Processo ativo
DA AUTORA. INVIÁVEL, AINDA, QUALQUER REDUÇÃO
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Identificação
Nº Processo: 1003493-15.2024.8.26.0070
Partes e Advogados
Nome: DA AUTORA. INVIÁVEL, A *** DA AUTORA. INVIÁVEL, AINDA, QUALQUER REDUÇÃO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1003493-15.2024.8.26.0070 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Batatais - Recorrente: Brasil Card
Administradora de Cartão de Crédito Ltda - Recorrida: Conceição do Carmo Pereira Ramos - Magistrado(a) Alexandre Bucci
- Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. CARTÃO DE CRÉDITO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADO COMO INEXIGÍVEL O DÉBITO
FUNDADO NO CARTÃO DE CRÉDITO NO. 6087 8300 0695 3460, ADMINISTRADO PELA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CORRÉ BRASIL CARD, ORDENANDO-
SE, MAIS, A EXCLUSÃO DE APONTAMENTO CADASTRAL NEGATIVO EM DESFAVOR DA AUTORA. SEM PREJUÍZO AS
CORRÉS FORAM CONDENADAS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR
DE R$ 5.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DA CORRÉ BRASIL
CARD. INSURGÊNCIA INFUNDADA. NÃO HOUVE PROVA IDÔNEA E TEMPESTIVA DE EFETIVA E CONCRETA UTILIZAÇÃO
DO CARTÃO, NÃO SERVINDO COMO PROVA EM FAVOR DA CORRÉ RECORRENTE, TENTATIVA TARDIA DE APRESENTAR
LINK, IGUALMENTE INIDÔNEA A SIMPLES EXIBIÇÃO DE FATURAS COM A ANOTAÇÃO DE “NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL”
(PÁGINAS 154/156). FATO É QUE HAVENDO EXIBIÇÃO POR PARTE DA AUTORA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO
DE TODAS AS PARCELAS DO APARELHO DE MICRO-ONDAS ADQUIRIDO (PÁGINAS 76/87), SE REVELOU ABUSIVA A
COBRANÇA E TAMBÉM IGUALMENTE ABUSIVO E LESIVO O APONTAMENTO CADASTRAL. CORRÉS QUE DEVERIAM
ESMO RESPONDER EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OS QUAIS RESTARAM
CARACTERIZADOS DIANTE DA MÁCULA PRESUMIDA AO NOME DA AUTORA. INVIÁVEL, AINDA, QUALQUER REDUÇÃO
NO VALOR DA INDENIZAÇÃO, A QUAL JÁ FOI DEFINIDA COM RAZOABILIDADE EM MONTANTE DE R$ 5.000,00. RECURSO
INOMINADO DA CORRÉ BRASIL CARD NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Neyir Silva Baquiao (OAB: 129504/
MG) - Deisi Machini Marques (OAB: 95312/SP) - Gisele Tostes Stoppa (OAB: 296155/SP) - Gabriela Schievano Sançana (OAB:
414886/SP) - Matheus Carloto Cavallini (OAB: 426295/SP) - Luccas Oliveira da Silva (OAB: 509560/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Administradora de Cartão de Crédito Ltda - Recorrida: Conceição do Carmo Pereira Ramos - Magistrado(a) Alexandre Bucci
- Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. CARTÃO DE CRÉDITO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADO COMO INEXIGÍVEL O DÉBITO
FUNDADO NO CARTÃO DE CRÉDITO NO. 6087 8300 0695 3460, ADMINISTRADO PELA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CORRÉ BRASIL CARD, ORDENANDO-
SE, MAIS, A EXCLUSÃO DE APONTAMENTO CADASTRAL NEGATIVO EM DESFAVOR DA AUTORA. SEM PREJUÍZO AS
CORRÉS FORAM CONDENADAS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR
DE R$ 5.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DA CORRÉ BRASIL
CARD. INSURGÊNCIA INFUNDADA. NÃO HOUVE PROVA IDÔNEA E TEMPESTIVA DE EFETIVA E CONCRETA UTILIZAÇÃO
DO CARTÃO, NÃO SERVINDO COMO PROVA EM FAVOR DA CORRÉ RECORRENTE, TENTATIVA TARDIA DE APRESENTAR
LINK, IGUALMENTE INIDÔNEA A SIMPLES EXIBIÇÃO DE FATURAS COM A ANOTAÇÃO DE “NEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL”
(PÁGINAS 154/156). FATO É QUE HAVENDO EXIBIÇÃO POR PARTE DA AUTORA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO
DE TODAS AS PARCELAS DO APARELHO DE MICRO-ONDAS ADQUIRIDO (PÁGINAS 76/87), SE REVELOU ABUSIVA A
COBRANÇA E TAMBÉM IGUALMENTE ABUSIVO E LESIVO O APONTAMENTO CADASTRAL. CORRÉS QUE DEVERIAM
ESMO RESPONDER EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OS QUAIS RESTARAM
CARACTERIZADOS DIANTE DA MÁCULA PRESUMIDA AO NOME DA AUTORA. INVIÁVEL, AINDA, QUALQUER REDUÇÃO
NO VALOR DA INDENIZAÇÃO, A QUAL JÁ FOI DEFINIDA COM RAZOABILIDADE EM MONTANTE DE R$ 5.000,00. RECURSO
INOMINADO DA CORRÉ BRASIL CARD NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Neyir Silva Baquiao (OAB: 129504/
MG) - Deisi Machini Marques (OAB: 95312/SP) - Gisele Tostes Stoppa (OAB: 296155/SP) - Gabriela Schievano Sançana (OAB:
414886/SP) - Matheus Carloto Cavallini (OAB: 426295/SP) - Luccas Oliveira da Silva (OAB: 509560/SP) - 16º Andar, Sala 1607