Processo ativo
D. R. (Justiça
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Identificação
Nº Processo: 1003077-83.2020.8.26.0362
Partes e Advogados
Apdo: D. R. ( *** D. R. (Justiça
Apte: D. C. A. J. - Apdo/Apte: H. I. *** D. C. A. J. - Apdo/Apte: H. I. da S. C. de M. de M. G. - Apdo/
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003077-83.2020.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apte/Apdo: D. R. (Justiça
Gratuita) - Apte/Apdo: M. L. R. (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: D. C. A. J. - Apdo/Apte: H. I. da S. C. de M. de M. G. - Apdo/
Apte: U. R. da B. M. C. de T. M. de M. G. - Interessado: L. G. R. (Espólio) - Interessado: M. de M. G. - III. Pelo exposto,
INADMITO o recurso e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. special interposto por Unimed Regional da Baixa Mogiana - Cooperativa de Trabalho Médico, com base
no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a
presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de
declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo
recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no
AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ,
4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial,
Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra
Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs:
Marcio Pinto Ribeiro (OAB: 112462/SP) - Carlos Roberto Margini Junior (OAB: 67705/MG) - Neilson Goncalves (OAB: 105347/
SP) - João Francisco Junqueira e Silva (OAB: 247027/SP) - Valeria Aparecida F Bueno Rissi (OAB: 128656/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apte/Apdo: D. R. (Justiça
Gratuita) - Apte/Apdo: M. L. R. (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: D. C. A. J. - Apdo/Apte: H. I. da S. C. de M. de M. G. - Apdo/
Apte: U. R. da B. M. C. de T. M. de M. G. - Interessado: L. G. R. (Espólio) - Interessado: M. de M. G. - III. Pelo exposto,
INADMITO o recurso e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. special interposto por Unimed Regional da Baixa Mogiana - Cooperativa de Trabalho Médico, com base
no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a
presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de
declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo
recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no
AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ,
4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial,
Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra
Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs:
Marcio Pinto Ribeiro (OAB: 112462/SP) - Carlos Roberto Margini Junior (OAB: 67705/MG) - Neilson Goncalves (OAB: 105347/
SP) - João Francisco Junqueira e Silva (OAB: 247027/SP) - Valeria Aparecida F Bueno Rissi (OAB: 128656/SP) - 4º andar