da

(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Processo CIA n.:
0036214-67.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Classe
REGISTRO TARDIO DE ÓBITO N. 5/2024
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 492/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Vistos.
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
Trata-se de ação de registro tardio de óbito ajuizada por AUREA ESTRELA
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
ZAMORA SANTANA, par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a lavratura de assento de sua filha AGATA
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0747494-
ZAMORA LOPES, consubstanciada pelas motivações expendidas no
91.2024.8.11.0001,
andamento n. 2.
Em síntese, narra ser a mãe da AGATA ZAMORA LOPES, falecida no dia 9
RESOLVE:
de maio do ano de 2023, tendo a causa mortis choque hipovolêmico,
Art. 1º. Designar o servidor Thiago Augusto Aquino Taques, Analista
hemorragia digestiva alta e provável vasculopatia, sendo que a requerente foi
Judiciário, matrícula n. 40874, para exercer, em substituição, com ônus, a
profundamente afetada pela perda, resultando em estado grave de depressão.
função de confiança de Gestor Judiciário - PDA-FC, da Secretaria das
Afirma que nenhum dos familiares teria realizado o registro de óbito dentro do
Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá
prazo legal.
- SDCR, no período de 17/09/2024 a 01/10/2024, durante o afastamento da
Instado a se manifestar (andamento n. 6), depreende-se dos autos que houve
titular Laura de Andrade Ribeiro Martine, matrícula n. 10573, em usufruto de
a manifestação do Ministério Público Estadual – MPE no andamento n. 12, por
férias referentes ao exercício de 2023, nos termos da Portaria TJMT/PRES n.
meio do qual ponderou a necessidade de instruir o feito com maiores
845/2022.
informações da Justiça Eleitoral e do Instituto de Identificação do Estado de
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mato Grosso acerca da existência, nos dias atuais, de registro em nome da
(assinado digitalmente)
falecida, somado a novas informações por parte da requerente no sentido de
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
indicar as circunstâncias do óbito da sua filha (à exemplo: local onde o óbito
Juíza de Direito Diretora do Foro
ocorreu), somado à depoimento pessoal acompanhado do rol de testemunhas
apresentados.
Ante o exposto, no intuito de instruir o feito com todas as alternativas PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 491/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
probatórias, acolho a sugestão do Parquet apresentada no andamento n. 12 e
DESIGNO audiência para o dia 8 de outubro de 2024 (terça-feira), às 14h para
fins da colheita de depoimento da requerente AUREA ESTRELA ZAMORA A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
SANTANA, juntamente da oitiva das testemunhas elencadas na exordial Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
acostada ao andamento n. 2 (HONDRINA MARTINS, HORACIO SADAO em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0747476-
SUMIOSHI e CECILIA GOMES MARTINS), a ser realizada pela plataforma da 70.2024.8.11.0001,
Microsoft Teams por meio do seguinte link:
HYPERLINK “https://teams.microsoft.com/l/meetup-oin/19%3ameeting_
MzhiMmY5ODUtMTYyMC00YzVjLTliZDUtODliYzUyOGY5NzBj% RESOLVE:
40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-
07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22b911d546-e3be-4f96-ab3e- Art. 1º. Exonerar o servidor Raphan Alvares Verta, matrícula n. 27226,
5a1c9b243454%22%7d“ https://teams.microsoft.com/l/meetup-oin/19%3 nomeado pela Portaria n. 383/2017-GRHFC, de 01/08/2017, para exercer, em
ameeting_MzhiMmY5ODUtMTYyMC00YzVjLTliZDUtODliYzUyOGY5NzBj% comissão, o cargo de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE- II, no Gabinete
40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca- do Juiz da 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá - SDCR,
07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22b911d546-e3be-4f96-ab3e- a partir da publicação desta.
5a1c9b243454%22%7d
Ao Setor de Processos Administrativos desta comarca para que adote as Art. 2º. Nomear o referido servidor, para exercer, em comissão, o cargo de
providências necessárias para tanto. Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE-II, do Núcleo de Falência e
Publique-se. Intime(m)-se. Recuperação Judicial, no Gabinete do Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de
Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá - Dr. Márcio Aparecido Guedes, a partir da assinatura do Termo de
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de desta.
Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Juíza de Direito Diretora do Foro (assinado digitalmente)
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em Juíza de Direito Diretora do Foro
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 490/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Gerência de Recursos Humanos
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
Portaria
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0747470-
63.2024.8.11.0001,
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 494/2024 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
RESOLVE:
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
Art. 1º. Exonerar a servidora Jéssica Nayane Patriota Cabral, matrícula n.
Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
32373, nomeada pela Portaria TJMT/Cuiabá n. 461/2024, de 30/08/2024, para
em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0736411-
exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE- VII,
15.2023.8.11.0001,
no Gabinete do Juiz da 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública da Comarca de
Cuiabá - SDCR, a partir da publicação desta.
RESOLVE:
Art. 2º. Nomear a referida servidora, para exercer, em comissão, o cargo de
Assessor de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do Núcleo de Falência e
Recuperação Judicial no Gabinete do Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de
Art. 1º. Exonerar a servidor a Isabella Rodrigues Sampaio, matrícula n. 48161,
Cuiabá - Dr. Márcio Aparecido Guedes , a partir da assinatura do Termo de
nomeada pela Portaria n. 638/2023-GRHFC, de 18/09/2023, para exercer, em
Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação
comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE-VI I, no Gabinete
desta.
do Juiz 2 da 1º Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher da Comarca
de Cuiabá - SDCR, com efeitos retroativos a 16/09/2024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Disponibilizado 18/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11790 9