0714212-19.2023.8.11.0059

Art. 1º - Fica alterado o art. 2º da Portaria nº 003/2024, disponibilizado no DJE CIA n. 0714212-19.2023.8.11.0059
de 03/04/2024 e publicado em 04/04/2024,passandoa vigorar com a seguinte [...]
redação: Diante do exposto, defiro o pedido de reclassificação formulado pela candidata
Art. 2º - O início do julgamento no PLENÁRIO VIRTUAL ocorrerá as 08 horas Cátia Simone Branco Andreatta (1ª classificada), a fim de constar seu nome
das terças-feiras, ou outra data, por convocação exrtraordinária,com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. período no Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para
máximo de 02 (dois) dias úteis, e encerramentoaté às 19 horas da quarta- validar o QRCode. https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:60330000-A5A9-A
feirada mesmasemana. § 1º - Na hipótese de todos os membros do órgão 209-A0B5-08DC743463FE final da fila dos candidatos habilitados. Por fim,
julgados proferiremvoto antes do prazo definido no caput, em todos os determino a materialização do ato de descredenciamento de Edson Júnior de
processos pautados, a sessão poderá ser encerrada Oliveira, da atuação como Conciliador na Comarca de Nova Xavantina e, no
antecipadamentepelaPresidênciado órgão julgador. que se refere ao seu credenciamento para atuar como Juiz Leigo na Comarca
Art. 3º - A sessão do plenário virtual não prejudica a sessão videoconferência, de Porto Alegre do Norte, é prescindível a autorização desta Presidente,
parajulgamento dos recursos e incidentes previstos no art. 4º e incisos da observado o disposto no art. 14 da Instrução Normativa TJMT/PRES n. 1 de
PORTARIA n. 298/2020-PRES, de 27/04/2020, observando-seas normasda 25 de março de 2024. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as
Portaria 283/2020-PRES. providências necessárias, bem como aos Departamentos de Apoio aos
Art. 4º - Os advogados poderão, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do Juizados Especiais e do Funajuris para as anotações pertinentes.
início da sessão de julgamento, mediante peticionamento eletrônico nos autos, Cuiabá, 13 de maio de 2024.
se opor ao julgamento virtual,solicitandoseja realizadapor videoconferência. § (assinado digitalmente)
1º - Na hipótese do caput, os processosficamimediatamente incluídos a Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
próxima sessão por Videoconferência,independente de nova Presidente do Tribunal de Justiça
publicação,devendo os advogados solicitarema sustentação oral pelo
CLICKJUD, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão. Atos da Presidente
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DesembargadorMÁCIO VIDAL Presidente da Quinta Câmara Cível de Direito
Privado deste Sodalício
ATO TJMT/PRES N. 511 DE 13 DE MAIO DE 2024.
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Portaria da Presidência com a decisão proferida no CIA n. 0715983-75.2024.8.11.0001,
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar Jéssica Carvalho Magalhães Freitas, matrícula n.
PORTARIA TJMT/PRES N. 526 DE 2 DE MAIO DE 2024.
48.487, da atuação como Conciliadora do Juizado Especial Criminal Unificado
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
da Comarca de Cuiabá, com efeitos retroativos a 18 de março de 2024.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com os termos dos autos do CIA n. 0703132-74.2019.8.11.0002,
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
(assinado digitalmente)
Art. 1º Prorrogar a condição especial de trabalho concedida à servidora
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Luzinete Antônia Pinto de Oliveira, matrícula n. 6.411, Auxiliar Judiciária da
Comarca de Várzea Grande, com a redução de sua jornada de trabalho em 2
(duas) horas diárias, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da
Resolução TJMT/OE n. 7/2023 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ATO TJMT/PRES N. 514 DE 13 DE MAIO DE 2024.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Decisão da Presidente com a decisão proferida no CIA n. 0714212-19.2023.8.11.0059,
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar, a pedido, Edson Júnior de Oliveira, matrícula n. 50.162,
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 21/2024 da atuação como Conciliador da Comarca de Nova Xavantina.
CIA 0719274-41.2024.8.11.0015 Art. 2º Credenciar o referido profissional, pelo prazo de 2 (dois) anos,
Solicitante: Edézio Pereira Jorge prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Juiz Leigo da
Concedo ao servidor Edézio Pereira Jorge, matrícula 3.660, Oficial de Justiça Comarca de Porto Alegre do Norte, nos termos do Provimento TJMT/CM n.
PTJ, Classe D, Nível XI, da Comarca de Sinop, abono de permanência, com 32/2020.
efeitos retroativos a 6.4.2024, nos termos do art. 20 da EC n. 103/2019 e, Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
também, com apoio nos fundamentos do Parecer n. 84/2024-AJCGP, devendo (assinado digitalmente)
o benefício ser incluído na folha de pagamento do Requerente. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
No tocante ao retroativo, diante da afirmativa da Coordenadoria de
Planejamento (Informação n. 194/2024-COPLAN) acercada disponibilidade
orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o pagamento do valor
devido em parcela única.
ATO TJMT/PRES N. 513 DE 13 DE MAIO DE 2024.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
inclusive a publicação do dispositivo desta decisão.
Cuiabá,10 de maio de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Presidente do Tribunal de Justiça. com a decisão proferida no CIA n. 0026304-10.2024.8.11.0003,
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar a Conciliadora Glenia dos Santos Pereira, matrícula n.
EXPEDIENTE Remanejamento de conciliadora 23.665, credenciada no 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis,
CIA 0026304-10.2024.8.11.0003 para atuar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc
Solicitante: Glenia dos Santos Pereira e Centro Judiciário de Solução de da mencionada comarca.
Conflitos e Cidadania - Cejusc da Comarca de Rondonópolis. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
[...] (assinado digitalmente)
autorizo o remanejamento da Conciliadora Glenia dos Santos Pereira, Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
matrícula n. 23.665, para atuar no Cejusc da Comarca de Rondonópolis.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis e,
após, ao Funajuris e ao Departamento de Apoio aos Juizados Especiais para
as anotações cabíveis. ATO TJMT/PRES N. 510 DE 10 DE MAIO DE 2024.
Cuiabá, 13 de maio de 2024. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
(assinado digitalmente) GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a decisão
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA proferida nos autos do CIA n. 0059565-77.2021.8.11.0000,
Presidente do Tribunal de Justiça RESOLVE:
Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Isabela Marques de
Aquino Alencar, matrícula n. 42.930, Analista Judiciária da Comarca de
Pedido de Abertura de Processo Seletivo de Juiz Leigo n. 4/2023 Araputanga, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
Solicitante: Exmo. Sr. Dr.DANIEL, DE SOUSA CAMPOS Complementar n. 4 de 15 de outubro de 1990; bem como no Provimento
Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre TJMT/CM n. 001/2012, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2023.
Disponibilizado 16/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11703 5