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Identificação
Nº Processo: 1046294-30.2023.8.26.0506
Vara: Trabalhista da Comarca de Ribeirão Preto/SP, nos autos do processo nº 0192200-90.2005.5.15.0042, em favor dos
Partes e Advogados
Nome: *** da
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
se encontra nos autos, disponível para impressão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se com as formalidades legais. Int.
- ADV: KARINA CRISTINA PIERUCETI BOCALON (OAB 219365/SP), OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR (OAB
111280/SP)
Processo 1046294-30.2023.8.26.0506 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Mar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilda Olin de Paula e outro - Marcos Antonio de Paula - - Marcia Heloisa de Paula - - Alexandre Marcelo de Paula - - Marcio
Luiz de Paula - - Lydia Cristina Olin Oliveira - - Murillo Otávio Pereira de Almeida - - Alessandro Henrique de Paula - - LUCAS
SOARES OLIVEIRA e outro - Vistos. Ante o fato de o AR de fls. 119 não estar assinado pelo herdeiro, em descumprimento ao
que determina o artigo 242 do CPC, cite-se por mandado no endereço informado. Intime-se. - ADV: EDILEUZA LOPES SILVA
(OAB 290566/SP), EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP), EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP), EDILEUZA LOPES
SILVA (OAB 290566/SP), EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP), EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP), EDILEUZA
LOPES SILVA (OAB 290566/SP), EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP), EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP)
Processo 1048981-77.2023.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.Z. - Manifeste-se a parte
requerente acerca da Certidão do oficial de Justiça de fls. 66. - ADV: CRISTIANE RUTI DA SILVA (OAB 223621/MG)
Processo 1049227-73.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.G.E. - - V.E.L. - Manifeste-se a parte
requerente acerca da Certidão do oficial de Justiça de fls. 91. - ADV: CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI (OAB
243422/SP), CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI (OAB 243422/SP), THIAGO ALVES (OAB 325949/SP), THIAGO
ALVES (OAB 325949/SP)
Processo 1049464-73.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Transação - A.T.B. - - A.G.L. - - M.H.B.L. - Recebo
a emenda à inicial de fls. 18/19. Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes,
constante de fls. 01/04 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do C.P.C.
Custas pelos autores, observado o quanto disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, pois beneficiários da justiça gratuita, o que ora
lhes concedo. O acolhimento integral da solicitação apresentada pelas partes e a inexistência de litígio afastam o interesse
recursal, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá nesta data, o que deve ser certificado pelo cartório. Oportunamente,
arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: TATIANE GUEDES CAVALLO BAPTISTA (OAB 6835/RO),
TATIANE GUEDES CAVALLO BAPTISTA (OAB 6835/RO), TATIANE GUEDES CAVALLO BAPTISTA (OAB 6835/RO)
Processo 1055414-97.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.D. - - V.H.S.
- W.H.R.S. - Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes, constante de fls.
85/87 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do C.P.C. Custas serão
repartidas, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, nos termos do art. 90, parágrafo 2º do CPC, observando-se
ainda do disposto no parágrafo 3º do mesmo dispositivo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais
remanescentes, se houver, ressalvado que tal dispensa não abarca a taxa judiciária (Resp 1880944-SP Rel. Min. Nancy Andrighi,
j. 23/03/2021), bem como o quanto disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, pois beneficiárias da justiça gratuita o que ora concedo ao
requerido. O acolhimento integral da solicitação apresentada pelas partes e a inexistência de litígio afastam o interesse recursal,
motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá nesta data, o que deve ser certificado pelo cartório. Transitada em julgado, expeça-
se mandado de inscrição ao cartório de registro Civil competente, nos termos do Provimento CG nº 15/2015 da Corregedoria
Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: ANA BEATRIZ BORETTI
VIANA (OAB 383670/SP), ANA BEATRIZ BORETTI VIANA (OAB 383670/SP), FRANCISCO DOUGLAS LOPES MARTINS
(OAB 469280/SP), GABRIELA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 376637/SP), FRANCISCO DOUGLAS LOPES MARTINS (OAB
469280/SP), CAIO HENRIQUE LOPES DOS SANTOS (OAB 515639/SP), GABRIELA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 376637/
SP), ANTONIO HARUMI SETO (OAB 170903/SP), PEDRO NILSON DA SILVA (OAB 196096/SP), ANTONIO HARUMI SETO
(OAB 170903/SP)
Processo 1058348-91.2024.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Christian Carlos Correa - -
Angélica Cristina Coracini - - Alessandra Cristina da Silva - - Jackson Diego Coracini - Trata-se de pedido de alvará alegando
os requerentes, em síntese, que são filhos de Maria Aparecida Correa, que faleceu em 04/02/2024, sem deixar bens imóveis.
Pugnam pela expedição de ordem para levantamento de valores decorrentes de indenização em ação trabalhista em nome da
“de cujus”. Juntaram documentos. Tem-se pelos documentos acostados aos autos que o pedido comporta deferimento, vez que
os requerentes são os únicos herdeiros da “de cujus”. Assim, defiro o pedido inicial e determino o levantamento do valor de R$
32.703,87 (trinta e dois mil, setecentos e três reais e oitenta e sete centavos), em nome da falecida acima qualificada, perante
a 2ª Vara Trabalhista da Comarca de Ribeirão Preto/SP, nos autos do processo nº 0192200-90.2005.5.15.0042, em favor dos
requerentes acima qualificados, independentemente do trânsito em julgado. Cópia desta sentença assinada digitalmente servirá
como alvará, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias, bastando aos interessados sua impressão pelo E-SAJ para utilização
perante a instituição acima indicada. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos moldes do artigo 487, inciso I do
C.P.C. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: ADAO NOGUEIRA PAIM
(OAB 57661/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM
(OAB 57661/SP)
Processo 1058739-46.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - T.B.B. - Manifeste-se
a parte requerente acerca da Certidão do oficial de Justiça de fls. 85. - ADV: TIAGO AGUILLERA MARIOTTI (OAB 384669/SP)
Processo 1060401-45.2024.8.26.0506 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - A.S. - - D.O.S. - - H.S. - -
E.S. - Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes, consubstanciado na petição
inicial e emenda (fls. 01/05 e 27/31) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III,
letra b, do C.P.C. Custas já recolhidas. O acolhimento integral da solicitação apresentada pelas partes e a inexistência de litígio
afastam o interesse recursal, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá nesta data, o que deve ser certificado pelo cartório.
Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: LUIS FELIPE ARCHANGELO DE OLIVEIRA
(OAB 278796/SP), LUIS FELIPE ARCHANGELO DE OLIVEIRA (OAB 278796/SP), LUIS FELIPE ARCHANGELO DE OLIVEIRA
(OAB 278796/SP), LUIS FELIPE ARCHANGELO DE OLIVEIRA (OAB 278796/SP), KARINA BEATRIZ DA SILVA DOMINGOS
LEMOS (OAB 275168/SP), KARINA BEATRIZ DA SILVA DOMINGOS LEMOS (OAB 275168/SP), KARINA BEATRIZ DA SILVA
DOMINGOS LEMOS (OAB 275168/SP), KARINA BEATRIZ DA SILVA DOMINGOS LEMOS (OAB 275168/SP)
Processo 1060626-65.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1026832-87.2023.8.26.0506) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Revisão - W.D.S. - W.B.M.S. - Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, conforme
disposto no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas
processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade. Transitada em julgado
a presente, arquivem-se os autos. Em consequência, cancelo a realização da audiência de tentativa de conciliação designada
às fls. 45, comunican do-se o CEJUSC para liberação da pauta. - ADV: AMANDA TOFFANI NOGUEIRA (OAB 467727/SP), ANNA
BEATRIZ DE MELO CZELUSMACK (OAB 467907/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
se encontra nos autos, disponível para impressão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se com as formalidades legais. Int.
- ADV: KARINA CRISTINA PIERUCETI BOCALON (OAB 219365/SP), OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR (OAB
111280/SP)
Processo 1046294-30.2023.8.26.0506 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Mar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilda Olin de Paula e outro - Marcos Antonio de Paula - - Marcia Heloisa de Paula - - Alexandre Marcelo de Paula - - Marcio
Luiz de Paula - - Lydia Cristina Olin Oliveira - - Murillo Otávio Pereira de Almeida - - Alessandro Henrique de Paula - - LUCAS
SOARES OLIVEIRA e outro - Vistos. Ante o fato de o AR de fls. 119 não estar assinado pelo herdeiro, em descumprimento ao
que determina o artigo 242 do CPC, cite-se por mandado no endereço informado. Intime-se. - ADV: EDILEUZA LOPES SILVA
(OAB 290566/SP), EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP), EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP), EDILEUZA LOPES
SILVA (OAB 290566/SP), EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP), EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP), EDILEUZA
LOPES SILVA (OAB 290566/SP), EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP), EDILEUZA LOPES SILVA (OAB 290566/SP)
Processo 1048981-77.2023.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.Z. - Manifeste-se a parte
requerente acerca da Certidão do oficial de Justiça de fls. 66. - ADV: CRISTIANE RUTI DA SILVA (OAB 223621/MG)
Processo 1049227-73.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.G.E. - - V.E.L. - Manifeste-se a parte
requerente acerca da Certidão do oficial de Justiça de fls. 91. - ADV: CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI (OAB
243422/SP), CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI (OAB 243422/SP), THIAGO ALVES (OAB 325949/SP), THIAGO
ALVES (OAB 325949/SP)
Processo 1049464-73.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Transação - A.T.B. - - A.G.L. - - M.H.B.L. - Recebo
a emenda à inicial de fls. 18/19. Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes,
constante de fls. 01/04 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do C.P.C.
Custas pelos autores, observado o quanto disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, pois beneficiários da justiça gratuita, o que ora
lhes concedo. O acolhimento integral da solicitação apresentada pelas partes e a inexistência de litígio afastam o interesse
recursal, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá nesta data, o que deve ser certificado pelo cartório. Oportunamente,
arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: TATIANE GUEDES CAVALLO BAPTISTA (OAB 6835/RO),
TATIANE GUEDES CAVALLO BAPTISTA (OAB 6835/RO), TATIANE GUEDES CAVALLO BAPTISTA (OAB 6835/RO)
Processo 1055414-97.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.D. - - V.H.S.
- W.H.R.S. - Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes, constante de fls.
85/87 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do C.P.C. Custas serão
repartidas, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, nos termos do art. 90, parágrafo 2º do CPC, observando-se
ainda do disposto no parágrafo 3º do mesmo dispositivo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais
remanescentes, se houver, ressalvado que tal dispensa não abarca a taxa judiciária (Resp 1880944-SP Rel. Min. Nancy Andrighi,
j. 23/03/2021), bem como o quanto disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, pois beneficiárias da justiça gratuita o que ora concedo ao
requerido. O acolhimento integral da solicitação apresentada pelas partes e a inexistência de litígio afastam o interesse recursal,
motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá nesta data, o que deve ser certificado pelo cartório. Transitada em julgado, expeça-
se mandado de inscrição ao cartório de registro Civil competente, nos termos do Provimento CG nº 15/2015 da Corregedoria
Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: ANA BEATRIZ BORETTI
VIANA (OAB 383670/SP), ANA BEATRIZ BORETTI VIANA (OAB 383670/SP), FRANCISCO DOUGLAS LOPES MARTINS
(OAB 469280/SP), GABRIELA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 376637/SP), FRANCISCO DOUGLAS LOPES MARTINS (OAB
469280/SP), CAIO HENRIQUE LOPES DOS SANTOS (OAB 515639/SP), GABRIELA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 376637/
SP), ANTONIO HARUMI SETO (OAB 170903/SP), PEDRO NILSON DA SILVA (OAB 196096/SP), ANTONIO HARUMI SETO
(OAB 170903/SP)
Processo 1058348-91.2024.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Christian Carlos Correa - -
Angélica Cristina Coracini - - Alessandra Cristina da Silva - - Jackson Diego Coracini - Trata-se de pedido de alvará alegando
os requerentes, em síntese, que são filhos de Maria Aparecida Correa, que faleceu em 04/02/2024, sem deixar bens imóveis.
Pugnam pela expedição de ordem para levantamento de valores decorrentes de indenização em ação trabalhista em nome da
“de cujus”. Juntaram documentos. Tem-se pelos documentos acostados aos autos que o pedido comporta deferimento, vez que
os requerentes são os únicos herdeiros da “de cujus”. Assim, defiro o pedido inicial e determino o levantamento do valor de R$
32.703,87 (trinta e dois mil, setecentos e três reais e oitenta e sete centavos), em nome da falecida acima qualificada, perante
a 2ª Vara Trabalhista da Comarca de Ribeirão Preto/SP, nos autos do processo nº 0192200-90.2005.5.15.0042, em favor dos
requerentes acima qualificados, independentemente do trânsito em julgado. Cópia desta sentença assinada digitalmente servirá
como alvará, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias, bastando aos interessados sua impressão pelo E-SAJ para utilização
perante a instituição acima indicada. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos moldes do artigo 487, inciso I do
C.P.C. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: ADAO NOGUEIRA PAIM
(OAB 57661/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM
(OAB 57661/SP)
Processo 1058739-46.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - T.B.B. - Manifeste-se
a parte requerente acerca da Certidão do oficial de Justiça de fls. 85. - ADV: TIAGO AGUILLERA MARIOTTI (OAB 384669/SP)
Processo 1060401-45.2024.8.26.0506 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - A.S. - - D.O.S. - - H.S. - -
E.S. - Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes, consubstanciado na petição
inicial e emenda (fls. 01/05 e 27/31) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III,
letra b, do C.P.C. Custas já recolhidas. O acolhimento integral da solicitação apresentada pelas partes e a inexistência de litígio
afastam o interesse recursal, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá nesta data, o que deve ser certificado pelo cartório.
Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: LUIS FELIPE ARCHANGELO DE OLIVEIRA
(OAB 278796/SP), LUIS FELIPE ARCHANGELO DE OLIVEIRA (OAB 278796/SP), LUIS FELIPE ARCHANGELO DE OLIVEIRA
(OAB 278796/SP), LUIS FELIPE ARCHANGELO DE OLIVEIRA (OAB 278796/SP), KARINA BEATRIZ DA SILVA DOMINGOS
LEMOS (OAB 275168/SP), KARINA BEATRIZ DA SILVA DOMINGOS LEMOS (OAB 275168/SP), KARINA BEATRIZ DA SILVA
DOMINGOS LEMOS (OAB 275168/SP), KARINA BEATRIZ DA SILVA DOMINGOS LEMOS (OAB 275168/SP)
Processo 1060626-65.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1026832-87.2023.8.26.0506) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Revisão - W.D.S. - W.B.M.S. - Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, conforme
disposto no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas
processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade. Transitada em julgado
a presente, arquivem-se os autos. Em consequência, cancelo a realização da audiência de tentativa de conciliação designada
às fls. 45, comunican do-se o CEJUSC para liberação da pauta. - ADV: AMANDA TOFFANI NOGUEIRA (OAB 467727/SP), ANNA
BEATRIZ DE MELO CZELUSMACK (OAB 467907/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º