Processo ativo
D. R.; Advogado: Vanessa Tonet Ferraz (OAB: 381364/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
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Identificação
Nº Processo: 1045484-75.2024.8.26.0100
Vara: 7ª Vara Cível;
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Partes e Advogados
Apelado: D. R.; Advogado: Vanessa Tonet Ferraz (OAB: 381364/SP); *** D. R.; Advogado: Vanessa Tonet Ferraz (OAB: 381364/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
Advogados e OAB
Advogado: João Vitor de Almeida Gouveia (OAB: 504840/SP); Advog *** João Vitor de Almeida Gouveia (OAB: 504840/SP); Advogado: Andre Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: João Vitor de Almeida Gouveia (OAB: 504840/SP); Advogado: Andre Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP);
Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1045484-75.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045484-75.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB:
185470/SP); Advogada: Karina Nabuco Porto Costa (OAB: 165470/SP); Apelada: Ahichi Yassin Mourad; Advogado: Jamil
Ahmad Abou Hassan (OAB: 132461/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006212-57.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1006212-57.2024.8.26.0526; Assunto: Associação; Apelante: Associação Terras de Mont Serrat;
Advogada: Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB: 202459/SP); Apelada: Vanessa de Oliveira Mattozinho Lopes; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000514-81.2020.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara de Família e das
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000514-81.2020.8.26.0309; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: A. J. da S. (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: D. R.; Advogado: Vanessa Tonet Ferraz (OAB: 381364/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004433-49.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004433-49.2024.8.26.0047; Assunto: Associação; Apelante: Sidnei David Dias;
Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga
Unibrasil); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017375-65.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017375-65.2024.8.26.0451; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Cataguá Construtora
e Incorporadora Ltda.; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP); Apelado: Andre Luiz Martins e outro; Advogada: Yara
Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP); Advogado: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003568-93.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº
origem: 1003568-93.2024.8.26.0348; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Nelson Soutero Coutinho Neto 36438451894 e outro;
Advogada: Grace Any Fernandes Arrais (OAB: 325068/SP); Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado:
João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004277-47.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004277-47.2024.8.26.0084; Assunto: Associação; Apelante: Roque José Gonçalves
(Justiça Gratuita); Advogada: Estela Aparecida de Oliveira Martins (OAB: 481383/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos
Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes
Advogados (OAB: 2324/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007872-33.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 10ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: João Vitor de Almeida Gouveia (OAB: 504840/SP); Advogado: Andre Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP);
Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1045484-75.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045484-75.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB:
185470/SP); Advogada: Karina Nabuco Porto Costa (OAB: 165470/SP); Apelada: Ahichi Yassin Mourad; Advogado: Jamil
Ahmad Abou Hassan (OAB: 132461/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006212-57.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1006212-57.2024.8.26.0526; Assunto: Associação; Apelante: Associação Terras de Mont Serrat;
Advogada: Marcia Maria Graciolli Fragoas (OAB: 202459/SP); Apelada: Vanessa de Oliveira Mattozinho Lopes; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000514-81.2020.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara de Família e das
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000514-81.2020.8.26.0309; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: A. J. da S. (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: D. R.; Advogado: Vanessa Tonet Ferraz (OAB: 381364/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004433-49.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004433-49.2024.8.26.0047; Assunto: Associação; Apelante: Sidnei David Dias;
Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga
Unibrasil); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017375-65.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017375-65.2024.8.26.0451; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Cataguá Construtora
e Incorporadora Ltda.; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP); Apelado: Andre Luiz Martins e outro; Advogada: Yara
Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP); Advogado: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003568-93.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº
origem: 1003568-93.2024.8.26.0348; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Nelson Soutero Coutinho Neto 36438451894 e outro;
Advogada: Grace Any Fernandes Arrais (OAB: 325068/SP); Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado:
João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004277-47.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004277-47.2024.8.26.0084; Assunto: Associação; Apelante: Roque José Gonçalves
(Justiça Gratuita); Advogada: Estela Aparecida de Oliveira Martins (OAB: 481383/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos
Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes
Advogados (OAB: 2324/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007872-33.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 10ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º