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P.S.C.V.
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Identificação
Nº Processo: 1042119-23.2025.8.26.0053
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: P.S.C.V.
Reqda: F.P.E.S.P.
Nome: *** da
Advogados e OAB
Advogado: 513445/SP - Lucas Hiro *** 513445/SP - Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADVOGADO : 513445/SP - Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042119-23.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : P.S.C.V.
ADVOGADO : 513445/SP - Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042120-08.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fernando Antonio da Silva
ADVOGADO : 276662/SP - Ana Márcia Ernesto da Cunha
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042121-90.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paulo Coelho de Abreu
ADVOGADO : 456611/SP - Renato Luiz Costa de Campos
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
15ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSA ELENA RIOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2025
Processo 0036720-64.2024.8.26.0053 (processo principal 1066026-95.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Nulidade / Anulação - Maria Emilia Gadelha Serra - Vistos. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome da
executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, que é de R$ 6.510,56, atualizado para maio/2025,
conforme indicado na petição de fls. 29/30. Aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas eventual manifestação da instituição
financeira. Realizado bloqueio, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 854, § 2º e 3º do CPC.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se. - ADV: LUIZ RICARDO DE ALMEIDA
(OAB 223796/SP), TALITA MARTINS FAVALLI (OAB 435570/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSA ELENA RIOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2025
Processo 0025868-78.2024.8.26.0053 (processo principal 1500004-61.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - J.D.C.S. - Vistos. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada,
limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, que é de R$ 47.328,16, atualizado para março/2025, conforme
indicado na petição de fls. 61/68. Aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas eventual manifestação da instituição financeira.
Realizado bloqueio, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 854, § 2º e 3º do CPC. Servirá
a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se. - ADV: FERNANDA FRANCO CAVALCANTE
(OAB 25122/BA)
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2025
Processo 0000349-67.2025.8.26.0053 (processo principal 1031167-24.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Liminar
- JBS S/A - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos
com baixa. Intime-se. - ADV: FABIO AUGUSTO CHILO (OAB 221616/SP)
Processo 0000350-28.2020.8.26.0053 (processo principal 0013072-36.2016.8.26.0635) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Beneficencia Nipo Brasileira de São Paulo - Vistos. Importante destaque se refere aos custos alegados pela exequente em sua
manifestação (fls. 392/395) no que se refere ao pacote (metodologia de financiamento). Neste caso, além das diárias de UTI,
segundo a exequente, a FESP deveria considerar ... os honorários profissionais, taxas, exames, equipamentos e medicamentos.
Ao valor do procedimento principal podem ser acrescentados os valores referentes aos procedimentos especiais que forem
realizados identificados com o atributo instrumento de registro AIH (AIH especial) na Tabela do SUS.. Observando a planilha da
exequente às fls. 374, possível perceber que na descrição foram contabilizados: diária, honorários médicos, material hospitalar,
medicamento, SADT (Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico), discriminados em três contas distintas, a saber: 114657,
114949 e 115141 (fls. 364/366). Antes de decidir sobre a impugnação, a exequente deve esclarecer: 1) de onde partiram os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 513445/SP - Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042119-23.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : P.S.C.V.
ADVOGADO : 513445/SP - Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042120-08.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fernando Antonio da Silva
ADVOGADO : 276662/SP - Ana Márcia Ernesto da Cunha
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042121-90.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Paulo Coelho de Abreu
ADVOGADO : 456611/SP - Renato Luiz Costa de Campos
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
15ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSA ELENA RIOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2025
Processo 0036720-64.2024.8.26.0053 (processo principal 1066026-95.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Nulidade / Anulação - Maria Emilia Gadelha Serra - Vistos. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome da
executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, que é de R$ 6.510,56, atualizado para maio/2025,
conforme indicado na petição de fls. 29/30. Aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas eventual manifestação da instituição
financeira. Realizado bloqueio, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 854, § 2º e 3º do CPC.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se. - ADV: LUIZ RICARDO DE ALMEIDA
(OAB 223796/SP), TALITA MARTINS FAVALLI (OAB 435570/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSA ELENA RIOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2025
Processo 0025868-78.2024.8.26.0053 (processo principal 1500004-61.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - J.D.C.S. - Vistos. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada,
limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, que é de R$ 47.328,16, atualizado para março/2025, conforme
indicado na petição de fls. 61/68. Aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas eventual manifestação da instituição financeira.
Realizado bloqueio, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 854, § 2º e 3º do CPC. Servirá
a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se. - ADV: FERNANDA FRANCO CAVALCANTE
(OAB 25122/BA)
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2025
Processo 0000349-67.2025.8.26.0053 (processo principal 1031167-24.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Liminar
- JBS S/A - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos
com baixa. Intime-se. - ADV: FABIO AUGUSTO CHILO (OAB 221616/SP)
Processo 0000350-28.2020.8.26.0053 (processo principal 0013072-36.2016.8.26.0635) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Beneficencia Nipo Brasileira de São Paulo - Vistos. Importante destaque se refere aos custos alegados pela exequente em sua
manifestação (fls. 392/395) no que se refere ao pacote (metodologia de financiamento). Neste caso, além das diárias de UTI,
segundo a exequente, a FESP deveria considerar ... os honorários profissionais, taxas, exames, equipamentos e medicamentos.
Ao valor do procedimento principal podem ser acrescentados os valores referentes aos procedimentos especiais que forem
realizados identificados com o atributo instrumento de registro AIH (AIH especial) na Tabela do SUS.. Observando a planilha da
exequente às fls. 374, possível perceber que na descrição foram contabilizados: diária, honorários médicos, material hospitalar,
medicamento, SADT (Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico), discriminados em três contas distintas, a saber: 114657,
114949 e 115141 (fls. 364/366). Antes de decidir sobre a impugnação, a exequente deve esclarecer: 1) de onde partiram os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º