Processo ativo
DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÍVIDA RELACIONADA A
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Identificação
Nº Processo: 1002831-68.2024.8.26.0323
Partes e Advogados
Nome: DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CR *** DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÍVIDA RELACIONADA A
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002831-68.2024.8.26.0323 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lorena - Recorrente: Edp São Paulo
Distribuição de Energia S.a. - Recorrida: Ana Claudia Goncalves Brasil Marques - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE
DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INSCRIÇÃO
INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO EM RAZÃO DE DÍVIDA RELACIONADA A
INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE TITULARIDADE DE TERCEIRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA.
DANO MORAL CORRETAMENTE RECONHECIDO E FIXADO EM MONTANTE JUSTO E ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS
DO CASO CONCRETO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO
CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA
SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - Marcelo Marcos de Oliveira (OAB: 179168/SP) - Sala 2100
Distribuição de Energia S.a. - Recorrida: Ana Claudia Goncalves Brasil Marques - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE
DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INSCRIÇÃO
INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO EM RAZÃO DE DÍVIDA RELACIONADA A
INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE TITULARIDADE DE TERCEIRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA.
DANO MORAL CORRETAMENTE RECONHECIDO E FIXADO EM MONTANTE JUSTO E ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS
DO CASO CONCRETO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO
CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA
SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - Marcelo Marcos de Oliveira (OAB: 179168/SP) - Sala 2100