Processo ativo
0073155-19.2024.8.11.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0073155-19.2024.8.11.0000
Classe: D, Nível XI, da Comarca de São José do Rio
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
PORTARIA TJMT/PRES N. 1455 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024. Eletrônico da Comarca de Cuiabá, nos termos da Resolução TJMT/OE n.
7/2023, com efeitos retroativos a 3 de outubro de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
com a decisão proferida no CIA n. 0073155-19.2024.8.11.0000, pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rmanência da situação que deu ensejo à concessão.
RESOLVE: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Designar Valdemiro Falcão de Arruda, Analista Judiciário-PTJ, (assinado digitalmente)
matrícula n. 7.518, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
de Gestor Administrativo 3 - PDA-FC, do Serviço de Classificação e
Distribuição da Divisão de Feitos Cíveis e Criminais, do Departamento Decisão da Presidente
Judiciário Auxiliar da Coordenadoria Judiciária , no período de 18 a 27 de
novembro de 2024, durante o afastamento do titular Ilvandro Jorge Hungria,
matrícula n. 8.132, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2023, nos ESTABILIDADE GESTACIONAL N. 9/2024
termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. CIA. 0056887-84.2024.8.11.0000
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Solicitante: Tayna Pelegrino Tanizaki
(assinado digitalmente) (...) defiro a indenização, a título de estabilidade gestacional, em favor da ex-
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA servidora Tayna Pelegrino Tanizaki, matrícula 48.815, referente aos valores a
que teria direito se em exercício estivesse no cargo de Assessor de Gabinete
II- PDA-CNE-VIII, no montante de R$ 56.634,26 (cinquenta e seis mil,
seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos).
PORTARIA TJMT/PRES N. 1456 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
Após, ao DPP para certificar sobre eventual devolução de valores referente a
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
dias recebidos e não trabalhados pela requerente em setembro/2024.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
com a decisão proferida no CIA n. 0073499-97.2024.8.11.0000,
Cuiabá, 9 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
(assinado digitalmente)
Art. 1º Designar Ticiana Azevedo Silva Cosso, Técnica Judiciária-PTJ,
Desembargadora CLARICE CLAUDINODASILVA
matrícula n. 5.992, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de
Presidente do Tribunal de Justiça
Assessor Jurídico de Plenário - PDA-CNE-III, do Departamento de Apoio ao
ESTABILIDADE GESTACIONAL N. 11/2024
Julgamento da Coordenadoria Judiciária, no período de 9 a 19 de dezembro de
CIA. 0062630-75.2024.8.11.0000
2024, durante o afastamento do titular Célio Marciano Cruz, matrícula n. 6.727,
Solicitante: Carolina Bittencourt Caldarelli
em usufruto de folga compensatória e férias referentes ao exercício de 2024,
(...)
nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
defiro a indenização, a título de estabilidade gestacional, em favor da ex-
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
servidora Carolina Bittencourt Caldarelli, matrícula 36.400, referente aos
(assinado digitalmente)
valores a que teria direito se em exercício estivesse no cargo de Assessor de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Gabinete I- PDA-CNE-VII, no montante constante da Informação n.
1479/2024-DPP, andamento n. 27.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1445 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 9 de dezembro de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade Desembargadora CLARICE CLAUDINODASILVA
com a decisão proferida no CIA n. 0073117-07.2024.8.11.0000, Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a designação da servidora Raíssa Caroline Aparecida da PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 81/2024
Silva Batista Fernandes, Técnica Judiciária-PTJ, matrícula n. 37.476, da CIA. 0751660-70.2024.8.11.0033
Comarca de Água Boa, em movimentação interna para a Secretaria do Solicitante: Lucimeyre Agripino de Barros Mariano
Tribunal de Justiça, para d esempenhar, em substituição, com ônus, a função (...) concedo à servidora Lucimeyre Agripino de Barros Mariano, matrícula n.
de Gestor Administrativo 2 - PDA-FC, da Gestão de Projetos, da Gestão de 4.381, Técnica Judiciária, Classe D, Nível XI, da Comarca de São José do Rio
Projetos da Gestão-Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Claro, abono de permanência, com efeitos retroativos a 22.3.2024, devendo o
Solução de Conflitos - Nupemec, cujo período passará a ser de 7 de benefício ser incluído na folha de pagamento da servidora.
dezembro de 2024 a 7 de janeiro de 2025, durante o afastamento da titular No tocante ao retroativo, diante da Informação n. 546/2024-COPLAN,
Carolina Isoton Milani, matrícula n. 32.523, em usufruto de férias referentes andamento n. 16, da Coordenadoria de Planejamento, afirmando que há
aos exercícios de 2023 e 2024, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
845/2022. pagamento do valor apresentado pelo Departamento de Pagamento de
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pessoal na Informação n. 1463/2024-DPP, andamento n. 13.
(assinado digitalmente) À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as cientificações, bem como a
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA publicação da parte dispositiva desta decisão.
Cuiabá, 6 de dezembro de 2024.
(assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/PRES N. 1448 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Presidente do Tribunal de Justiça
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0029173-23.2022.8.11.0000,
RESOLVE: PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA 90/2024
Art. 1º Prorrogar a Condição Especial de Trabalho, na modalidade de CIA 0067581-15.2024.8.11.0000
teletrabalho, concedida ao servidor Quirino Tadeu Teixeira Aburad, matrícula Decisão da Presidência n. 4841/2024-PRES
n. 5.745, Técnico Judiciário – PTJ, lotado na Comarca de Cuiabá, nos termos Solicitante: James Pereira Lima
da Resolução TJMT/OE n. 7/2023, com efeitos retroativos a 2 de setembro de (...) concedo ao servidor James Pereira Lima, matrícula n. 3.037, Analista
2024. Judiciário PTJ, Classe “D“, Nível XI, do Tribunal de Justiça, abono de
Parágrafo único. A manutenção desta condição especial fica condicionada à permanência com efeitos retroativos a 5.4.2023, nos termos do art. 20 da EC
apresentação, anualmente, de laudo médico que ateste a permanência da 103/2019, com apoio nos fundamentos do Parecer n. 244/2024-AJCGP,
situação que deu ensejo à concessão. devendo o benefício ser incluído na folha de pagamento do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. No tocante ao retroativo, diante da Informação n. 551/2024-COPLA N,
(assinado digitalmente) andamento n. 18, da Coordenadoria de Planejamento, afirmando que há
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
pagamento do valor apresentado pelo Departamento de Pagamento de
Pessoal na Informação n. 1.534/2024-DPP, andamento n. 13, em duas
PORTARIA TJMT/PRES N. 1449 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024.
parcelas mensais.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, bem como
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
para a publicação da parte dispositiva desta decisão.
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0731891-20.2022.8.11.0042,
Cuiabá, 6 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
(assinado digitalmente)
Art. 1º Prorrogar a concessão de Condição Especial de Trabalho, na
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
modalidade de teletrabalho, ao servidor Fernando Gomes Bezerra, matrícula
Presidente do Tribunal de Justiça
n. 42.889, Assessor de Gabinete II, lotado na Central de Processamento
Disponibilizado 11/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11847 10
7/2023, com efeitos retroativos a 3 de outubro de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
com a decisão proferida no CIA n. 0073155-19.2024.8.11.0000, pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rmanência da situação que deu ensejo à concessão.
RESOLVE: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Designar Valdemiro Falcão de Arruda, Analista Judiciário-PTJ, (assinado digitalmente)
matrícula n. 7.518, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
de Gestor Administrativo 3 - PDA-FC, do Serviço de Classificação e
Distribuição da Divisão de Feitos Cíveis e Criminais, do Departamento Decisão da Presidente
Judiciário Auxiliar da Coordenadoria Judiciária , no período de 18 a 27 de
novembro de 2024, durante o afastamento do titular Ilvandro Jorge Hungria,
matrícula n. 8.132, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2023, nos ESTABILIDADE GESTACIONAL N. 9/2024
termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. CIA. 0056887-84.2024.8.11.0000
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Solicitante: Tayna Pelegrino Tanizaki
(assinado digitalmente) (...) defiro a indenização, a título de estabilidade gestacional, em favor da ex-
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA servidora Tayna Pelegrino Tanizaki, matrícula 48.815, referente aos valores a
que teria direito se em exercício estivesse no cargo de Assessor de Gabinete
II- PDA-CNE-VIII, no montante de R$ 56.634,26 (cinquenta e seis mil,
seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos).
PORTARIA TJMT/PRES N. 1456 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
Após, ao DPP para certificar sobre eventual devolução de valores referente a
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
dias recebidos e não trabalhados pela requerente em setembro/2024.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
com a decisão proferida no CIA n. 0073499-97.2024.8.11.0000,
Cuiabá, 9 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
(assinado digitalmente)
Art. 1º Designar Ticiana Azevedo Silva Cosso, Técnica Judiciária-PTJ,
Desembargadora CLARICE CLAUDINODASILVA
matrícula n. 5.992, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de
Presidente do Tribunal de Justiça
Assessor Jurídico de Plenário - PDA-CNE-III, do Departamento de Apoio ao
ESTABILIDADE GESTACIONAL N. 11/2024
Julgamento da Coordenadoria Judiciária, no período de 9 a 19 de dezembro de
CIA. 0062630-75.2024.8.11.0000
2024, durante o afastamento do titular Célio Marciano Cruz, matrícula n. 6.727,
Solicitante: Carolina Bittencourt Caldarelli
em usufruto de folga compensatória e férias referentes ao exercício de 2024,
(...)
nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
defiro a indenização, a título de estabilidade gestacional, em favor da ex-
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
servidora Carolina Bittencourt Caldarelli, matrícula 36.400, referente aos
(assinado digitalmente)
valores a que teria direito se em exercício estivesse no cargo de Assessor de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Gabinete I- PDA-CNE-VII, no montante constante da Informação n.
1479/2024-DPP, andamento n. 27.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1445 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 9 de dezembro de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade Desembargadora CLARICE CLAUDINODASILVA
com a decisão proferida no CIA n. 0073117-07.2024.8.11.0000, Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a designação da servidora Raíssa Caroline Aparecida da PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 81/2024
Silva Batista Fernandes, Técnica Judiciária-PTJ, matrícula n. 37.476, da CIA. 0751660-70.2024.8.11.0033
Comarca de Água Boa, em movimentação interna para a Secretaria do Solicitante: Lucimeyre Agripino de Barros Mariano
Tribunal de Justiça, para d esempenhar, em substituição, com ônus, a função (...) concedo à servidora Lucimeyre Agripino de Barros Mariano, matrícula n.
de Gestor Administrativo 2 - PDA-FC, da Gestão de Projetos, da Gestão de 4.381, Técnica Judiciária, Classe D, Nível XI, da Comarca de São José do Rio
Projetos da Gestão-Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Claro, abono de permanência, com efeitos retroativos a 22.3.2024, devendo o
Solução de Conflitos - Nupemec, cujo período passará a ser de 7 de benefício ser incluído na folha de pagamento da servidora.
dezembro de 2024 a 7 de janeiro de 2025, durante o afastamento da titular No tocante ao retroativo, diante da Informação n. 546/2024-COPLAN,
Carolina Isoton Milani, matrícula n. 32.523, em usufruto de férias referentes andamento n. 16, da Coordenadoria de Planejamento, afirmando que há
aos exercícios de 2023 e 2024, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
845/2022. pagamento do valor apresentado pelo Departamento de Pagamento de
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pessoal na Informação n. 1463/2024-DPP, andamento n. 13.
(assinado digitalmente) À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as cientificações, bem como a
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA publicação da parte dispositiva desta decisão.
Cuiabá, 6 de dezembro de 2024.
(assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/PRES N. 1448 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Presidente do Tribunal de Justiça
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0029173-23.2022.8.11.0000,
RESOLVE: PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA 90/2024
Art. 1º Prorrogar a Condição Especial de Trabalho, na modalidade de CIA 0067581-15.2024.8.11.0000
teletrabalho, concedida ao servidor Quirino Tadeu Teixeira Aburad, matrícula Decisão da Presidência n. 4841/2024-PRES
n. 5.745, Técnico Judiciário – PTJ, lotado na Comarca de Cuiabá, nos termos Solicitante: James Pereira Lima
da Resolução TJMT/OE n. 7/2023, com efeitos retroativos a 2 de setembro de (...) concedo ao servidor James Pereira Lima, matrícula n. 3.037, Analista
2024. Judiciário PTJ, Classe “D“, Nível XI, do Tribunal de Justiça, abono de
Parágrafo único. A manutenção desta condição especial fica condicionada à permanência com efeitos retroativos a 5.4.2023, nos termos do art. 20 da EC
apresentação, anualmente, de laudo médico que ateste a permanência da 103/2019, com apoio nos fundamentos do Parecer n. 244/2024-AJCGP,
situação que deu ensejo à concessão. devendo o benefício ser incluído na folha de pagamento do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. No tocante ao retroativo, diante da Informação n. 551/2024-COPLA N,
(assinado digitalmente) andamento n. 18, da Coordenadoria de Planejamento, afirmando que há
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
pagamento do valor apresentado pelo Departamento de Pagamento de
Pessoal na Informação n. 1.534/2024-DPP, andamento n. 13, em duas
PORTARIA TJMT/PRES N. 1449 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024.
parcelas mensais.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, bem como
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
para a publicação da parte dispositiva desta decisão.
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0731891-20.2022.8.11.0042,
Cuiabá, 6 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
(assinado digitalmente)
Art. 1º Prorrogar a concessão de Condição Especial de Trabalho, na
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
modalidade de teletrabalho, ao servidor Fernando Gomes Bezerra, matrícula
Presidente do Tribunal de Justiça
n. 42.889, Assessor de Gabinete II, lotado na Central de Processamento
Disponibilizado 11/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11847 10