da ação diligencie acerca da abertura de inventário de eventuais bens

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. (grifei) Em caso de haver ré, pessoa jurídica, deverá a parte autora
providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha
cadastral perante a Receita Federal. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endere ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ço perante a Junta e
o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados nas pesquisas pelos sistemas INFOJUD e SISBAJUD,
desnecessárias outras pesquisas. Havendo réus falecidos, deverão os demandantes justificar a impossibilidade de identificação
dos herdeiros, caso haja, declarando a inexistência de dados qualificadores e ônus excessivo. Nesse sentido: USUCAPIÃO
ORDINÁRIO - Determinação no sentido de que o autor da ação diligencie acerca da abertura de inventário de eventuais bens
deixados pelos falecidos demandados (ou indicar também eventuais herdeiros) - Inadmissibilidade - Plausível a justificativa do
agravante (acerca do desconhecimento do paradeiro ou existência de eventuais herdeiros dos réus) e, bem assim, a pertinência
da citação editalícia (o que já foi determinado quando do deferimento da antecipação da tutela recursal) - Inteligência dos
arts. 231, II e 232, I,ambos do CPC - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP, 8ª Câmara de Direito Privado, Agravo de
Instrumento nº2181716-38.2014.8.26.0000, Rel. Des. Salles Rossi, j.22/09/2015 - sem destaque no original). (GRIFEI). Agravo
de instrumento. Usucapião. Decisão que determinou ao agravante que informasse acerca da abertura de inventário e formais
de partilha pertinentes aos espólios que integram o polo passivo da demanda, bem como que indicasse o endereço dos demais
réus. Inconformismo. Acolhimento. Imóvel situado na área registrada como ‘Fazenda Cumbica’, cujos proprietários originários
faleceram há mais de cinquenta anos. Identidade e localização dos respectivos herdeiros desconhecidas. Matrícula imobiliária
que não indica a partilha da área por meio de inventário. Ausência de individuação da matrícula dos imóveis limítrofes, todos
inseridos na mesma área maior correspondente à Fazenda Cumbica, de titularidade dominial de família Guinle. Hipótese que
autoriza a citação editalícia (art. 256, 1, do CPC). Precedente. Decisão reformada. Agravo provido. (TISP, 7º Câmara de Direito
Privado, Agravo de Instrumento nº 2023430-49,2020.8.26.0000, Rel. Des. Rômolo Russo, j 17/12/2020) (GRIFEI). Havendo
partes portadoras de nomes comuns que se prestem a homonimia e inexistindo dados acerca de seus dados qualificadores,
deverão os requerentes declinar a inexistência dos números de RG e CPF nos autos, a fim de justificar a impossibilidade de
realização de pesquisas de endereços. Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO GOES TEIXEIRA (OAB 381055/SP)
Processo 1025425-19.2023.8.26.0224 - Usucapião - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eliseu Marques de
Souza - - Raimunda Maria de Jesus de Souza - - CARLOS CESAR BATISTA DA SILVA - - Maria Aparecida Evaristo de Souza
- Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: JOSEFA LINDALVA DOS
SANTOS (OAB 400190/SP), JOSEFA LINDALVA DOS SANTOS (OAB 400190/SP), JOSEFA LINDALVA DOS SANTOS (OAB
400190/SP), JOSEFA LINDALVA DOS SANTOS (OAB 400190/SP)
Processo 1031631-20.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Josias da Silva Pereira -
Vista dos autos à parte autora/exequente para: Ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s), devendo a parte manifestar-se em
termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: GIANNINI PEREIRA DA SILVA (OAB 278770/SP)
Processo 1033786-64.2019.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Gorete Galdino - Agro Pecuaria Rosa
de Franca Ltda - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias.
- ADV: KEILA FABIELE BRAZ AROTEIA (OAB 226986/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)
Processo 1035383-44.2014.8.26.0224 - Usucapião - Posse - MARLENE DE FREITAS - ROSIEL VITORIANO DOS SANTOS
e outros - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos
dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, caso as partes tenham apresentado links ou QRCodes em
suas manifestações, deverão, mediante prévio peticionamento nos autos, na forma do artigo 1259, § 3º, NSCGJ no prazo de
10 dias, depositarem em cartório a mídia original através de pendrive (áudio/vídeo) e tantas cópias quantas forem as partes do
processo, contendo a gravação, sob pena de não ser considerada a prova. Efetuada a entrega da mídia em cartório, a serventia
irá certificar a entrega nos autos e realizar o upload, na forma devida, no portal do SAJ. - ADV: SANDRA CRISTINA DE MATOS
(OAB 135444/SP), MICHELLE JENIFFER OLIVEIRA BARBOSA (OAB 490773/SP)
Processo 1039499-15.2022.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carmelo Chagas da Silva - Vista dos autos à
parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco dias. - ADV: FLAVIO SCHOPPAN (OAB
250425/SP), MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB 324952/SP)
Processo 1041888-02.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Reginaldo Pereira Dias - - Betânia dos
Santos de Souza Dias - Imobiliária e Comercial Pirucaia Ltda - Manifeste-se o autor em prosseguimento ao feito, requerendo
e providenciando o necessário, no prazo de cinco dias. - ADV: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB 324952/SP),
FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES
(OAB 104616/SP), MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB 324952/SP)
Processo 1045941-26.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Mitilene Maria de Souza - Espólio
de José Holanda Silva - Elisangela Holanda Silva da Conceiçãp - - Roberto Lopes de Lima e outro - Odon Jose da Silva e outros
- Manifeste-se o autor em prosseguimento ao feito, requerendo e providenciando o necessário, no prazo de cinco dias. - ADV:
PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA XAVIER (OAB 336401/
SP), MAURO ALEXANDRE DE SOUZA APOLINARIO (OAB 340768/SP), MAURO ALEXANDRE DE SOUZA APOLINARIO (OAB
340768/SP), MAURO ALEXANDRE DE SOUZA APOLINARIO (OAB 340768/SP)
Processo 1045941-26.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Mitilene Maria de Souza - Espólio
de José Holanda Silva - Elisangela Holanda Silva da Conceiçãp - - Roberto Lopes de Lima e outro - Odon Jose da Silva e
outros - Manifeste-se o autor em prosseguimento ao feito, requerendo e providenciando o necessário, no prazo de cinco dias. -
ADV: MAURO ALEXANDRE DE SOUZA APOLINARIO (OAB 340768/SP), MAURO ALEXANDRE DE SOUZA APOLINARIO (OAB
340768/SP), MAURO ALEXANDRE DE SOUZA APOLINARIO (OAB 340768/SP), ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA XAVIER (OAB
336401/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP)
Processo 1046166-22.2019.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Henrique dos Santos - Município
de Guarulhos - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo de cinco
dias. - ADV: LUIZ AUGUSTO FÁVARO PEREZ (OAB 174899/SP), ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB 74656/SP), ITAMAR
ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP)
Processo 1046365-78.2018.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Aparecido Barbosa - Vista dos
autos à parte autora/exequente para: Ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s), devendo a parte manifestar-se em termos
de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA
SCHOPPAN (OAB 324952/SP)
Processo 1046822-71.2022.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Serafim Ferreira de Oliveira - Ede Mazzei
Bei - - Catharina Malfada Bei Cimieri - - Guilherme Cimieri - - Armando Vitorio Bei - - Espólios de Guilherme Cimieri e Catarina
Mafalda Bei Cimeri e outros - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se quanto à petição juntada, no prazo
de cinco dias. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), ALDILENE FERNANDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º