0742753-36.2023.8.11.0003

pensão. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão
24 de janeiro de 2024. anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência
Assinado digitalmente permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de
Presidente do Tribunal de Justiça processos conclusos f ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ora dos prazos legais e de não ter dado causa a
adiamento injustificado de audiência.
Assinado Digitalmente
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 26 de
Desembargadora Clarice Claudino da Silva
janeiro de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
EDITAL TJMT/CMAG/ENTRÂNCIAÚNICA N. 04, DE 26 DE JANEIRO DE
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
2024
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos
dos arts. 82 e 83 da LOMAN e 166 do COJE, bem como na determinação
PEDIDO DE APOSENTADORIA N. 46/2023 CIA 0742753-36.2023.8.11.0003 contida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0006452-70.2011-CNJ,
REQUERENTE: VALDIR SERGIO ZAMBONATO – OFICIALDE JUSTIÇA com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE, na Resolução n.
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT 17/2023, que altera em parte a Resolução n. 04/2006-OE, com fundamento
Vistos, etc. Diante do exposto, defiro o pedido de aposentadoria voluntária também na Resolução n. 17/2011/TP e Lei Complementar n. 774/2023,
com proventos integrais formulado pelo Valdir Sergio Zambonato, Oficial de TORNA PÚBLICO a todos que virem este Edital ou dele tiverem
Justiça, Classe “D“, Nível XI,matrícula 5670, com fundamento no artigo 4º da conhecimento, a existência de 01 (uma) vaga para o cargo de JUIZ DE
Emenda Constitucional n. 103, de 12.11.2019, combinado com o artigo 6º da DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA da Comarca de
Emenda Constitucional Estadual n. 92/2020. Com a publicação do ato de CUIABÁ - Entrância Única, a ser provida por meio de REMOÇÃO, pelo
aposentação, seja excluído dos proventos do requerente o auxílio- critério de ANTIGUIDADE.
alimentação, abono de permanência e Verba Indenizatória para atividades As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico
Externas - VIPAE. Expressamente revogo , a partir da publicação do ato de http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h da publicação
aposentadoria, todos os atos e portarias que tenham designado o servidor deste Edital e término às 19h do último dia.
para o exercício de cargo em comissão ou função comissionada, assim como Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão
que tenha lhe concedido movimentação interna. Outrossim, atente-se o anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência
Departamento do Conselho da Magistratura para não extrapolar o prazo e permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da
forma de envio do presente processo ao Tribunal de Contas do Estado de Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de
Mato Grosso (art. 197 do RITCE/MT). Expeça-se o necessário. Publique-se. processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a
Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 22 de janeiro de 2024. Assinado digitalmente adiamento injustificado de audiência.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Assinado Digitalmente
Presidente do Tribunal de Justiça Desembargadora Clarice Claudino da Silva
EDITAL TJMT/CMAG/ENTRÂNCIAÚNICA N. 05, DE 26 DE JANEIRO DE
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 26 de
2024
janeiro de 2024
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
dos arts. 82 e 83 da LOMAN e 166 do COJE, bem como na determinação
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
contida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0006452-70.2011-CNJ,
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE, na Resolução n.
17/2023, que altera em parte a Resolução n. 04/2006-OE, com fundamento
Coordenadoria de Magistrados
também na Resolução n. 17/2011/TP e Lei Complementar n. 774/2023,
TORNA PÚBLICO a todos que virem este Edital ou dele tiverem
Edital conhecimento, a existência de 01 (uma) vaga para a 2ª VARA da Comarca de
PEIXOTO DE AZEVEDO - Entrância Única, a ser provida por meio de
REMOÇÃO, pelo critério de MERECIMENTO.
EDITAL TJMT/CMAG/ENTRÂNCIAÚNICA N. 02, DE 26 DE JANEIRO DE As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico
2024 http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h da publicação
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos deste Edital e término às 19h do último dia.
dos arts. 82 e 83 da LOMAN e 166 do COJE, bem como na determinação Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão
contida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0006452-70.2011-CNJ, anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência
com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE, na Resolução n. permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da
17/2023, que altera em parte a Resolução n. 04/2006-OE, com fundamento Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de
também na Resolução n. 17/2011/TP e Lei Complementar n. 774/2023, processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a
TORNA PÚBLICO a todos que virem este Edital ou dele tiverem adiamento injustificado de audiência.
conhecimento, a existência de 01 (uma) vaga para a VARA ÚNICA da Assinado Digitalmente
Comarca de ALTO TAQUARI - Entrância Única, a ser provida por meio de Desembargadora Clarice Claudino da Silva
REMOÇÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE.
As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico Decisão da Presidente
http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h da publicação
deste Edital e término às 19h do último dia.
Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão Pedido de Averbação de Tempo de Serviço n. 5/2023 (CIA n.
anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência 0713316-59.2023.8.11.0096)
permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da Requerente: Dr. EDSON CARLOS WRUBEL JÚNIOR - Juiz de Direito
Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de Vistos, etc.
processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a 1. Trata-se de pedido de averbação de tempo de contribuição formulado pelo
adiamento injustificado de audiência. Juiz de Direito EDSON CARLOS WRUBEL JÚNIOR, Titular da Vara Única da
Assinado Digitalmente Comarca de Itaúba, que tomou posse e assumiu suas funções como
Desembargadora Clarice Claudino da Silva Magistrado em 21/1/2022.
2. O pedido foi instruído com Certidão de Tempo de Contribuição do INSS
EDITAL TJMT/CMAG/ENTRÂNCIAÚNICA N. 03, DE 26 DE JANEIRO DE (Regime Geral de Previdência – RGPS), tendo como órgão instituidor o
2024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, and. 2.
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos 3. O Departamento do Cadastro de Magistrados apresentou a Informação
dos arts. 82 e 83 da LOMAN e 166 do COJE, bem como na determinação n. 13/2024-CMag (and. 11), pontuando que até a presente data o Requerente
contida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0006452-70.2011-CNJ, possui averbado o seguinte tempo de contribuição no Sistema GPMag -
com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE, na Resolução n. Sistema de Gestão de Pessoas: 722 dias ou 1 ano, 11 meses e 27 dias à
17/2023, que altera em parte a Resolução n. 04/2006-OE, com fundamento Magistratura deste Poder.
também na Resolução n. 17/2011/TP e Lei Complementar n. 774/2023, 4. Consignou que, o tempo que pretende averbar é relativo ao período de
TORNA PÚBLICO a todos que virem este Edital ou dele tiverem 5/10/2012 a 20/1/2022, totalizando 3.391 (dias) ou 9 anos, 3 meses e 16
conhecimento, a existência de 01 (uma) vaga para a 3ª VARA da Comarca de dias de serviços prestados ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
BARRA DO BUGRES - Entrância Única, a ser provida por meio de 5. O Departamento constou a seguinte observação: se deferida a pretensão, o
REMOÇÃO, pelo critério de MERECIMENTO. requerente contará com um total geral de 4.113 dias ou 11 anos, 3 meses e 8
As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico dias (Tempo da Magistratura (722 dias) + Tempo a ser averbado (3.391 dias).
http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h da publicação (...)
deste Edital e término às 19h do último dia. 13. Diante do exposto, acolho o pedido e determino a averbação na ficha
Disponibilizado 26/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11631 4