Processo ativo
0711382-73.2024.8.11.0050
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Identificação
Nº Processo: 0711382-73.2024.8.11.0050
Classe: D, Nível XI, lotado na Secretaria do Tribunal
Vara: Cível e Criminal.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
De ordem da Presidente da Primeira Câmara de Direito Público e servidor Wellington Corrêa, Analista Judiciário, matrícula n. 5.463, do Tribunal
Coletivo, composta pelos Exmo(s). Sr(s). Desa. Helena Maria Bezerra de Justiça, concernente ao período de 1º.3.2019 a 1º.3.2024, devendo o
Ramos, Des. Rodrigo Roberto Curvo e Des. José Luiz Leite Lindote, pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondente à remuneração
COMUNICO a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os Senhores Advogados, membros do Ministério Público percebida.
Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Procuradorias Gerais dos Municípios do Estado e demais interessados que, a Publique-se o dispositivo desta decisão.
Sessão do dia 18.03.2024 (segunda-feira), às 14:00 horas, excepcionalmente, Cuiabá, 14 de março de 2024.
em razão da extensa pauta terá sua continuidade de julgamento no dia Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
21.03.2024 (quinta-feira), às 14:00 horas, onde serão levados a mesa no dia Presidente do Tribunal de Justiça
18.03, processos da relatoria do Des. Márcio Vidal e Desa. Maria Erotides
Kneip e no dia 21.03, da relatoria da Desa. Maria Aparecida Ribeiro.
Pedido de Movimentação Interna n. 8/2024
CIA 0711382-73.2024.8.11.0050
de 2024. Indefiro a movimentação interna do servidor Kayo Felipe Lourenço, matrícula
n. 42815, da Comarca de São José do Rio Claro para a Comarca de Campo
Silbene Nunes de Almeida – Diretora da Secretaria da 1ª Câmara de Direito Novo do Parecis, para o exercício do cargo de Assessor de Gabinete I, da 1ª
Público e Coletivo Vara Cível e Criminal.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
Coordenadoria de Gestão de Pessoas com a cientificação dos interessados e publicação do dispositivo desta
decisão.
Ultima das todas as medidas, arquive-se.
Portaria da Presidência
Cuiabá, 11 de março de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA TJMT/PRES N. 304 DE 8 DE MARÇO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade EXPEDIENTE N. 0701657-10.2024.8.11.0002
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0002310-59.2024.8.11.0000, Solicitante: JUÍZO DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT
RESOLVE: Decisão: 812/2024-PRES
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 4 de janeiro de 2024 a 4 de janeiro de 2028, [...]
a Licença para o Desempenho de Mandato Classista junto ao Sindicato dos Defiro o pedido do candidato José da Guia da Silva Miranda, classificado na 22
Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - Sinjusmat, para ª posição, a fim de reclassificá-lo no final da fila.
os servidores abaixo relacionados : De igual modo, autorizo a materialização do ato de:
I - Rosenwal Rodrigues dos Santos, matrícula n. 2.601; i) descredenciamento de Thiago Dabiner Fernandes, matrícula n. 44380, da
II - Geane Lina Teles, matrícula n. 8.642; atuação como juiz leigo no Juizado Especial Cível do Cristo Rei da Comarca
III - Elisangela Artmann Bortolini, matrícula n. 8.698; de Várzea Grande, partir do dia 15.1.2024;
IV - Danilo Fernandes de Mendonça, matrícula n. 8.121. ii) credenciamento do candidato Kelson Giordani Miranda da Silva, para atuar
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. como juiz leigo no Juizado Especial Cível do Cristo Rei da Comarca de
(assinado digitalmente) Várzea Grande, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 32/2020.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, expedindo-se
o necessário, com a publicação do dispositivo desta decisão.
Após, aos Departamentos do Funajuris e de Apoio aos Juizados Especiais
PORTARIA TJMT/PRES N. 327 DE 14 DE MARÇO DE 2024.
para as anotações pertinentes.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Cuiabá, 13 de março de 2024.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
(assinado digitalmente)
com a decisão proferida no CIA n. 0015564-02.2024.8.11.0000,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RESOLVE:
Presidente do Tribunal de Justiça.
Art. 1º Designar Andrea Barros Meirelles Montanha, Técnica Judiciária-PTJ,
matrícula n. 5.360, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função
de Gestor Administrativo 3 - PDA-FC, do Serviço de Processamento da
Divisão Judiciária do Departamento da 1ª Secretaria Criminal da PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO –
Coordenadoria Judiciária, no período de 11 a 20 de março de 2024, durante o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS – ATENDIMENTO AO
afastamento da titular Salma Grace Monteiro Martins de Mello, matrícula n. SERVIDOR 18/2022
5.535, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2023, nos termos da CIA 0042697-87.2022.8.11.0000
Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Solicitante: Juiz Diretor do Foro de Matupá, Luiz Antônio Muniz Rocha
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Homologo as desistências dos candidatos Leandro Ricardo Marilhano (1º
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA classificado),Ana Paula Borges (2ª classificada),Ana Amâncio Santos da
Silva, (1ª classificada) e Geiziane de FatimaFabian (2ª classificada),
referente ao Processo Seletivo realizado com a finalidade de formação de
Decisão da Presidente
cadastro reserva de profissionais de Psicologia e Fisioterapia na Comarca de
Matupá, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 8/2020.
Indenização compensatórias– Estabilidade gestacional. À Coordenadoria de Recursos Humanos para as providências necessárias.
CIA 0003619-18.2024.8.11.0000 Cuiabá, 13 de março de 2024
Solicitante: A Diretora do Departamento de Pagamento de Pessoa Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Diante de todo o exposto, a resposta à dúvida suscitada pela Diretora do Presidente do Tribunal de Justiça
Departamento de Pagamento de Pessoal, com fundamento na jurisprudência
pátria, no § 3º do art. 28 da Portaria TJMT/PRES n. 918/2024 e, também, no PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA 6/2024
Parecer n. 23/2024-AJCGP, as folgas compensatórias decorrentes de Solicitante: Victorino Monteiro da Silva Neto
cumprimento de jornada extraordinária (banco de horas e direito adquirido), é Decisão: 797/2024-PRES
no sentido de que os cálculos observem a metodologia introduzida pela Referência: CIA. 0004654-13.2024.8.11.0000
Portaria TJMT/PRES n. 1681/2023, desde que a estabilidade gestacional [...]
esteja em curso quando da vigência da normativa que alterou a forma de Concedo ao servidor Victorino Monteiro da Silva Neto, Técnico Judiciário -
cálculo das folgas compensatórias(banco de hora e direito adquirido), ou PTJ, matrícula n. 7.620, Classe D, Nível XI, lotado na Secretaria do Tribunal
tenha início após a sua publicação, ou seja, em 6.12.2023. de Justiça, abono de permanência com efeitos retroativos a 22.1.2024, nos
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para as providências necessárias, termos do art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019 e com apoio nos
inclusive a publicação do dispositivo desta decisão. fundamentos do Parecer n. 49/2024-AJCGP, devendo o benefício ser incluído
Cuiabá, 14 de março de 2024. na folha de pagamento do servidor.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA, No tocante à retroatividade dos efeitos financeiros, diante da afirmativa de
Presidente do Tribunal de Justiça disponibilidade orçamentária e financeira para o custeio desta demanda,
autorizo o pagamento do valor devido.
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA- À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
PRÊMIO 35/2024 inclusive a publicação do dispositivo desta decisão.
CIA 0013383-28.2024.8.11.0000 Após, arquive-se.
Solicitante: Wellington Corrêa Cuiabá, 12 de março de 2024.
Disponibilizado 18/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11664 4
De ordem da Presidente da Primeira Câmara de Direito Público e servidor Wellington Corrêa, Analista Judiciário, matrícula n. 5.463, do Tribunal
Coletivo, composta pelos Exmo(s). Sr(s). Desa. Helena Maria Bezerra de Justiça, concernente ao período de 1º.3.2019 a 1º.3.2024, devendo o
Ramos, Des. Rodrigo Roberto Curvo e Des. José Luiz Leite Lindote, pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondente à remuneração
COMUNICO a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os Senhores Advogados, membros do Ministério Público percebida.
Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Procuradorias Gerais dos Municípios do Estado e demais interessados que, a Publique-se o dispositivo desta decisão.
Sessão do dia 18.03.2024 (segunda-feira), às 14:00 horas, excepcionalmente, Cuiabá, 14 de março de 2024.
em razão da extensa pauta terá sua continuidade de julgamento no dia Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
21.03.2024 (quinta-feira), às 14:00 horas, onde serão levados a mesa no dia Presidente do Tribunal de Justiça
18.03, processos da relatoria do Des. Márcio Vidal e Desa. Maria Erotides
Kneip e no dia 21.03, da relatoria da Desa. Maria Aparecida Ribeiro.
Pedido de Movimentação Interna n. 8/2024
CIA 0711382-73.2024.8.11.0050
de 2024. Indefiro a movimentação interna do servidor Kayo Felipe Lourenço, matrícula
n. 42815, da Comarca de São José do Rio Claro para a Comarca de Campo
Silbene Nunes de Almeida – Diretora da Secretaria da 1ª Câmara de Direito Novo do Parecis, para o exercício do cargo de Assessor de Gabinete I, da 1ª
Público e Coletivo Vara Cível e Criminal.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
Coordenadoria de Gestão de Pessoas com a cientificação dos interessados e publicação do dispositivo desta
decisão.
Ultima das todas as medidas, arquive-se.
Portaria da Presidência
Cuiabá, 11 de março de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA TJMT/PRES N. 304 DE 8 DE MARÇO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade EXPEDIENTE N. 0701657-10.2024.8.11.0002
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0002310-59.2024.8.11.0000, Solicitante: JUÍZO DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT
RESOLVE: Decisão: 812/2024-PRES
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 4 de janeiro de 2024 a 4 de janeiro de 2028, [...]
a Licença para o Desempenho de Mandato Classista junto ao Sindicato dos Defiro o pedido do candidato José da Guia da Silva Miranda, classificado na 22
Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - Sinjusmat, para ª posição, a fim de reclassificá-lo no final da fila.
os servidores abaixo relacionados : De igual modo, autorizo a materialização do ato de:
I - Rosenwal Rodrigues dos Santos, matrícula n. 2.601; i) descredenciamento de Thiago Dabiner Fernandes, matrícula n. 44380, da
II - Geane Lina Teles, matrícula n. 8.642; atuação como juiz leigo no Juizado Especial Cível do Cristo Rei da Comarca
III - Elisangela Artmann Bortolini, matrícula n. 8.698; de Várzea Grande, partir do dia 15.1.2024;
IV - Danilo Fernandes de Mendonça, matrícula n. 8.121. ii) credenciamento do candidato Kelson Giordani Miranda da Silva, para atuar
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. como juiz leigo no Juizado Especial Cível do Cristo Rei da Comarca de
(assinado digitalmente) Várzea Grande, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 32/2020.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, expedindo-se
o necessário, com a publicação do dispositivo desta decisão.
Após, aos Departamentos do Funajuris e de Apoio aos Juizados Especiais
PORTARIA TJMT/PRES N. 327 DE 14 DE MARÇO DE 2024.
para as anotações pertinentes.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Cuiabá, 13 de março de 2024.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
(assinado digitalmente)
com a decisão proferida no CIA n. 0015564-02.2024.8.11.0000,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RESOLVE:
Presidente do Tribunal de Justiça.
Art. 1º Designar Andrea Barros Meirelles Montanha, Técnica Judiciária-PTJ,
matrícula n. 5.360, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função
de Gestor Administrativo 3 - PDA-FC, do Serviço de Processamento da
Divisão Judiciária do Departamento da 1ª Secretaria Criminal da PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO –
Coordenadoria Judiciária, no período de 11 a 20 de março de 2024, durante o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS – ATENDIMENTO AO
afastamento da titular Salma Grace Monteiro Martins de Mello, matrícula n. SERVIDOR 18/2022
5.535, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2023, nos termos da CIA 0042697-87.2022.8.11.0000
Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Solicitante: Juiz Diretor do Foro de Matupá, Luiz Antônio Muniz Rocha
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Homologo as desistências dos candidatos Leandro Ricardo Marilhano (1º
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA classificado),Ana Paula Borges (2ª classificada),Ana Amâncio Santos da
Silva, (1ª classificada) e Geiziane de FatimaFabian (2ª classificada),
referente ao Processo Seletivo realizado com a finalidade de formação de
Decisão da Presidente
cadastro reserva de profissionais de Psicologia e Fisioterapia na Comarca de
Matupá, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 8/2020.
Indenização compensatórias– Estabilidade gestacional. À Coordenadoria de Recursos Humanos para as providências necessárias.
CIA 0003619-18.2024.8.11.0000 Cuiabá, 13 de março de 2024
Solicitante: A Diretora do Departamento de Pagamento de Pessoa Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Diante de todo o exposto, a resposta à dúvida suscitada pela Diretora do Presidente do Tribunal de Justiça
Departamento de Pagamento de Pessoal, com fundamento na jurisprudência
pátria, no § 3º do art. 28 da Portaria TJMT/PRES n. 918/2024 e, também, no PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA 6/2024
Parecer n. 23/2024-AJCGP, as folgas compensatórias decorrentes de Solicitante: Victorino Monteiro da Silva Neto
cumprimento de jornada extraordinária (banco de horas e direito adquirido), é Decisão: 797/2024-PRES
no sentido de que os cálculos observem a metodologia introduzida pela Referência: CIA. 0004654-13.2024.8.11.0000
Portaria TJMT/PRES n. 1681/2023, desde que a estabilidade gestacional [...]
esteja em curso quando da vigência da normativa que alterou a forma de Concedo ao servidor Victorino Monteiro da Silva Neto, Técnico Judiciário -
cálculo das folgas compensatórias(banco de hora e direito adquirido), ou PTJ, matrícula n. 7.620, Classe D, Nível XI, lotado na Secretaria do Tribunal
tenha início após a sua publicação, ou seja, em 6.12.2023. de Justiça, abono de permanência com efeitos retroativos a 22.1.2024, nos
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para as providências necessárias, termos do art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019 e com apoio nos
inclusive a publicação do dispositivo desta decisão. fundamentos do Parecer n. 49/2024-AJCGP, devendo o benefício ser incluído
Cuiabá, 14 de março de 2024. na folha de pagamento do servidor.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA, No tocante à retroatividade dos efeitos financeiros, diante da afirmativa de
Presidente do Tribunal de Justiça disponibilidade orçamentária e financeira para o custeio desta demanda,
autorizo o pagamento do valor devido.
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA- À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
PRÊMIO 35/2024 inclusive a publicação do dispositivo desta decisão.
CIA 0013383-28.2024.8.11.0000 Após, arquive-se.
Solicitante: Wellington Corrêa Cuiabá, 12 de março de 2024.
Disponibilizado 18/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11664 4