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Identificação
Nº Processo: 1008646-02.2025.8.26.0003
Partes e Advogados
Nome: *** da
Advogados e OAB
Advogado: particular, não tendo ainda, apresentado os *** particular, não tendo ainda, apresentado os extratos dos últimos três meses de todas as
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
68/79: Recebo como aditamento; anote-se. Cumpra a parte autora integralmente o quanto determinado a fls. 62/63, no prazo
derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício, devendo juntar cópia de: Relatório do Registrato do Banco Central,
indicando as contas existentes em seu nome; Extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. acima indicadas;
Comprovante de situação cadastral no CPF, que pode ser obtido pelo site www.receita.fazenda.gov.br, campo Cidadão. Ou
recolha as custas iniciais e de citação, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003, em igual prazo, sob pena de cancelamento/
extinção. Int. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)
Processo 1008646-02.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Cristina Marchette Marinho
- C&a Pay Sociedade de Credito Direto S.a - À réplica, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS
SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 434225/SP)
Processo 1008665-42.2024.8.26.0003 - Reintegração / Manutenção de Posse - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -
Arnaldo Faria de Sá (Espólio) - Tfs Administração de Bens Ltda - - CEI Bem me quer Jardim da Saúde - Danyelle Bueno Faria
de Sa - Vistos. Muito longo o prazo postulado pela parte autora (fls. 394/396). Defiro, excepcionalmente, o prazo suplementar de
mais 15 (quinze) dias. Eventual prorrogação de prazo somente será deferida caso formulado pedido fundamentado, justificando
as razões de inviabilidade de cumprimento no prazo legal. Int. - ADV: TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 231351/SP),
THAIS DE FATIMA RIBEIRO COSTA BRAGA (OAB 393936/SP), ANTONIO CARLOS PEREIRA (OAB 340539/SP), TEREZINHA
FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 231351/SP)
Processo 1008695-43.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Italo Gabriel de Sousa Fernandes
- Vistos. Italo Gabriel de Sousa Fernandes foi intimado a apresentar procuração com firma reconhecida, ato processual que
lhe incumbe e indispensável para se estabelecer a relação jurídico processual, conforme justificado na decisão de fls. 26/27,
deixando de fazê-lo.Em consequência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos
I e IV, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, comunicando-se.P.I. - ADV: LEONARDO
HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)
Processo 1008718-57.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Flamin Mineração Ltda - Vistos.
Diante das custas recolhidas (fls. 222/224), DEFIRO a pesquisa de veículos através do sistema RENAJUD em nome da
executada e M A Comercio de Alimentos Ltda (Nome Fantasia: Ema Alimentos). Int. - ADV: RUY COPPOLA JUNIOR (OAB
165859/SP), ISABELLA FRANCHINI MEIRA (OAB 317887/SP)
Processo 1008718-86.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Terezinha de Almeida - Vistos. Fls. 52 e seguintes: A concessão de assistência jurídica gratuita pela só declaração, nos autos,
de sua necessidade não exclui a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que
exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam. Destarte,
no caso, a autora contratou advogado particular, não tendo ainda, apresentado os extratos dos últimos três meses de todas as
suas contas correntes, a partir da lista de relacionamentos com instituições financeiras obtidos por meio do sistema Registrato,
disponibilizado pelo Banco Central do Brasil, conforme consignado no item “3-III” da decisão de fls. 25, os quais poderiam
ser facilmente obtidos pela parte autora junto ao link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, INDEFIRO, pois, o pedido de
concessão da assistência jurídica gratuita. Assim, recolha a autora, no prazo de 15 dias, as custas iniciais e custas para citação
postal, sob pena de extinção. Int. - ADV: BRUNO MARTINS DE BARROS CHERMONT (OAB 348334/SP)
Processo 1008756-98.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Tânia Regina Canarim
- Vistos. Fls. 35 e seguintes: É inviável a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita quando o interessado não
comprova situação financeira precária. No caso, a autora possui profissão definida (fisioterapeuta), contratou advogado particular,
além de ter financiado veículo automotor, com assunção de prestações mensais no valor de R$ 2.244,20, circunstâncias que
demonstram poder suportar os custos dos processo sem prejuízo ao seu sustento. Assim, recolha a autora, no prazo de 15 dias,
as custas iniciais e custas para citação eletrônica (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.
Código 121-0), sob pena de extinção. Int. - ADV: LUARA LORY DE ALMEIDA (OAB 416806/SP)
Processo 1008798-65.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Maria Aparecida
da Silva Oliveira - Vistos. Antes de mais nada, diga o exequente se está desistindo do veículo bloqueado a fls. 578/579. Em
caso negativo, deverá indicar a instituição financeira responsável pela alienação fiduciária anotada (fls. 578), com vistas à sua
intimação acerca do estágio do contrato. Se o credor permanecer em silêncio por 05 dias, aguarde-se provocação em arquivo.
Int. - ADV: VIANETE FRANCISCA DOS SANTOS (OAB 304492/SP), HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP)
Processo 1008812-34.2025.8.26.0003 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - A Casa Humana Medicina Clínica
e Preventiva Ltda - Bradesco Saúde S/A - À réplica, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: PAULO ORLANDO JUNIOR (OAB
164058/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1008845-24.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Lucas dos Santos Moreira - -
Gabriella Santos Brito - Vistos. Fls.41/43: Recebo como aditamento; anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 do ENFAM). No mais, não há nulidade na não designação de audiência,
inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo. Cite-se
para contestar no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato
apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do
CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ato
de citação eletrônico. O prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada
em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil, conforme Comunicado Conjunto
n.º 197/2024 e nº 466/2024. Int. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), LEONARDO
HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)
Processo 1008863-45.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Marcelo Petek Ries - Vistos. 1.
Recebo a petição de fls. 28 como emenda à inicial. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ato de citação
eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 2243/2019. Int. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA
(OAB 63272/DF)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
68/79: Recebo como aditamento; anote-se. Cumpra a parte autora integralmente o quanto determinado a fls. 62/63, no prazo
derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício, devendo juntar cópia de: Relatório do Registrato do Banco Central,
indicando as contas existentes em seu nome; Extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. acima indicadas;
Comprovante de situação cadastral no CPF, que pode ser obtido pelo site www.receita.fazenda.gov.br, campo Cidadão. Ou
recolha as custas iniciais e de citação, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003, em igual prazo, sob pena de cancelamento/
extinção. Int. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)
Processo 1008646-02.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Cristina Marchette Marinho
- C&a Pay Sociedade de Credito Direto S.a - À réplica, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS
SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 434225/SP)
Processo 1008665-42.2024.8.26.0003 - Reintegração / Manutenção de Posse - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -
Arnaldo Faria de Sá (Espólio) - Tfs Administração de Bens Ltda - - CEI Bem me quer Jardim da Saúde - Danyelle Bueno Faria
de Sa - Vistos. Muito longo o prazo postulado pela parte autora (fls. 394/396). Defiro, excepcionalmente, o prazo suplementar de
mais 15 (quinze) dias. Eventual prorrogação de prazo somente será deferida caso formulado pedido fundamentado, justificando
as razões de inviabilidade de cumprimento no prazo legal. Int. - ADV: TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 231351/SP),
THAIS DE FATIMA RIBEIRO COSTA BRAGA (OAB 393936/SP), ANTONIO CARLOS PEREIRA (OAB 340539/SP), TEREZINHA
FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 231351/SP)
Processo 1008695-43.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Italo Gabriel de Sousa Fernandes
- Vistos. Italo Gabriel de Sousa Fernandes foi intimado a apresentar procuração com firma reconhecida, ato processual que
lhe incumbe e indispensável para se estabelecer a relação jurídico processual, conforme justificado na decisão de fls. 26/27,
deixando de fazê-lo.Em consequência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos
I e IV, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, comunicando-se.P.I. - ADV: LEONARDO
HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)
Processo 1008718-57.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Flamin Mineração Ltda - Vistos.
Diante das custas recolhidas (fls. 222/224), DEFIRO a pesquisa de veículos através do sistema RENAJUD em nome da
executada e M A Comercio de Alimentos Ltda (Nome Fantasia: Ema Alimentos). Int. - ADV: RUY COPPOLA JUNIOR (OAB
165859/SP), ISABELLA FRANCHINI MEIRA (OAB 317887/SP)
Processo 1008718-86.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Terezinha de Almeida - Vistos. Fls. 52 e seguintes: A concessão de assistência jurídica gratuita pela só declaração, nos autos,
de sua necessidade não exclui a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que
exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam. Destarte,
no caso, a autora contratou advogado particular, não tendo ainda, apresentado os extratos dos últimos três meses de todas as
suas contas correntes, a partir da lista de relacionamentos com instituições financeiras obtidos por meio do sistema Registrato,
disponibilizado pelo Banco Central do Brasil, conforme consignado no item “3-III” da decisão de fls. 25, os quais poderiam
ser facilmente obtidos pela parte autora junto ao link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, INDEFIRO, pois, o pedido de
concessão da assistência jurídica gratuita. Assim, recolha a autora, no prazo de 15 dias, as custas iniciais e custas para citação
postal, sob pena de extinção. Int. - ADV: BRUNO MARTINS DE BARROS CHERMONT (OAB 348334/SP)
Processo 1008756-98.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Tânia Regina Canarim
- Vistos. Fls. 35 e seguintes: É inviável a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita quando o interessado não
comprova situação financeira precária. No caso, a autora possui profissão definida (fisioterapeuta), contratou advogado particular,
além de ter financiado veículo automotor, com assunção de prestações mensais no valor de R$ 2.244,20, circunstâncias que
demonstram poder suportar os custos dos processo sem prejuízo ao seu sustento. Assim, recolha a autora, no prazo de 15 dias,
as custas iniciais e custas para citação eletrônica (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.
Código 121-0), sob pena de extinção. Int. - ADV: LUARA LORY DE ALMEIDA (OAB 416806/SP)
Processo 1008798-65.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Maria Aparecida
da Silva Oliveira - Vistos. Antes de mais nada, diga o exequente se está desistindo do veículo bloqueado a fls. 578/579. Em
caso negativo, deverá indicar a instituição financeira responsável pela alienação fiduciária anotada (fls. 578), com vistas à sua
intimação acerca do estágio do contrato. Se o credor permanecer em silêncio por 05 dias, aguarde-se provocação em arquivo.
Int. - ADV: VIANETE FRANCISCA DOS SANTOS (OAB 304492/SP), HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP)
Processo 1008812-34.2025.8.26.0003 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - A Casa Humana Medicina Clínica
e Preventiva Ltda - Bradesco Saúde S/A - À réplica, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: PAULO ORLANDO JUNIOR (OAB
164058/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1008845-24.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Lucas dos Santos Moreira - -
Gabriella Santos Brito - Vistos. Fls.41/43: Recebo como aditamento; anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 do ENFAM). No mais, não há nulidade na não designação de audiência,
inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo. Cite-se
para contestar no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato
apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do
CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ato
de citação eletrônico. O prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada
em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil, conforme Comunicado Conjunto
n.º 197/2024 e nº 466/2024. Int. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), LEONARDO
HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)
Processo 1008863-45.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Marcelo Petek Ries - Vistos. 1.
Recebo a petição de fls. 28 como emenda à inicial. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ato de citação
eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 2243/2019. Int. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA
(OAB 63272/DF)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º