Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
D. S. V. de O.
EDUCAÇÃO
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Identificação
Nº Processo: 1002952-07.2025.8.26.0309
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara
Assunto: EDUCAÇÃO
Partes e Advogados
Apelado: L. *** L. B.
Apdo: E. de S. P.; Advogada: Ju *** E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB:
Apte: E. R. de S. (Menor); Advogado: Daniel Jose *** E. R. de S. (Menor); Advogado: Daniel Jose Heleno (OAB: 223327/SP); Apelado: P. R. de
Autor(es): D. S. V. de O., Def. Público: Defensoria Pública do E *** D. S. V. de O., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Apelado: M. P.
Advogados e OAB
Advogado: José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 23 *** José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP) (Procurador); Apelado: L. B.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002952-07.2025.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP) (Procurador); Apelado: L. B.
L.; Advogada: Daniela Sales da Silva (OAB: 469239/SP); RepreLeg: J. L. B. L.
1001082-31.2025.8.26.053 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001082-31.2025.8.26.0533; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: M. S. (Menor); Advogado: Daniel Jose Heleno (OAB: 223327/SP); RepreLeg: Camila Mendes da Silva
Sardi; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador)
1027253-52.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1027253-52.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP) (Procurador); Apelado: N.
S. E. (Menor); Advogada: Bruna Carolina Silva (OAB: 388048/SP); RepreLeg: N. S.; Advogado: Glauco Henrique Teotonio da
Silva (OAB: 374454/SP)
1500796-84.2025.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara da Infância, Juventude
e do Idoso; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500796-84.2025.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: D. S. V. de O. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1001810-72.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; Nº origem: 1001810-
72.2025.8.26.0533; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apte/Apdo: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB:
329024/SP) (Procurador); Apdo/Apte: E. R. de S. (Menor); Advogado: Daniel Jose Heleno (OAB: 223327/SP); Apelado: P. R. de
O. (Representando Menor(es)); Advogado: Daniel Jose Heleno (OAB: 223327/SP)
1041060-36.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1041060-36.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. N. L. (Menor); Advogada: Micaely Sales Feitoza (OAB:
469791/SP); RepreLeg: Marcio Rodrigo Lisboa; Recorrido: M. de S.; Advogada: Ana Carolina Oliveira Barbosa Jeovani (OAB:
436140/SP) (Procurador)
1041128-83.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1041128-83.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. E. P. D. (Menor); Advogada: Fernanda Gomes Bezerra
(OAB: 446321/SP); Advogada: Osana Feitoza Leite (OAB: 274165/SP); RepreLeg: Stefanie Diniz de Queiroz; Recorrido: M. de
S.; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador)
1039070-10.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1039070-10.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. de S.; Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB:
482691/SP) (Procurador); Recorrido: B. L. dos S. (Menor); Advogado: Sergio Leonardo Fernandes (OAB: 100784/SP); RepreLeg:
Aline Lopes Santos
1508787-65.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Especial da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1508787-65.2025.8.26.0228; Assunto: Furto
Qualificado (Art. 155, § 4o.); Apelante: E. H. S. G. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1037042-69.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1037042-69.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: N. F. de O. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Daniele Fogaça Carvalho de Oliveira; Recorrido: M. de S.; Advogada: Anne Caroline Campos
Soares (OAB: 482787/SP) (Procurador)
1033489-14.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1033489-14.2024.8.26.0602; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: F. A. A. de M. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
SP); RepreLeg: Neife Amorim; Recorrido: M. de S.; Advogada: Elisa Araújo Antunes (OAB: 475405/SP) (Procurador)
1004458-46.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004458-46.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: N. H. S. de P. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002952-07.2025.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP) (Procurador); Apelado: L. B.
L.; Advogada: Daniela Sales da Silva (OAB: 469239/SP); RepreLeg: J. L. B. L.
1001082-31.2025.8.26.053 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001082-31.2025.8.26.0533; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: M. S. (Menor); Advogado: Daniel Jose Heleno (OAB: 223327/SP); RepreLeg: Camila Mendes da Silva
Sardi; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador)
1027253-52.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1027253-52.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP) (Procurador); Apelado: N.
S. E. (Menor); Advogada: Bruna Carolina Silva (OAB: 388048/SP); RepreLeg: N. S.; Advogado: Glauco Henrique Teotonio da
Silva (OAB: 374454/SP)
1500796-84.2025.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara da Infância, Juventude
e do Idoso; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500796-84.2025.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: D. S. V. de O. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1001810-72.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; Nº origem: 1001810-
72.2025.8.26.0533; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apte/Apdo: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB:
329024/SP) (Procurador); Apdo/Apte: E. R. de S. (Menor); Advogado: Daniel Jose Heleno (OAB: 223327/SP); Apelado: P. R. de
O. (Representando Menor(es)); Advogado: Daniel Jose Heleno (OAB: 223327/SP)
1041060-36.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1041060-36.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: T. N. L. (Menor); Advogada: Micaely Sales Feitoza (OAB:
469791/SP); RepreLeg: Marcio Rodrigo Lisboa; Recorrido: M. de S.; Advogada: Ana Carolina Oliveira Barbosa Jeovani (OAB:
436140/SP) (Procurador)
1041128-83.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1041128-83.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. E. P. D. (Menor); Advogada: Fernanda Gomes Bezerra
(OAB: 446321/SP); Advogada: Osana Feitoza Leite (OAB: 274165/SP); RepreLeg: Stefanie Diniz de Queiroz; Recorrido: M. de
S.; Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador)
1039070-10.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1039070-10.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. de S.; Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB:
482691/SP) (Procurador); Recorrido: B. L. dos S. (Menor); Advogado: Sergio Leonardo Fernandes (OAB: 100784/SP); RepreLeg:
Aline Lopes Santos
1508787-65.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Especial da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1508787-65.2025.8.26.0228; Assunto: Furto
Qualificado (Art. 155, § 4o.); Apelante: E. H. S. G. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1037042-69.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1037042-69.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: N. F. de O. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Daniele Fogaça Carvalho de Oliveira; Recorrido: M. de S.; Advogada: Anne Caroline Campos
Soares (OAB: 482787/SP) (Procurador)
1033489-14.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Infância
e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1033489-14.2024.8.26.0602; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: F. A. A. de M. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/
SP); RepreLeg: Neife Amorim; Recorrido: M. de S.; Advogada: Elisa Araújo Antunes (OAB: 475405/SP) (Procurador)
1004458-46.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004458-46.2024.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: N. H. S. de P. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º