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Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
113/2021. Outrossim, reconheço a natureza alimentardo crédito e determinar que a execução seja feita nos termos do artigo
13, inciso I, e § 2º da Lei nº 12.153/09. Quando do eventual cumprimento de sentença, caberá às autora apresentar memória
de cálculos, em conformidade com os critérios ora estabelecidos em termos de incidência de correção monetá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ria e juros de
mora. Em razão da sucumbência, arcará a requerida com as despesas processuais, não abrangidas pela isenção de que goza,
bem como com os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Nos termos do que
dispõe o artigo 496, § 3º, inciso III, evidentemente inaplicável o reexame necessário. Havendo recurso de qualquer das partes,
intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal competente.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P. e I. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS
FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB
147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS
SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL
DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP),
MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
Processo 1006926-46.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Carlos Barbosa -
Banco Bradesco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco do Estado do Rio Grande
do Sul S.A. - - BANCO SAFRA S/A - - Banco C6 Consignado S/A - - Banco BMG S/A - Vistos. Págs. 983/1003: Anote-se a
interposição do Agravo de Instrumento pelo requerido Banco BMG S/A, dando-se ciência à parte autora. A decisão agravada
permanece mantida pelos seus próprios fundamentos. Aguardem-se informações sobre o julgamento do recurso ou eventual
manifestação das partes. Págs. 980/981 e 1004/1005: Dê-se ciência ao autor. Aguardem-se pelos prazos de contestação. Intime-
se. - ADV: TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), FELICIANO LYRA MOURA
(OAB 320370/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO (OAB 385571/SP), AMANDA CRISTIANE LEME (OAB 372753/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB
91567/MG), ARTUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES (OAB 37893/BA), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUIZ FERNANDO
BASTOS DE MELO (OAB 36592/BA), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), JEFFERSON RIBEIRO VIANA (OAB 102055/
SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 1007494-28.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Joici Mari Batista de
Oliveira - Vistos. Não havendo notícia do julgamento do IRDR, aguarde-se no prazo por 180 dias. Após decorrido o prazo retro,
deverá o feito ser encaminhado para decisão interlocutória a fim de ser efetuada pesquisa para saber se o referido IRDR já foi
julgado, podendo, também, as partes informarem no processo sobre o julgamento do IRDR. Intime-se. - ADV: GMENDONCA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
Processo 1010572-30.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lawany Vitoria Leonel dos Santos - BANCO
PAN S.A. - Vistos. Tratando-se de menor beneficiária do INSS (Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência)
no polo ativo da demanda, dê-vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao mérito. Com ou sem a manifestação,
encaminhe este processo para a fila “conclusos - sentença”. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB
354990/SP), LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA (OAB 19588/O/MT)
Processo 1010931-14.2023.8.26.0269 - Interdito Proibitório - Tutela de Urgência - Petrini Biomassa Comércio e Transporte
Ltda - Juliano Roberto Oliveira Leite - - Jose Inacio dos Santos Junior e outro - Vistos. Anote-se sobre a representação processual
dos requeridos José Inácio dos Santos e Pamela Viviane dos Santos. Embora a alegação de hipossuficiência tenha presunção
relativa de veracidade, poderá o Juízo indeferir o benefício da justiça gratuita se os elementos dos autos evidenciarem a
falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício (art. 99, §§ 2º e 3º do CPC). Dessa forma, a fim de dar suporte
ao pedido de gratuidade judicial, comprovem os requeridos todos os rendimentos do grupo familiar, por meio de contrato de
trabalho, holerite (atualizado) ou outro documento hábil a demonstrar osrendimentos mensais que sustentam a família. Deverão
apresentar, ainda, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho; cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade,
dos últimos três meses; cópia dos seus extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e cópia da última declaração do
imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Indefiro o pedido de intimação do requerido Juliano Roberto
para depósito dos honorários, uma vez que está representado nos autos e a medida é de interesse próprio. Intime-se. - ADV:
NÍCOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA (OAB 453410/SP), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), HERMELINO
DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), NÍCOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA (OAB 453410/SP), HENRY CARLOS MULLER
JUNIOR (OAB 259141/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB
173956/SP), ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 173956/SP)
Processo 1011746-45.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Cristina Soares - Ante
o exposto, JULGOPROCEDENTEa pretensão inicial para DECLARAR o domínio da parte requerente sobre o imóvel, cujas
descrições constam na planta de fls. 174 e no memorial descritivo de fls. 172/173, servindo a presente para registro da
propriedade e abertura de matrícula em favor da parte autora. Em consequência, julgo extinto o processo de conhecimento,
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte
contrária para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal competente. Após o trânsito
em julgado, expeça-se mandado ao Oficial do Registro de Imóveis para que providencie o registro da propriedade em nome da
parte autora e abertura de matrícula, providenciando a parte interessada o recolhimento das taxas e emolumentos necessários.
Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P. e I. - ADV: JANAINA APARECIDA DE CAMPOS RODRIGUES (OAB
339689/SP)
Processo 1011799-55.2024.8.26.0269 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Simele Suleima Pires do Prado -
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Vistos. Págs. 76/78: Manifeste-se novamente
a parte autora em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAEL SAMPAIO BORIN (OAB 262286/
SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP)
Processo 1012214-09.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Leôncio de Oliveira Júnior -
Banco Santander (Brasil) S/A - - Central Lfs Consultoria Eireli-me - Pág(s). 821/822 e Certidão retro: Intimem-se novamente os
requeridos para a realização dos depósitos. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO (OAB 87929/RJ), LORELEI MORI DE
OLIVEIRA (OAB 61789/SP), EDNA APARECIDA FERNANDES (OAB 187117/SP)
Processo 1013246-78.2024.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré -
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1. Ante as provas documentais apresentadas, notadamente a constituição
do requerido em mora, DEFIRO a medida liminarmente requerida para busca e apreensão do bem móvel acima descrito, no
endereço supramencionado ou no local em que for encontrado. 2. Após cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após
executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena
e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º