Processo ativo
DA AUTORA, COM DEPÓSITO EM FAVOR
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Identificação
Nº Processo: 1015719-90.2023.8.26.0004
Partes e Advogados
Nome: DA AUTORA, COM D *** DA AUTORA, COM DEPÓSITO EM FAVOR
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1015719-90.2023.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Monique Luana
Botole - Recorrida: Conceição Aparecida Bassi - Recorrido: Doce Vida Comércio de Roupas e Doces Ltda. - Recorrida:
Dirce Regina Bassi Botole e outro - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA O
INADIMPLEMENTO DA PARTE REQUERIDA QUANTO AOS CONTRATOS INDICA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOS NA INICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA MONIQUE. NÃO CABIMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. AFASTAMENTO.
CARTA DE FLS. 95 (AR FLS. 100) QUE INDICOU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO (15 DIAS, SOB PENA
DE REVELIA), QUE NÃO FOI OBSERVADO PELA REQUERIDA. REVELIA DA REQUERIDA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. EMPRÉSTIMO CONTRATADO EM NOME DA AUTORA, COM DEPÓSITO EM FAVOR
DA REQUERIDA MONIQUE (FLS. 25 E 152/244). ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA, JÁ QUE RECEBEU OS VALORES
REFERENTES AO EMPRÉSTIMO. DANOS MORAIS DEVIDOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 QUE SE REVELA
EXAGERADA. REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00, QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE,
BEM COMO PARA EVITAR O ESTÍMULO À LITIGÂNCIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Luciana Ribeiro Aro (OAB: 132996/SP) - Juliano Sacha da Costa Santos (OAB: 196810/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Botole - Recorrida: Conceição Aparecida Bassi - Recorrido: Doce Vida Comércio de Roupas e Doces Ltda. - Recorrida:
Dirce Regina Bassi Botole e outro - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA O
INADIMPLEMENTO DA PARTE REQUERIDA QUANTO AOS CONTRATOS INDICA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOS NA INICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA MONIQUE. NÃO CABIMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. AFASTAMENTO.
CARTA DE FLS. 95 (AR FLS. 100) QUE INDICOU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO (15 DIAS, SOB PENA
DE REVELIA), QUE NÃO FOI OBSERVADO PELA REQUERIDA. REVELIA DA REQUERIDA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. EMPRÉSTIMO CONTRATADO EM NOME DA AUTORA, COM DEPÓSITO EM FAVOR
DA REQUERIDA MONIQUE (FLS. 25 E 152/244). ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA, JÁ QUE RECEBEU OS VALORES
REFERENTES AO EMPRÉSTIMO. DANOS MORAIS DEVIDOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 QUE SE REVELA
EXAGERADA. REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00, QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE,
BEM COMO PARA EVITAR O ESTÍMULO À LITIGÂNCIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Luciana Ribeiro Aro (OAB: 132996/SP) - Juliano Sacha da Costa Santos (OAB: 196810/SP) - 16º Andar, Sala 1607