Processo ativo
DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E DESVIO PRODUTIVO
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Identificação
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Partes e Advogados
Nome: DA AUTORA EM CADASTRO DE INAD *** DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E DESVIO PRODUTIVO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
AUTORA. AUTORA VÍTIMA DO “GOLPE DA FALSA CENTRAL”. TERCEIRO ESTELIONATÁRIO QUE, SE FAZENDO PASSAR
POR PREPOSTO DO RÉU, DISPONDO DOS DADOS BANCÁRIOS DA AUTORA, GANHOU SUA CONFIANÇA E A INDUZIU A
REALIZAR PROCEDIMENTOS PARA SUPOSTO CANCELAMENTO DE COMPRA NÃO RECONHECIDA. INVASÃO DA CONTA
COM A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO A TERCEI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RO DESCONHECIDO. COMUNICAÇÃO
DA OCORRÊNCIA AO BANCO E REGISTRO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DO FORNECEDOR ELIDIDA SOMENTE NAS HIPÓTESES DO ART. 14, § 3º, DO CDC. CONTRIBUIÇÃO DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DA FRAUDE PELO ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS DA PARTE AUTORA E AUSÊNCIA
DE SOLICITAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DA TRANSAÇÃO FORA DO PERFIL USUAL DA CORRENTISTA E ACIMA DO LIMITE
AUTORIZADO. INVALIDADE DA CONTRATAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES. DANO MORAL “IN RE IPSA”,
CONFIGURADO PELA INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E DESVIO PRODUTIVO
DA CONSUMIDORA. ARBITRAMENTO EM R$5.000,00 CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES
NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Roberto Basilio (OAB: 197743/SP) - André Fernando Oliani (OAB: 197011/
SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 16º Andar, Sala 1607
AUTORA. AUTORA VÍTIMA DO “GOLPE DA FALSA CENTRAL”. TERCEIRO ESTELIONATÁRIO QUE, SE FAZENDO PASSAR
POR PREPOSTO DO RÉU, DISPONDO DOS DADOS BANCÁRIOS DA AUTORA, GANHOU SUA CONFIANÇA E A INDUZIU A
REALIZAR PROCEDIMENTOS PARA SUPOSTO CANCELAMENTO DE COMPRA NÃO RECONHECIDA. INVASÃO DA CONTA
COM A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO A TERCEI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RO DESCONHECIDO. COMUNICAÇÃO
DA OCORRÊNCIA AO BANCO E REGISTRO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DO FORNECEDOR ELIDIDA SOMENTE NAS HIPÓTESES DO ART. 14, § 3º, DO CDC. CONTRIBUIÇÃO DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DA FRAUDE PELO ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS DA PARTE AUTORA E AUSÊNCIA
DE SOLICITAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DA TRANSAÇÃO FORA DO PERFIL USUAL DA CORRENTISTA E ACIMA DO LIMITE
AUTORIZADO. INVALIDADE DA CONTRATAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES. DANO MORAL “IN RE IPSA”,
CONFIGURADO PELA INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E DESVIO PRODUTIVO
DA CONSUMIDORA. ARBITRAMENTO EM R$5.000,00 CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES
NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Roberto Basilio (OAB: 197743/SP) - André Fernando Oliani (OAB: 197011/
SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 16º Andar, Sala 1607