Processo ativo

0016579-06.2024.8.11.0000

0016579-06.2024.8.11.0000
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: D, nível XI, em 4.11.2022. Art. 3º O prazo para
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
e/ou sua divulgação e terá o encerramento previsto para o dia 17 de outubro Portaria da Presidência
de 2024.
9. RESULTADO DA INSCRIÇÃO
O prazo para divulgação do resultado será de aproximadamente 02 (dois) dias PORTARIA TJMT/PRES N. 1169 DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
úteis após a data do encerramento, podendo ser prorrogado caso necessário. Concede progressão vertical, nos termos do art. 27 da Lei n. 8.814/2008 -
O resultado será divulgado por e-mail da Escola. Sistema de Desenvolvimento de Carreiras ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Remuneração - SDCR. A
10. CERTIFICAÇÃO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Para fazer jus ao Certificado, o participante deste curso deverá obter: GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
- Frequência 75% do curso; com a decisão proferida nos autos do Pedido de Progressão Vertical n.
- Aproveitamento nas atividades propostas pelos docentes somado a 1/2024 (CIA n. 0016579-06.2024.8.11.0000), RESOLVE: Art. 1º Conceder
participação em sala de aula. progressão vertical às servidoras e aos servidores identificados no Anexo
11. BIBLIOGRAFIA INDICADA PARA CONSULTA desta Portaria, nos termos do art. 27 da Lei n. 8.814/2008 - Sistema de
BLIACHERIENE, Ana Carla; ARAÚJO, Luciano Vieira de. INTELIGÊNCIA Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR, de acordo com o
ARTIFICIAL GENERATIVA E ATIVA: DESVENDANDO MITOS E momento da concretização dos requisitos. Art. 2º O prazo para interposição
OPORTUNIDADES. 2. ed. eBook Kindle. [S.l.]: Editora Artena, 2024. de recurso será de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. (2019). Inteligência artificial Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
no Poder Judiciário brasileiro. Brasília: CNJ. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
CHIEN, Colleen V., and Miriam Kim. “Generative AI and Legal Aid: Results * O anexo da PORTARIA TJMT/PRES. N. 1169 DE 8 DE OUTUBRO DE
from a Field Study and 100 Use Cases to Bridge the Access to Justice Gap.“ 2024, que concede progressão vertical, nos termos do art. 27 da Lei n.
Loyola of Los Angeles Law Review, forthcoming (2024). 8.814/2008 - Sistema de
CHIEN, Colleen V., and Miriam Kim. “How Generative AI Can Help Address Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR, encontra-se no
the Access to Justice Gap Through the Courts.“ Loyola of Los Angeles Law Caderno de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Review, forthcoming (2024). Clique aqui
COUTINHO, Alessandro Carvalho; BLIACHERIENE, Ana Carla; ARAÚJO, Caderno de Anexo
Luciano Vieira de. Resiliência Cibernética: Domine Estratégias de Segurança
e Inteligências Artificiais Generativas. eBook Kindle. [S.l.]: Amazon, Editora
PORTARIA TJMT/PRES N. 1168 DE 7 DE OUTUBRO DE 2024.
Artena, 2024.
Concede progressão horizontal, nos termos do art. 26 da Lei n. 8.814/2008 -
EMILY M. BENDER, TIMNINT GEBRU, ANGELINA MCMILLAN-MAJOR, and
Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR. A
SHMARGARET SHMITCHELL. 2021. On the Dangers of Stochastic Parrots:
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Can Language Models Be Too Big? In Proceedings of the 2021 ACM
GROSSO, no uso das atribuições legais e regimentais, em conformidade com
Conference on Fairness, Accountability, and
a decisão proferida nos autos do Pedido de Progressão Horizontal n. 2/2022
GROSSMAN, M. R., et al. (2023). The GPTJudge: Justice in a Generative AI
(CIA n. 006779574.2022.8.11.0000), RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão
World. Duke Law & Technology Review, 23(1).
horizontal às servidoras e aos servidores identificados no Anexo desta
LORENZ, P., Perset, K. ; BERRYHILL, J., “Initial Policy Considerations for
Portaria, nos termos do art. 26 da Lei n. 8.814/2008 - Sistema de
Generative Artificial Intelligence“, OECD Artificial Intelligence Papers, No.1,
Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração-SDCR, de acordo com o
OECD Publishing, Paris, 2023. https://doi.org/10.1787/fae2d1e6-en
momento da concretização dos requisitos. Art. 2º Retificar o ANEXO II da
MACEY-DARE, R. (2023). How ChatGPT and Generative AI Systems will
Portaria TJMT/PRES n. 1.290/2022 (DJe de 12.12.2022, edição n. 11358), no
Revolutionize Legal Services and the Legal Profession. SSRN. Retrieved from
tocante à servidora Maria Tereza Nascimento, matrícula n. 2.819, para
https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=number
considerá-la na classe D, nível XI, em 4.11.2022. Art. 3º O prazo para
RUDOLPH, J., TAN, S., & TAN, S. (2023). War of the chatbots: Bard, Bing
interposição de recurso será de 15 (quinze) dias corridos, contados da
Chat, ChatGPT, Ernie and beyond. The new AI gold rush and its impact on
publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
higher education. Journal of Applied Learning and Teaching, 6(1).
publicação.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCESP). Artigo
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ANIA: revolução da inteligência artificial no TCESP. 2023. Disponível em:
* O anexo da PORTARIA TJMT/PRES. N. 1168 DE 7 DE OUTUBRO DE
https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-ania-revolucao-inteligencia-artificial-
2024, que concede progressão horizontal, nos termos do art. 26 da Lei n.
tcesp. Acesso em: 11 abr. 2024.
8.814/2008 - Sistema de
13. DAS CONDIÇÕES GERAIS
Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR, encontra-se no
O Magistrado participante deste curso, além do previsto neste Edital, deverá
Caderno de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
cumprir o que determinam as resoluções, provimentos, instruções normativas
Clique aqui
e outros documentos regimentais que rezam sobre a liberação para
Caderno de Anexo
participação de Magistrados do TJMT em cursos de curta duração.
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá manter contato com a
secretaria da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – ESMAGIS- PORTARIA TJMT/PRES N. 1166 DE 7 DE OUTUBRO DE 2024.
MT, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Telefones: (065) 3617- A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
3844 / 3617-3467 / 98100-3054. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Diretoria da Escola com a decisão proferida no CIA n. 0059990-02.2024.8.11.0000, RESOLVE:
Superior da Magistratura de Mato Grosso - ESMAGIS-MT. Art. 1º Designar Neide Camilo da Silva, Técnica Judiciária-PTJ, matrícula n.
Divulgue-se e cumpra-se. 6.747, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de Chefe de Divisão
Cuiabá-MT, 01 de outubro de 2024. - PDA-CNE-V, da Divisão de Registro, Autuação e Expedição da
(assinado digitalmente) Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no período de 9 a 21 de outubro de
Juiz ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR 2024, durante o afastamento da titular Gabriela Bigio Tardin Sales Silva,
Coordenador das Atividades Pedagógicas da ESMAGIS-MT matrícula n. 23.759, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2024 e
Portaria Nº 02/2023 – ESMAGIS-MT folga compensatória, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Gestão de Pessoas (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 1167 DE 7 DE OUTUBRO DE 2024.
Portaria
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0060008-23.2024.8.11.0000, RESOLVE:
PORTARIA TJMT/CGP N. 284 DE 8 DE OUTUBRO DE 2024. Art. 1º Designar Diego Antonieto Siqueira, Técnico Judiciário-PTJ, matrícula n.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE 41.028, em movimentação interna da Comarca de Cuiabá para a Secretaria do
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições Tribunal de Justiça, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Auxiliar
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do gabinete do Desembargador Sebastião
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 56/2024 Barbosa Farias, ficando revogada a Portaria TJMT/PRES n. 308 de 11 de
(CIA n. 0747140-66.2024.8.11.0001), março de 2024, disponibilizado no DJe de 21.3.2024, edição n. 11.667/2024, e
RESOLVE: publica do em 22.3.2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho o servidor Luciano Vitor publicação.
Soares Batista da Silva, matrícula n. 25.524, Analista Judiciário da Comarca (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
de Cuiabá, lotado na Secretaria do Juizado Especial da Fazenda Pública, pelo
prazo de 01 (um) ano. Decisão da Presidente
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA 61/2024
CIA 0741860-53.2024.8.11.0086
Disponibilizado 9/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11805 4
Cadastrado em: 14/08/2025 15:13
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