da ação penal decidir se o incluirá ou não. Sua ausência, portanto, não caracteriza inépcia

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
261706/SP), OSVALDO ASSIS DE ABREU (OAB 70500/SP)
Processo 1512775-18.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - VICTOR SOLDA ROSSI
- Aguarde-se informações mensais quanto a continuidade da internação do acusado ou o seu próximo comparecimento - ADV:
MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVES (OAB 264555/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0053/2025
Processo 0001094-67.2016.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Falimentares - J.S.B. - R. - 1)
Arquivem-se os presentes autos, feitas as anotações e comunicações necessárias. 2) Remeta-se o Inquérito Policial digitalizado
para o Arquivo Geral, nos termos Comunicado Conjunto nº 903/2017, se o caso. - ADV: DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
DOS SANTOS (OAB 318553/SP), ANA HELENA FORJAZ DE MORAES (OAB 315689/SP)
Processo 0002323-61.2016.8.26.0666 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - F.R.C.T. - - L.S.C. - - P.H.A.S. - - A.R.L. - - A.L.R. e outros - Proc. nº 2017/000760 Vistos. 1) Oficie-se ao Juízo das
Execuções Penais da Comarca de Cascavel, solicitando a localização atual da sentenciada, vez que o endereço declinado a
mesma não localizada. - ADV: OZIAS DE LIMA FERREIRA (OAB 344641/SP), JOÃO IRINEU MARQUES FERRÃO (OAB 374881/
SP), ALEX AUGUSTO DERZI RESENDE (OAB 12838/MS), RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR (OAB 46723/PR), GUILHERME
CIOLDIN DAINESE (OAB 339678/SP), WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO (OAB 161735/SP), NELSON ALEXANDRE
COLATO (OAB 329106/SP), ANGÉLICA DE ALMEIDA (OAB 273470/SP), ERIC WANDERBIL DE OLIVEIRA (OAB 191736/SP)
Processo 0009862-79.2016.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Marcos Lopes Velasco - 1) Expeça-
se guia(s) de recolhimento definitiva(s). 2) Elabore-se o cálculo de multa e digam as partes. 3) Expeça-se as comunicações
necessárias (I.I.R.G.D. e T.R.E). 4) Intime-se o(s) réu(s) a efetuar(em) o pagamento das custas processuais no valor de 100
UFESP’s (R$ 3.702,00), no prazo de 60 (sessenta) dias (devendo ser realizado através do portal de custas do Tribunal de
Justiça), sob pena de inscrição em dívida ativa. 4.1) O(s) réu(s) deverá(ão) encaminhar o comprovante de pagamento ao
e-mail institucional: americana2cr@tjsp.jus.br ou entregar pessoalmente em cartório, para juntada nos autos. - ADV: DANIELLA
BRAMBILLA FRIZO (OAB 144697/SP)
Processo 0009918-15.2016.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - W.A.B.O. - 1) Expeça-se certidão,
visando os honorários advocatícios do advogado nomeado, fls. 301, referente a 1ª fase do processo. 2) Subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. 3) Prescrição em 20 de outubro de 2036. - ADV: ADRIANA DE
ALMEIDA NOBRE (OAB 149477/SP)
Processo 1004306-98.2024.8.26.0019 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- Rafaela Papais Medeiros e outro - Maria Eugênia Dias Fermino - Proc. nº 2024/000957 Vistos. 1) O artigo 41 do Código de
Processo Penal determina que o momento adequado para arrolar testemunhas pela acuação é o oferecimento da inicial, ou
seja, a denuncia ou queixa. 2) Como se depreende da redação da norma, o rol de testemunhas não é elemento obrigatório da
petição inicial, cabendo ao autor da ação penal decidir se o incluirá ou não. Sua ausência, portanto, não caracteriza inépcia
da queixa-crime. 3) Assim com fundamento no artigo 41 do Código de Processo Penal, subsidiariamente, nos termos do artigo
92 da lei nº 9.099/95, INDEFIRO o pedido de fls. 336/337. - ADV: GEVANIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA (OAB 335058/SP),
NILSON JOSE FIGLIE (OAB 82348/SP)
Processo 1016956-80.2024.8.26.0019 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Condição
de Pessoa Portadora de Deficiência - B.L.G.M. - 1) Ante os documentos apresentados as fls. 48/59, defiro o pedido de Justiça
Gratuita ao querelante e, ainda, considerando ser a documentação de cunho pessoal, decreto segredo de Justiça nos presentes
autos. 2) Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 que prevê a possibilidade de realizações de teleaudiências por meio do
aplicativo Microsoft Teams para audiência de tentativa de conciliação prevista no artigo 520 do CPP, designo o dia 23/06/2025
às 13:30h horas. 3) Para fins de celeridade processual, servirá o presente de Mandado de intimação das partes, devendo as
mesmas serem intimadas a comparecem acompanhadas de advogado. 4) Intime-se a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da
data da audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite
da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que pode ser realizada
com computador ou celular através do navegador “chrome” do APP “Microsoft Teams”, ambos necessitando de conexão com a
internet, podendo ser acessado pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular ou ainda que a mesma informe acerca
da impossibilidade de fazê-lo por este meio, sendo que, nesta hipótese, deverá comparecer ao Fórum na data informada para
realização da audiência. 5) Caso o acusado não constitua defensor, proceda-se o necessário para indicação de profissional,
para patrocinar a defesa do mesmo, o qual desde já fica nomeado, dando-se-lhe vista dos autos. 6) Intime-se o(s) defensor(es)
a apresentar número de telefone e e-mail, caso não conste nos autos. - ADV: DANIELLA BRAMBILLA FRIZO (OAB 144697/SP)
Processo 1500075-44.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LEONARDO HENRIQUE AGUIAR
DA SILVA - Proc. nº 2025/000006 Vistos. 1) Defiro a habilitação requerida à fls. 96. 2) Atualize-se o cadastro de representante.
3) Aguarde-se a apresentação da defesa preliminar, certificando-se, se o caso. - ADV: JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA (OAB
379447/SP)
Processo 1500162-87.2025.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - MATHEUS MARGUTTI - Proc. nº
2025/000145 Vistos. 1) Atualize-se o Histórico de Partes. 2) Realize-se a alteração da competência junto ao sistema do BNMP.
3) Para fins de cumprimento do art. 316 do Código de Processo Penal, copie-se os autos para a fila “Acompanhamento de
Preventiva Decretada”. 4) Após, aguarde-se a vinda do relatório final, evoluindo-se a classe dos presentes autos para inquérito
policial. 5) Fls.50/52: defiro , anote-se no sistema SAJ. - ADV: SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/
SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 1500185-33.2025.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - MARCELO POHL NUCCI - -
WELLINGTON FIM MENDES - Proc. nº 2025/000156 Vistos. 1) Fls. 110/112: defiro anotando-se no sistema SAJ. - ADV: ANDRÉ
RICARDO FOGALLI (OAB 206393/SP), VINÍCIUS ALMEIDA AMÂNCIO DE MORAES (OAB 392196/SP)
Processo 1500209-03.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - IGOR EBERLIM DE
CORILO - Proc. nº 2021/000172 Vistos. 1) Fls. 368: expeça-se certidão de honorários, intimando-se a subscritora para impressão
remota. 2) Após, aguarde-se como determinado no item “3” de fls. 365. - ADV: TATIANE DOS SANTOS CARLOMAGNO
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