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Identificação
Nº Processo: 1019127-92.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Apelado: para apr *** para apresentar
Nome: *** da
Advogados e OAB
Advogado: para a UTILIZAÇÃO D *** para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
compulsando os autosnão logrei concluir quese esgotaram os meios para encontraro(a)s requerido(a)s, conforme determina o
artigo 256,§3° do Código de Processo Civil. Para que se esgotem os meios, é a parte autora providenciara expedição de ofícios
para empresas concessionárias de serviço público de água/esgoto e luz deste Estado (Sabesp, Enel), bem c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. omo as de telefonia
fixa e móvel etvpor assinatura (Telefônica-Vivo, NET-Claro, Oi, TIM, Nextel e Sky), visando a obtenção de eventuais endereços
constantes em seus cadastros deJ.L.M. Comercio de Eletronicos Ltda, CPF/CNPJ: - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA
SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1019127-92.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MERCADO CRÉDITO II
BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Concedo o prazo adicional
requerido. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1020185-38.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1018130-51.2019.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - Nunes, Dalvia & Notari Advogados - Vistos. Expeça-se carta, conforme requerido. Int. - ADV: TIAGO
ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)
Processo 1035578-95.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Confissão/Composição de Dívida - André Luiz
Santos da Silva - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo
para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. Intime-se. - ADV: NATALI GOMES BARBOSA DA SILVA (OAB 336343/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1038406-07.1999.8.26.0100 (processo principal 0876604-97.1999.8.26.0100) (583.00.1999.876604/1) -
Cumprimento de sentença - Condominio Edificio Lemos Torres - Gesner Sciano - - Maria Benedita de Barros Sciano - José Valter
Cyrillo Procópio - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 1033, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há atos constritivos no presente feito, não demandando esforços
desse juízo para a quitação da dívida, dispenso o executado do recolhimento das custas finais. Oportunamente, proceda-se às
anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/
SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), MARIA SEBASTIANA BRAGA (OAB 34148/SP), PAULO ROBERTO DA
SILVA VICENTINI (OAB 208961/SP)
Processo 1073120-16.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Heitor Carvalho dos Santos
Gabriel - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Nos
termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da requerente.
Após, venham conclusos. Int. - ADV: VANESSA REGINA SICCHIERI ZIOTTI (OAB 323432/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES
(OAB 345596/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1087038-58.2022.8.26.0100 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Vereda Educação S.A. - Vistos. 1) Fls. 216 e 229 - RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud e
requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa RenaJud em nome da
parte executada e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou
alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. 2) Fl. 229: Para os fins
requeridos, comprove a parte exequente o recolhimento integral das despesas processuais devidas para a prática do ato (Guia
BB Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça - Código 5949-8 - valor atualizado disponível para consulta em https://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica). Prazo: 10 dias úteis. Cumprida a referida
determinação, expeça-se mandado para citação da parte executada no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte exequente. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA SERPA ABRAHÃO (OAB 415070/SP), LUCAS SOUSA
DINIS (OAB 425654/SP)
Processo 1087038-58.2022.8.26.0100 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Vereda Educação S.A. - Intimo a parte autora/exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do resultado da(s)
pesquisa(s). - ADV: ANA PAULA SERPA ABRAHÃO (OAB 415070/SP), LUCAS SOUSA DINIS (OAB 425654/SP)
Processo 1096787-75.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Garmin Desenvolvimento de
Sistemas de Aviação e Comércio de Tecnologias do Brasil Ltda - Intimo a parte autora/exequente, na pessoa de seus advogados,
da juntada do resultado da(s) pesquisa(s). - ADV: FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP)
Processo 1098319-43.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ronaldo Marcio Viana - Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do
procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo
às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar
o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente
à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso,
será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto,
poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.”
Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento
da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E
CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. -
ADV: PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP)
Processo 1143918-70.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Manifeste-se a parte autora, em
05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1158181-73.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vinícius Lima Pereira - BANCO PAN
S/A e outro - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV:
SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER (OAB 407017/SP), CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA (OAB 417910/SP), MARCOS
FELIPE BARRETO SCHAEFER (OAB 406914/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ANDERSON DE
ARAUJO BARRETO (OAB 502295/SP)
Processo 1172472-44.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
compulsando os autosnão logrei concluir quese esgotaram os meios para encontraro(a)s requerido(a)s, conforme determina o
artigo 256,§3° do Código de Processo Civil. Para que se esgotem os meios, é a parte autora providenciara expedição de ofícios
para empresas concessionárias de serviço público de água/esgoto e luz deste Estado (Sabesp, Enel), bem c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. omo as de telefonia
fixa e móvel etvpor assinatura (Telefônica-Vivo, NET-Claro, Oi, TIM, Nextel e Sky), visando a obtenção de eventuais endereços
constantes em seus cadastros deJ.L.M. Comercio de Eletronicos Ltda, CPF/CNPJ: - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA
SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1019127-92.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MERCADO CRÉDITO II
BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Concedo o prazo adicional
requerido. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1020185-38.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1018130-51.2019.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - Nunes, Dalvia & Notari Advogados - Vistos. Expeça-se carta, conforme requerido. Int. - ADV: TIAGO
ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)
Processo 1035578-95.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Confissão/Composição de Dívida - André Luiz
Santos da Silva - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo
para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. Intime-se. - ADV: NATALI GOMES BARBOSA DA SILVA (OAB 336343/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1038406-07.1999.8.26.0100 (processo principal 0876604-97.1999.8.26.0100) (583.00.1999.876604/1) -
Cumprimento de sentença - Condominio Edificio Lemos Torres - Gesner Sciano - - Maria Benedita de Barros Sciano - José Valter
Cyrillo Procópio - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 1033, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há atos constritivos no presente feito, não demandando esforços
desse juízo para a quitação da dívida, dispenso o executado do recolhimento das custas finais. Oportunamente, proceda-se às
anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/
SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), MARIA SEBASTIANA BRAGA (OAB 34148/SP), PAULO ROBERTO DA
SILVA VICENTINI (OAB 208961/SP)
Processo 1073120-16.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Heitor Carvalho dos Santos
Gabriel - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Nos
termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da requerente.
Após, venham conclusos. Int. - ADV: VANESSA REGINA SICCHIERI ZIOTTI (OAB 323432/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES
(OAB 345596/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1087038-58.2022.8.26.0100 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Vereda Educação S.A. - Vistos. 1) Fls. 216 e 229 - RENAJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Sisbajud e
requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, proceda a Serventia a realização de pesquisa RenaJud em nome da
parte executada e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou
alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. 2) Fl. 229: Para os fins
requeridos, comprove a parte exequente o recolhimento integral das despesas processuais devidas para a prática do ato (Guia
BB Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça - Código 5949-8 - valor atualizado disponível para consulta em https://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica). Prazo: 10 dias úteis. Cumprida a referida
determinação, expeça-se mandado para citação da parte executada no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte exequente. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA SERPA ABRAHÃO (OAB 415070/SP), LUCAS SOUSA
DINIS (OAB 425654/SP)
Processo 1087038-58.2022.8.26.0100 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Vereda Educação S.A. - Intimo a parte autora/exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do resultado da(s)
pesquisa(s). - ADV: ANA PAULA SERPA ABRAHÃO (OAB 415070/SP), LUCAS SOUSA DINIS (OAB 425654/SP)
Processo 1096787-75.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Garmin Desenvolvimento de
Sistemas de Aviação e Comércio de Tecnologias do Brasil Ltda - Intimo a parte autora/exequente, na pessoa de seus advogados,
da juntada do resultado da(s) pesquisa(s). - ADV: FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP)
Processo 1098319-43.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ronaldo Marcio Viana - Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do
procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo
às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar
o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente
à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso,
será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto,
poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.”
Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento
da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E
CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. -
ADV: PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA (OAB 432453/SP)
Processo 1143918-70.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Manifeste-se a parte autora, em
05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1158181-73.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vinícius Lima Pereira - BANCO PAN
S/A e outro - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV:
SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER (OAB 407017/SP), CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA (OAB 417910/SP), MARCOS
FELIPE BARRETO SCHAEFER (OAB 406914/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ANDERSON DE
ARAUJO BARRETO (OAB 502295/SP)
Processo 1172472-44.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º