Processo ativo
da advogada Dra. Alana Tiemi Sugano Bertuola. Compulsando-se os autos, nota-se que, apesar
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0143588-83.2024.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública - Foro Central -
Partes e Advogados
Nome: da advogada Dra. Alana Tiemi Sugano Bertuola. *** da advogada Dra. Alana Tiemi Sugano Bertuola. Compulsando-se os autos, nota-se que, apesar
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
escritório de advocacia contratado pela credora. Requer, outrossim, a alteração da titularidade do destacamento dos honorários
advocatícios contratuais para pessoa jurídica. Demonstrativo de pagamento presente em fls. 33/39. Impugnação apresentada
em fls. 45/46. É a síntese do necessário. Não assiste razão à impugnante. Em sede de proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esso administrativo em trâmite
perante a DEPRE, há de ser observado os estritos termos do ofício requisitório encaminhado pelo Juízo da execução. Portanto,
não cabe a alteração do beneficiário dos honorários contratuais para pessoa jurídica, conforme solicitado na impugnação. Ante o
exposto, indefiro o pedido formulado em impugnação, vez que esta Diretoria não possui função jurisdicional, devendo se limitar
o objeto da impugnação a erro material, com demonstração pormenorizada da inexatidão dos cálculos e do valor que entende
correto, conforme art. 27 da Resolução CNJ 303/2019. Não obstante o apresentado, verifica-se que foi incluída na planilha de
cálculos impugnada o nome da advogada Dra. Alana Tiemi Sugano Bertuola. Compulsando-se os autos, nota-se que, apesar
da advogada Dra. Alana Tiemi Sugano Bertuola ter assinado a petição inicial que requereu a expedição do ofício requisitório,
constou do termo de declaração de fls. 12/14, bem como do ofício requisitório e seu anexo (fls. 18/23), o nome da advogada
Dra. Cássia Martucci Melillo Bertozo. Portanto, necessária a retificação. Diante do exposto, altere-se o nome da advogada
beneficiária do crédito relativo aos honorários advocatícios, nos termos do anexo II do ofício requisitório. Proceda a DEPRE,
após a retificação do nome da advogada e conferência dos dados bancários da parte, ao levantamento do valor disponibilizado.
Após, encaminhe-se o precatório ao Setor responsável para as providências cabíveis quanto ao requerimento do cadastro
dos advogados constantes em impugnação. Publique-se. São Paulo, 06 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA
(OAB 342920/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0143588-83.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Beatriz Correa Netto Cavalcanti - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem:1087708-09.2023.8.26.0053/0007 - 12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão das procuradoras da credora e à exclusão do Dr. João Bosco Pinto de Faria (OAB/
SP 99.056) foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 91. Em caso de discordância relativa à inclusão e à
exclusão de procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto
ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo.
Publique-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2024. - ADV: CELIA PADILHA XAVIER (OAB 134178/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP),
INGRID PONS OLMOS (OAB 82137/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP)
Processo 0143606-07.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Yara Chucralla Moherdaui Blasi - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem:1087756-65.2023.8.26.0053/0009 - 12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores da credora e à exclusão do Dr. João Bosco Pinto de Faria (OAB/
SP 99.056) foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 118. Em caso de discordância relativa à inclusão e à
exclusão de procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto
ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo.
Publique-se. São Paulo, 02 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RICARDO LUIZ
MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), MARCOS FABIO DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 80017/SP), ANDERSON APARECIDO
PAIVA (OAB 457402/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0143667-62.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Marion Sylvia de La Rocca - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem:1086939-98.2023.8.26.0053/0009 - 12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores da credora e a exclusão do Dr. João Bosco Pinto de Faria (OAB/SP
99.056), foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 91. Em caso de discordância relativa à exclusão e a
inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis.
Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a
passo. Publique-se. São Paulo, 28 de novembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANDERSON
APARECIDO PAIVA (OAB 457402/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), MARCOS FABIO DE OLIVEIRA
NUSDEO (OAB 80017/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0145816-07.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alexandre Gregorio Alexandre -
G. DE VASCONCELOS ATAIDE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de
Origem:0027450-26.2018.8.26.0053/0003 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão do procurador do credor e do cessionário,
foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 224. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador,
a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de
advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo,
01 de novembro de 2024. - ADV: AGUINALDO CORREA DE LACERDA (OAB 415951/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA
(OAB 143578/SP), AGUINALDO CORREA DE LACERDA (OAB 415951/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0147153-55.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Maria Christina Tibirica Bahbouth - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:1086942-53.2023.8.26.0053/0002 - 12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores da credora e à exclusão do Dr. João Bosco Pinto de Faria
(OAB/SP 99.056) foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 90. Em caso de discordância relativa à inclusão
dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto
ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo.
Publique-se. São Paulo, 29 de novembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), MURILO GALEOTE (OAB 257954/SP), RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA
(OAB 282886/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0147211-97.2020.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Luis Ferreira de Souza -
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Processo de Origem: 0001453-06.2019.8.26.0506/0005 1ª Vara da Fazenda Pública Foro
de Ribeirão Preto Vistos. Em face do solicitado na petição suprarreferida, esclarece-se que em 28/03/24 foi realizado o depósito
do pagamento integral deste precatório na modalidade de “pagamento direto”, sendo efetivada a transferência, pela DEPRE,
para a conta indicada pelo(a) beneficiário(a) em 14/06/24 (págs. 107/116), conforme constou do Ato Ordinatório expedido nestes
autos (pág. 117). Publique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/
SP), RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/SP)
Processo 0147523-73.2020.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Willian paulino
de Freitas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008107-73.2020.8.26.0053/0030 3ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
escritório de advocacia contratado pela credora. Requer, outrossim, a alteração da titularidade do destacamento dos honorários
advocatícios contratuais para pessoa jurídica. Demonstrativo de pagamento presente em fls. 33/39. Impugnação apresentada
em fls. 45/46. É a síntese do necessário. Não assiste razão à impugnante. Em sede de proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esso administrativo em trâmite
perante a DEPRE, há de ser observado os estritos termos do ofício requisitório encaminhado pelo Juízo da execução. Portanto,
não cabe a alteração do beneficiário dos honorários contratuais para pessoa jurídica, conforme solicitado na impugnação. Ante o
exposto, indefiro o pedido formulado em impugnação, vez que esta Diretoria não possui função jurisdicional, devendo se limitar
o objeto da impugnação a erro material, com demonstração pormenorizada da inexatidão dos cálculos e do valor que entende
correto, conforme art. 27 da Resolução CNJ 303/2019. Não obstante o apresentado, verifica-se que foi incluída na planilha de
cálculos impugnada o nome da advogada Dra. Alana Tiemi Sugano Bertuola. Compulsando-se os autos, nota-se que, apesar
da advogada Dra. Alana Tiemi Sugano Bertuola ter assinado a petição inicial que requereu a expedição do ofício requisitório,
constou do termo de declaração de fls. 12/14, bem como do ofício requisitório e seu anexo (fls. 18/23), o nome da advogada
Dra. Cássia Martucci Melillo Bertozo. Portanto, necessária a retificação. Diante do exposto, altere-se o nome da advogada
beneficiária do crédito relativo aos honorários advocatícios, nos termos do anexo II do ofício requisitório. Proceda a DEPRE,
após a retificação do nome da advogada e conferência dos dados bancários da parte, ao levantamento do valor disponibilizado.
Após, encaminhe-se o precatório ao Setor responsável para as providências cabíveis quanto ao requerimento do cadastro
dos advogados constantes em impugnação. Publique-se. São Paulo, 06 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA
(OAB 342920/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0143588-83.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Beatriz Correa Netto Cavalcanti - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem:1087708-09.2023.8.26.0053/0007 - 12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão das procuradoras da credora e à exclusão do Dr. João Bosco Pinto de Faria (OAB/
SP 99.056) foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 91. Em caso de discordância relativa à inclusão e à
exclusão de procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto
ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo.
Publique-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2024. - ADV: CELIA PADILHA XAVIER (OAB 134178/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP),
INGRID PONS OLMOS (OAB 82137/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP)
Processo 0143606-07.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Yara Chucralla Moherdaui Blasi - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem:1087756-65.2023.8.26.0053/0009 - 12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores da credora e à exclusão do Dr. João Bosco Pinto de Faria (OAB/
SP 99.056) foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 118. Em caso de discordância relativa à inclusão e à
exclusão de procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto
ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo.
Publique-se. São Paulo, 02 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RICARDO LUIZ
MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), MARCOS FABIO DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 80017/SP), ANDERSON APARECIDO
PAIVA (OAB 457402/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0143667-62.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Marion Sylvia de La Rocca - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem:1086939-98.2023.8.26.0053/0009 - 12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores da credora e a exclusão do Dr. João Bosco Pinto de Faria (OAB/SP
99.056), foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 91. Em caso de discordância relativa à exclusão e a
inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis.
Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a
passo. Publique-se. São Paulo, 28 de novembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANDERSON
APARECIDO PAIVA (OAB 457402/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), MARCOS FABIO DE OLIVEIRA
NUSDEO (OAB 80017/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0145816-07.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alexandre Gregorio Alexandre -
G. DE VASCONCELOS ATAIDE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de
Origem:0027450-26.2018.8.26.0053/0003 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão do procurador do credor e do cessionário,
foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 224. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador,
a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de
advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo,
01 de novembro de 2024. - ADV: AGUINALDO CORREA DE LACERDA (OAB 415951/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA
(OAB 143578/SP), AGUINALDO CORREA DE LACERDA (OAB 415951/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0147153-55.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Maria Christina Tibirica Bahbouth - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:1086942-53.2023.8.26.0053/0002 - 12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores da credora e à exclusão do Dr. João Bosco Pinto de Faria
(OAB/SP 99.056) foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 90. Em caso de discordância relativa à inclusão
dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto
ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo.
Publique-se. São Paulo, 29 de novembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), MURILO GALEOTE (OAB 257954/SP), RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA
(OAB 282886/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0147211-97.2020.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Luis Ferreira de Souza -
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Processo de Origem: 0001453-06.2019.8.26.0506/0005 1ª Vara da Fazenda Pública Foro
de Ribeirão Preto Vistos. Em face do solicitado na petição suprarreferida, esclarece-se que em 28/03/24 foi realizado o depósito
do pagamento integral deste precatório na modalidade de “pagamento direto”, sendo efetivada a transferência, pela DEPRE,
para a conta indicada pelo(a) beneficiário(a) em 14/06/24 (págs. 107/116), conforme constou do Ato Ordinatório expedido nestes
autos (pág. 117). Publique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/
SP), RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/SP)
Processo 0147523-73.2020.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Willian paulino
de Freitas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008107-73.2020.8.26.0053/0030 3ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º