Processo ativo
D. S. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: José Americo
Bancários; Apelante: P. I. I. de P. S/A;
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Identificação
Nº Processo: 1009879-51.2023.8.26.0020
Vara: 1ª Vara; Ação: Produção
Assunto: Bancários; Apelante: P. I. I. de P. S/A;
Partes e Advogados
Apelado: D. S. da S. (Justiça Gratui *** D. S. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: José Americo
Advogados e OAB
Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: *** João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: D. S. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: José Americo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009879-51.2023.8.26.0020; Assunto: Bancários; Apelante: P. I. I. de P. S/A;
Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: D. S. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: José Americo
Pinheiro Munhoz Junior (OAB: 425283/SP); Advogada: Fernanda Cristina Maciel de Paula Munhoz (OAB: 37 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1854/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005597-71.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 1ª Vara; Ação: Produção
Antecipada da Prova; Nº origem: 1005597-71.2024.8.26.0072; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Silvio Antonio
Garcia (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Recovery do Brasil Consultoria S.a;
Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001384-59.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001384-59.2024.8.26.0383; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Marcia Maria
da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Manoel Tobal Garcia Junior (OAB: 268721/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado:
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008162-90.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008162-90.2024.8.26.0271; Assunto: Bancários; Apelante: Margarida Fontes da Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Jaime Stuart (OAB: 484250/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado:
Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004280-07.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004280-07.2024.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apelante: Maria de Fatima Oliveira
Basilio (Justiça Gratuita); Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelado: Paraná Banco S/A; Advogada: Adriana
D Avila Oliveira (OAB: 313184/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1196807-30.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1196807-30.2024.8.26.0100; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Miriam Dajialovski;
Advogado: Mendel Ellovitch (OAB: 392329/SP); Apelado: Turkish Airlines Inc; Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1032052-89.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032052-89.2024.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: Aparecido José de Souza;
Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A (Não citado); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007243-18.2014.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007243-18.2014.8.26.0606; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante: Orismar
Coelho de Carvalho e outros; Advogado: Jose Carlos Nogueira (OAB: 110088/SP); Apelado: MARCELO MROZ; Advogado:
Claudio Zirpoli Filho (OAB: 238003/SP); Advogado: Luiz Pavesio Junior (OAB: 136478/SP); Interessada: Zélia Maria da Silva;
Advogada: Wilma Valente Oliveira (OAB: 95959/SP); Interessado: Jurandir Espedito Lopes; Advogado: Jose Carlos Nogueira
(OAB: 110088/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000218-16.2024.8.26.0375; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009879-51.2023.8.26.0020; Assunto: Bancários; Apelante: P. I. I. de P. S/A;
Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: D. S. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: José Americo
Pinheiro Munhoz Junior (OAB: 425283/SP); Advogada: Fernanda Cristina Maciel de Paula Munhoz (OAB: 37 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1854/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005597-71.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 1ª Vara; Ação: Produção
Antecipada da Prova; Nº origem: 1005597-71.2024.8.26.0072; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Silvio Antonio
Garcia (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Recovery do Brasil Consultoria S.a;
Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001384-59.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001384-59.2024.8.26.0383; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Marcia Maria
da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Manoel Tobal Garcia Junior (OAB: 268721/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado:
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008162-90.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008162-90.2024.8.26.0271; Assunto: Bancários; Apelante: Margarida Fontes da Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Jaime Stuart (OAB: 484250/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado:
Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004280-07.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004280-07.2024.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apelante: Maria de Fatima Oliveira
Basilio (Justiça Gratuita); Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelado: Paraná Banco S/A; Advogada: Adriana
D Avila Oliveira (OAB: 313184/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1196807-30.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1196807-30.2024.8.26.0100; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Miriam Dajialovski;
Advogado: Mendel Ellovitch (OAB: 392329/SP); Apelado: Turkish Airlines Inc; Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1032052-89.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032052-89.2024.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: Aparecido José de Souza;
Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A (Não citado); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007243-18.2014.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007243-18.2014.8.26.0606; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante: Orismar
Coelho de Carvalho e outros; Advogado: Jose Carlos Nogueira (OAB: 110088/SP); Apelado: MARCELO MROZ; Advogado:
Claudio Zirpoli Filho (OAB: 238003/SP); Advogado: Luiz Pavesio Junior (OAB: 136478/SP); Interessada: Zélia Maria da Silva;
Advogada: Wilma Valente Oliveira (OAB: 95959/SP); Interessado: Jurandir Espedito Lopes; Advogado: Jose Carlos Nogueira
(OAB: 110088/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000218-16.2024.8.26.0375; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º