Processo ativo
DA AUTORA (FLS. 149). INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE
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Identificação
Nº Processo: 1010018-73.2024.8.26.0438
Partes e Advogados
Nome: DA AUTORA (FLS. 149). INDENIZAÇÃO FIXAD *** DA AUTORA (FLS. 149). INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1010018-73.2024.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Requerente: Claro S/A -
Requerido: Lisbras Ind e Com de Eletroduto Pvc Ltda Me - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM NULIDADE DE CONTRATO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA ALEGA QUE FOI CONTATADA PELA OPERADORA VIVO, A QUAL OFERECEU
UM CHIP DA CLARO, DEVIDO A QUEDAS DE LINHAS DA VIVO NA CIDADE DA AUTORA. ALE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GA QUE O CHIP NUNCA FOI
UTILIZADO, PORÉM A RÉ COMEÇOU A EMITIR FATURAS, COBRANDO POR SERVIÇO NUNCA UTILIZADO. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. NÃO CABIMENTO. NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE
QUE A AUTORA TENHA CONTRATADO OS SERVIÇOS DE TELEFONIA. A JUNTADA DE FATURAS DESACOMPANHADAS DE
CONTRATO ASSINADO OU DE EVENTUAL GRAVAÇÃO DE LIGAÇÃO, NADA COMPROVA. PROVA APRESENTADA APÓS A
PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA
- NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA (FLS. 149). INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE
ATENDE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A SENTENÇA MERECE SER MANTIDA EM SUA
INTEGRALIDADE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Andre Luiz
Laguna (OAB: 230895/SP) - Sala 2100
Requerido: Lisbras Ind e Com de Eletroduto Pvc Ltda Me - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM NULIDADE DE CONTRATO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA ALEGA QUE FOI CONTATADA PELA OPERADORA VIVO, A QUAL OFERECEU
UM CHIP DA CLARO, DEVIDO A QUEDAS DE LINHAS DA VIVO NA CIDADE DA AUTORA. ALE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GA QUE O CHIP NUNCA FOI
UTILIZADO, PORÉM A RÉ COMEÇOU A EMITIR FATURAS, COBRANDO POR SERVIÇO NUNCA UTILIZADO. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. NÃO CABIMENTO. NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE
QUE A AUTORA TENHA CONTRATADO OS SERVIÇOS DE TELEFONIA. A JUNTADA DE FATURAS DESACOMPANHADAS DE
CONTRATO ASSINADO OU DE EVENTUAL GRAVAÇÃO DE LIGAÇÃO, NADA COMPROVA. PROVA APRESENTADA APÓS A
PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA
- NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA (FLS. 149). INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE
ATENDE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A SENTENÇA MERECE SER MANTIDA EM SUA
INTEGRALIDADE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Andre Luiz
Laguna (OAB: 230895/SP) - Sala 2100