0053934-50.2024.8.11.0000

08DCD10800EC

24/08/2001.
Código verificador - AD:A7F30000-CF18-6E3E-F5F1-08DCD10800EC
Presidência
Conselho da Magistratura
Portaria da Presidência
Atos da Presidente
PORTARIA TJMT/PRES N. 1069 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
Convocação do Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho para
ATO TJMT/CM N. 850 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
completar quórum na Terceira Câmara de Direito Privado. A PRESIDENTE
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SO, no uso de
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a decisão
com a decisão proferida nos autos Pedido de Remoção n. 41/2024 - CIA
proferida no expediente CIA N. 0053934-50.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1
0727553-52.2024.8.11.0003,
º Convocar o Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, membro da
RESOLVE:
Quarta Câmara de Direito Privado, para completar quórum na sessão da
Remover o servidor PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 5666,
Terceira Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, no dia
Auxiliar Judiciário - PTJ, da Comarca de Rondonópolis para a Comarca de
11.09.2024, às 8h, em razão da ausência justificada da Desembargadora
Guiratinga, nos termos dos artigos 2º, 4º, 5º e 28, todos do Provimento
Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
TJMT/CM n. 26 de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da publicação
data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE
deste Ato.
CLAUDINO DA SILVA
(Assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 1063 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
Institui Grupo de Trabalho para implantação do Sistema de Gestão de
ATO TJMT/CM N. 854 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
Contratos e de Atas de Registro de Preços “Contratos.gov”, no âmbito do
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Poder Judiciário de Mato Grosso.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
com a decisão proferida nos autos de Aposentadoria de Servidor n. 1/2024
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
(CIA 0700304-75.2024.8.11.0020),
com a decisão proferida na Inexigibilidade de Licitação n. 62/2024 (CIA n.
RESOLVE:
0011661- 56.2024.8.11.0000) e Contrato n. 131/2024 (CIA n.
Retificar o Ato TJMT/CM N. 473, de 29 de abril de 2024, disponibilizado do
0050422-59.2024.8.11.0000),
D.J.E. n. 11691, em 29.04.2024, publicado em 30.04.2024, para fazer constar
RESOLVE:
que concede ao Senhor MAURO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 4254,
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para implantação do Sistema de Gestão de
Técnico Judiciário - PTJ, da Comarca de Alto Araguaia, Classe “D“, Nível XI,
Contratos e de Atas de Registro de Preços “Contratos.gov”, no âmbito do
enquadrado pela Lei n. 8.709, de 18.09.2007, revogada pela Lei n. 8.814, de
Poder Judiciário de Mato Grosso.
15.01.2008, com tempo de serviço prestado a este Poder Judiciário de 12.539
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes
dias ou 34 anos, 3 meses e 29 dias, que adicionado aos averbados perfez um
membros:
total de 14.469 dias ou 39 anos,7 meses e 11 dias; aposentadoria voluntária
I – Dalila de Oliveira Matos, matrícula 13175, Assessora Jurídica Sênior
com proventos integrais, nos termos artigo 20 da Emenda
(Coordenadora);
Constitucional103/2019 c.c art. 6º da ECE 92/2020.
II – Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo, matrícula 14782, Coordenadora
(assinado digitalmente)
Administrativa;
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
III – Ilman Rondon Lopes, matrícula 3949, Coordenadora Financeira;
IV – Thomás Augusto Caetano, matrícula 5544, Coordenador de Tecnologia
da Informação ; Decisão / Intimação da Presidente
V – Myrna Nayara Queiroz Leite, matrícula 33999, Integrante e Fiscal
Demandante da Presidência do Contrato n. 131/2024;
PEDIDO DE APOSENTADORIA n. 1/2024 CIA 0700304-75.2024.8.11.0020
VI – Cleyde Lopes Conceição Galvão, matrícula 38658, Integrante e Fiscal
REQUERENTE: MAURO DE OLIVEIRA SANTOS
Substituto do Contrato n. 131/2024;
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
VII - Ivone Regina Marca, matrícula 8446, Integrante e Fiscal Demandante da
MATO GROSSO
Coordenadoria Administrativa do Contrato n. 131/2024;
Vistos, etc. Diante desse quadro e por se tratar de simples ajuste, determino a
VIII – Thiago de Souza Amadeo, matrícula 37131, Integrante e Fiscal Técnico
adequação do ato concessório da aposentadoria do servidor aos moldes
do Contrato n. 131/2024;
definidos pelo Ministério Público de Contas no Pedido de Diligência n.
IX – Danilo Pereira da Silva, matrícula 5545, Integrante e Fiscal Técnico
242/2024. Expeça-se o necessário. Após, devolva-se o feito à Corte de
Substituto do Contrato n. 131/2024;
Contas para registro. Cumpra-se. Cuiabá, 03 de setembro de 2024.
X – Evandro Trindade do Amaral, matrícula 43642, Integrante e Fiscal
Assinado digitalmente
Administrativo do Contrato n. 131/2024;
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
XI – Vitória Alice da Silva, matrícula 45415, Integrante e Fiscal Administrativo
Presidente do Tribunal de Justiça
Substituto do Contrato n. 131/2024.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:
I – disponibilizar as informações solicitadas pela empresa Contratada por meio DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 09 de
do Contrato n. 131/2024; setembro de 2024
II – implementar providências necessárias à consecução da Solução de TIC Nilda Ferreira Silva Ribeiro
detalhada no Contrato n. 131/2024, na Cláusula Primeira – Do Objeto, item 1.3 Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
– Descrição da Solução de TIC de forma detalhada, item conselho.magistratura@tjmt.jus.br
1.4 – Identificação das necessidades de negócio, item 1.5 – identificação das
necessidades tecnológicas, item 1.6 – Demais requisitos necessários e Corregedoria-Geral da Justiça
suficientes à escolha da solução de TIC e item 1.7 – Bens e serviços que
compõem a solução;
III - manter a Administração do Tribunal de Justiça atualizada quanto aos Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
procedimentos adotados no decorrer dos trabalhos.
Parágrafo único. As reuniões do Grupo de Trabalho serão convocadas pela
Provimentos
Coordenadora ou pela Diretora-Geral e poderão ser solicitadas por qualquer
dos membros, sendo acompanhada pela equipe da Coordenadoria de
Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça. PROVIMENTO-TJMT/CGJ N.33/2024, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá sugerir normativas que entender Cria o Capítulo XII-A- Do cadastro da regularização fundiária urbana e rural
necessárias aos trabalhos da implantação do sistema de Gestão de Contratos dos projetos de regularização fundiária registrados nas unidades de registro
e de Atas de Registro de Preços. de imóveis do Estado de Mato Grosso, conforme disposto nos artigos 1.263 a
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 1.265 e 1.297 a 1.300 da Consolidação das Normas do Foro Extrajudicial.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO,
Protocolo de Assinatura(s) no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais e, em
O documento acima foi assinado eletronicamente, na plataforma de conformidade com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0047358-
assinaturas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. 75.2023.8.11.0000,
Para assegurar a autenticidade e validar as assinaturas, utilize o endereço RESOLVE:
abaixo. https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:A7F30000-CF18-6E3E-F5F1-
Disponibilizado 10/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11784 2