aposentadoria voluntária
Presidente do Tribunal de Justiça
com proventos integrais formulado pela servidora Mari Teresinha Nogueira,
Técnico Judiciário, Classe “D”, Nível X, matrícula 7066, com fundamento no
artigo o 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 6.º da Emenda PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 9/2016 CIA 0033177-
Constitucional Estadual n.º 92/2020, com proventos calculados pelo artigo 20, 16.2016.8.11.0000
§ 2.º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019. Com a publicação do BENEFICIÁRIA: TEREZINHA NEVES AMORIM
ato de aposentação, seja excluído dos proventos da requerente o auxílio- FALECIDO: MANOEL MENDES DE AMORIM
alimentação. Expressamente revogo , a partir da publicação do ato de Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
aposentadoria, todas os atos e portarias que tenham designado a servidora Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Cumpra-se.
para o exercício de cargo em comissão ou função comissionada, assim como Cuiabá, 05 de setembro de 2023.
que tenha lhe concedido movimentação interna. Outrossim, atente-se o Assinado digitalmente
Departamento do Conselho da Magistratura para não extrapolar o prazo e Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
forma de envio do presente processo ao Tribunal de Contas do Estado de Presidente do Tribunal de Justiça
Mato Grosso (art. 197 do RITCE/MT). Expeça-se o necessário. Publique-se.
Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 20 de fevereiro de 2024.
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 21 de
Assinado digitalmente
fevereiro de 2024
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Presidente do Tribunal de Justiça
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 13/2016 CIA 0064500-
39.2016.8.11.0000
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 10/2016 CIA 0036893-
BENEFICIÁRIA: MARIA DO ROSÁRIO DA CRUZ
51.2016.8.11.0000
FALECIDO: ENOCK FAUSTINO DA CRUZ
BENEFICIÁRIO: HILÁRIO DE SOUZA
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
FALECIDA: MARIA CASALLI DE SOUZA
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Expeça-se o
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
necessário. Cumpra-se. Cuiabá, 14 de novembro de 2023.
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Expeça-se o
Assinado digitalmente
necessário. Cumpra-se. Cuiabá, 19 de fevereiro de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Assinado digitalmente
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 19/2016 CIA 0064503-
91.2016.8.11.0000
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 11/2016 CIA 0064498-
BENEFICIÁRIA: TEREZA PINHO DA SILVA
69.2016.8.11.0000
FALECIDO: GILBERTO PAULO DA SILVA
BENEFICIÁRIA: ELOIDES ROSA DO NASCIMENTO LIMA
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
FALECIDO: JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Cumpra-se.
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
Cuiabá, 05 de setembro de 2023.
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
Cuiabá, 05 de setembro de 2023.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Assinado digitalmente
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 20/2016 CIA 0152329-
58.2016.8.11.0000
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 15/2016 CIA 0151502-
BENEFICIÁRIA: SEBASTIANA MACEDO LEÃO
47.2016.8.11.0000
FALECIDO: SÉRGIO OMAR DOS SANTOS
BENEFICIÁRIA: IRENE OLIVEIRA LIMA
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
FALECIDO: MANOEL PEREIRA LIMA
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Cumpra-se.
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
Cuiabá, 05 de setembro de 2023.
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
Cuiabá, 05 de setembro de 2023.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Assinado digitalmente
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 4/2016 CIA 0064494-
32.2016.8.11.0000
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 17/2016 CIA 0046541-
BENEFICIÁRIA: CELIETE RODRIGUES FERREIRA
55.2016.8.11.0000
FALECIDO: LUIS FERREIRA NETO
BENEFICIÁRIA: ROSILENE ARAUJO SILVA
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
FALECIDO: ADRIANO CANTARELLI DA SILVA
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Cumpra-se.
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
Cuiabá, 05 de setembro de 2023.
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
Cuiabá, 05 de setembro de 2023.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Disponibilizado 22/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11647 3
REQUERENTE: KEYLA NERIS
“(...) Consoante já assinalado na anterior decisão desta Presidência, a
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 5/2016 CIA 0064495-
requerente é ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração e, por essa
17.2016.8.11.0000
característica, está filiada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS),
BENEFICIÁRIA: ANA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA
gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, de form ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a que não é
FALECIDO: EURICO DE OLIVEIRA
possível a averbação pretendida. Além disso, o adicional por tempo de
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
serviço ao qual faz referência a requerente é vantagem exclusiva de
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Expeça-se o
servidores “ocupantes dos cargos de carreira de provimento efetivo” (art. 58,
necessário. Cumpra-se. Cuiabá, 14 de novembro de 2023.
parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n. 04/1990) e não se estende
Assinado digitalmente
aos servidores do Poder Judiciário, consoante disposição expressa do art.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
40, §1º, da Lei Estadual n. 8.814/2008. Diante do exposto, indefiro o pedido.
Presidente do Tribunal de Justiça
Comunique-se à requerente. Anote-se. Após, arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá,
30 de janeiro de 2024.
Assinado digitalmente PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 8/2016 CIA 0064504-
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA 76.2016.8.11.0000
Presidente do Tribunal de Justiça BENEFICIÁRIA: MARIA TEREZA VIANA DE MORAES
FALECIDO: JOSÉ DONATO DE MORAIS
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
PEDIDO DE APOSENTADORIA N. 49/2023 CIA 0745698-57.2023.8.11.0015
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Expeça-se o
REQUERENTE: MARI TERESINHA NOGUEIRA – Técnico Judiciário
necessário. Cumpra-se. Cuiabá, 16 de novembro de 2023.
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Assinado digitalmente
MATO GROSSO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Vistos, etc. Diante do exposto, defiro o pedido de aposentadoria voluntária
Presidente do Tribunal de Justiça
com proventos integrais formulado pela servidora Mari Teresinha Nogueira,
Técnico Judiciário, Classe “D”, Nível X, matrícula 7066, com fundamento no
artigo o 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 6.º da Emenda PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 9/2016 CIA 0033177-
Constitucional Estadual n.º 92/2020, com proventos calculados pelo artigo 20, 16.2016.8.11.0000
§ 2.º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019. Com a publicação do BENEFICIÁRIA: TEREZINHA NEVES AMORIM
ato de aposentação, seja excluído dos proventos da requerente o auxílio- FALECIDO: MANOEL MENDES DE AMORIM
alimentação. Expressamente revogo , a partir da publicação do ato de Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
aposentadoria, todas os atos e portarias que tenham designado a servidora Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Cumpra-se.
para o exercício de cargo em comissão ou função comissionada, assim como Cuiabá, 05 de setembro de 2023.
que tenha lhe concedido movimentação interna. Outrossim, atente-se o Assinado digitalmente
Departamento do Conselho da Magistratura para não extrapolar o prazo e Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
forma de envio do presente processo ao Tribunal de Contas do Estado de Presidente do Tribunal de Justiça
Mato Grosso (art. 197 do RITCE/MT). Expeça-se o necessário. Publique-se.
Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 20 de fevereiro de 2024.
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 21 de
Assinado digitalmente
fevereiro de 2024
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Presidente do Tribunal de Justiça
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 13/2016 CIA 0064500-
39.2016.8.11.0000
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 10/2016 CIA 0036893-
BENEFICIÁRIA: MARIA DO ROSÁRIO DA CRUZ
51.2016.8.11.0000
FALECIDO: ENOCK FAUSTINO DA CRUZ
BENEFICIÁRIO: HILÁRIO DE SOUZA
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
FALECIDA: MARIA CASALLI DE SOUZA
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Expeça-se o
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
necessário. Cumpra-se. Cuiabá, 14 de novembro de 2023.
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Expeça-se o
Assinado digitalmente
necessário. Cumpra-se. Cuiabá, 19 de fevereiro de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Assinado digitalmente
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 19/2016 CIA 0064503-
91.2016.8.11.0000
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 11/2016 CIA 0064498-
BENEFICIÁRIA: TEREZA PINHO DA SILVA
69.2016.8.11.0000
FALECIDO: GILBERTO PAULO DA SILVA
BENEFICIÁRIA: ELOIDES ROSA DO NASCIMENTO LIMA
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
FALECIDO: JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Cumpra-se.
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
Cuiabá, 05 de setembro de 2023.
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
Cuiabá, 05 de setembro de 2023.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Assinado digitalmente
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 20/2016 CIA 0152329-
58.2016.8.11.0000
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 15/2016 CIA 0151502-
BENEFICIÁRIA: SEBASTIANA MACEDO LEÃO
47.2016.8.11.0000
FALECIDO: SÉRGIO OMAR DOS SANTOS
BENEFICIÁRIA: IRENE OLIVEIRA LIMA
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
FALECIDO: MANOEL PEREIRA LIMA
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Cumpra-se.
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
Cuiabá, 05 de setembro de 2023.
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
Cuiabá, 05 de setembro de 2023.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Assinado digitalmente
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 4/2016 CIA 0064494-
32.2016.8.11.0000
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO n. 17/2016 CIA 0046541-
BENEFICIÁRIA: CELIETE RODRIGUES FERREIRA
55.2016.8.11.0000
FALECIDO: LUIS FERREIRA NETO
BENEFICIÁRIA: ROSILENE ARAUJO SILVA
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
FALECIDO: ADRIANO CANTARELLI DA SILVA
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Cumpra-se.
Vistos, etc. Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Tribunal de
Cuiabá, 05 de setembro de 2023.
Contas do Estado de Mato Grosso para registro da pensão. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
Cuiabá, 05 de setembro de 2023.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Disponibilizado 22/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11647 3