Processo ativo
DA AUTORA DO AVISO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA EM 20/10/2011.I. CASO EM EXAMETRATA-
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Identificação
Nº Processo: 1038217-79.2016.8.26.0602
Partes e Advogados
Nome: DA AUTORA DO AVISO DE COMUNICAÇÃO DE VEN *** DA AUTORA DO AVISO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA EM 20/10/2011.I. CASO EM EXAMETRATA-
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1038217-79.2016.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante:
Certo Automóveis Sorocaba Ltda - Embargado: FRANCISCA ALVES DOS SANTOS - Embargado: Estado de São Paulo -
Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Acolheram em parte os embargos de declaração. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, APENAS QUANTO A
EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO AVISO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA EM 20/10 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2011.I. CASO EM EXAMETRATA-
SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, COM A ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.II. QUESTÃO EM
DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU
ERRO MATERIAL QUE JUSTIFIQUE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIROMISSÃO
QUANTO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO AVISO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA EM 20/10/2011.QUANTO AOS
VALORES DEPOSITADOS, SÃO VINCULADOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A QUEM COMPETE DELIBERAR A RESPEITO DO
LEVANTAMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA SANAR
A OMISSÃO, QUANTO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO AVISO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA EM 20/10/2011.
TESE DE JULGAMENTO: “1. AUSENTE PROVA DA COMPRA E VENDA QUE ORIGINOU O AVISO DE COMUNICAÇÃO DE
VENDA, CABÍVEL A EXCLUSÃO DO NOME DO COMPRADOR INDICADO. 2. QUANTO AOS VALORES DEPOSITADOS, SÃO
VINCULADOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A QUEM COMPETE DELIBERAR A RESPEITO DO LEVANTAMENTO.”LEGISLAÇÃO
CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 38, 46.JURISPRUDÊNCIA CITADA:NÃO HÁ JURISPRUDÊNCIA CITADA NO CONTEÚDO
FORNECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Leilane Arboleya Felix Maggieri (OAB: 184133/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Certo Automóveis Sorocaba Ltda - Embargado: FRANCISCA ALVES DOS SANTOS - Embargado: Estado de São Paulo -
Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Acolheram em parte os embargos de declaração. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, APENAS QUANTO A
EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO AVISO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA EM 20/10 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2011.I. CASO EM EXAMETRATA-
SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, COM A ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.II. QUESTÃO EM
DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU
ERRO MATERIAL QUE JUSTIFIQUE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIROMISSÃO
QUANTO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO AVISO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA EM 20/10/2011.QUANTO AOS
VALORES DEPOSITADOS, SÃO VINCULADOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A QUEM COMPETE DELIBERAR A RESPEITO DO
LEVANTAMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA SANAR
A OMISSÃO, QUANTO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO AVISO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA EM 20/10/2011.
TESE DE JULGAMENTO: “1. AUSENTE PROVA DA COMPRA E VENDA QUE ORIGINOU O AVISO DE COMUNICAÇÃO DE
VENDA, CABÍVEL A EXCLUSÃO DO NOME DO COMPRADOR INDICADO. 2. QUANTO AOS VALORES DEPOSITADOS, SÃO
VINCULADOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A QUEM COMPETE DELIBERAR A RESPEITO DO LEVANTAMENTO.”LEGISLAÇÃO
CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 38, 46.JURISPRUDÊNCIA CITADA:NÃO HÁ JURISPRUDÊNCIA CITADA NO CONTEÚDO
FORNECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Leilane Arboleya Felix Maggieri (OAB: 184133/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP) - 16º Andar, Sala 1607