Processo ativo
DA AUTORA, CONFORME SÚMULA 385 DO STJ. SERASA EXPERIAN QUE
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Identificação
Nº Processo: 0000214-64.2023.8.26.0590
Partes e Advogados
Nome: DA AUTORA, CONFORME SÚMULA 38 *** DA AUTORA, CONFORME SÚMULA 385 DO STJ. SERASA EXPERIAN QUE
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0000214-64.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Serasa Experian
S/A - Recorrido: Ediana Fiel da Conceição - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. -
CONSUMIDOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA
- FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SERASA - DANO MORAL
INEXISTENTE - SÚMULA 385/STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. BANCO R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EQUERIDO QUE, POR FALHA
SISTÊMICA, IMPEDIU A AUTORA DE QUITAR ACORDO PACTUADO, OCASIONANDO APONTAMENTO INDEVIDO DE DÉBITO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA VIABILIZAR PAGAMENTO DAS PARCELAS REMANESCENTES E EXCLUSÃO DO REGISTRO
NEGATIVO BEM RECONHECIDA. TODAVIA, INDEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ANTE A EXISTÊNCIA DE
OUTRAS RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS EM NOME DA AUTORA, CONFORME SÚMULA 385 DO STJ. SERASA EXPERIAN QUE
ATUA COMO MERO GESTOR DE BANCO DE DADOS E PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO, SEM RESPONSABILIDADE
PELO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES LANÇADAS OU FALHA IMPUTÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 548/STJ. RECURSO
DO BANCO PAN PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
S/A - Recorrido: Ediana Fiel da Conceição - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. -
CONSUMIDOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA
- FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SERASA - DANO MORAL
INEXISTENTE - SÚMULA 385/STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. BANCO R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EQUERIDO QUE, POR FALHA
SISTÊMICA, IMPEDIU A AUTORA DE QUITAR ACORDO PACTUADO, OCASIONANDO APONTAMENTO INDEVIDO DE DÉBITO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA VIABILIZAR PAGAMENTO DAS PARCELAS REMANESCENTES E EXCLUSÃO DO REGISTRO
NEGATIVO BEM RECONHECIDA. TODAVIA, INDEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ANTE A EXISTÊNCIA DE
OUTRAS RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS EM NOME DA AUTORA, CONFORME SÚMULA 385 DO STJ. SERASA EXPERIAN QUE
ATUA COMO MERO GESTOR DE BANCO DE DADOS E PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO, SEM RESPONSABILIDADE
PELO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES LANÇADAS OU FALHA IMPUTÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 548/STJ. RECURSO
DO BANCO PAN PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º