Processo ativo

DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E DESVIO PRODUTIVO

Última verificação: 03/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nome: DA AUTORA EM CADASTRO DE INAD *** DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E DESVIO PRODUTIVO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
AUTORA. AUTORA VÍTIMA DO “GOLPE DA FALSA CENTRAL”. TERCEIRO ESTELIONATÁRIO QUE, SE FAZENDO PASSAR
POR PREPOSTO DO RÉU, DISPONDO DOS DADOS BANCÁRIOS DA AUTORA, GANHOU SUA CONFIANÇA E A INDUZIU A
REALIZAR PROCEDIMENTOS PARA SUPOSTO CANCELAMENTO DE COMPRA NÃO RECONHECIDA. INVASÃO DA CONTA
COM A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO A TERCEI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RO DESCONHECIDO. COMUNICAÇÃO
DA OCORRÊNCIA AO BANCO E REGISTRO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DO FORNECEDOR ELIDIDA SOMENTE NAS HIPÓTESES DO ART. 14, § 3º, DO CDC. CONTRIBUIÇÃO DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DA FRAUDE PELO ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS DA PARTE AUTORA E AUSÊNCIA
DE SOLICITAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DA TRANSAÇÃO FORA DO PERFIL USUAL DA CORRENTISTA E ACIMA DO LIMITE
AUTORIZADO. INVALIDADE DA CONTRATAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES. DANO MORAL “IN RE IPSA”,
CONFIGURADO PELA INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E DESVIO PRODUTIVO
DA CONSUMIDORA. ARBITRAMENTO EM R$5.000,00 CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES
NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Roberto Basilio (OAB: 197743/SP) - André Fernando Oliani (OAB: 197011/
SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 03/08/2025 06:19
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