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da autora (LUCIANA EMIDIO DA SILVA FONSECA) com os dados de identificação do processo (LUCIANA EMIDIO DA SILVA). Consabido
destacado nos autos, em outro
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Identificação
Nº Processo: 0710150-76.2023.8.07.0016
Classe: judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
Assunto: destacado nos autos, em outro
Partes e Advogados
Nome: da autora (LUCIANA EMIDIO DA SILVA FONSECA) com os dados de i *** da autora (LUCIANA EMIDIO DA SILVA FONSECA) com os dados de identificação do processo (LUCIANA EMIDIO DA SILVA). Consabido
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
N. 0710150-76.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: EBENEZER ITAMIR
FONSECA. A: LUCIANA EMIDIO DA SILVA. Adv(s).: MG99065 - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA. R: DEPARTAMENTO DE
ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
DO BRASIL - NOVACAP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado. Número do processo:
0710150-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
EBENEZER ITAMIR FONSECA, LUCIANA EMIDIO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO
FEDERAL - DER, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Há divergência entre o
nome da autora (LUCIANA EMIDIO DA SILVA FONSECA) com os dados de identificação do processo (LUCIANA EMIDIO DA SILVA). Consabido
que o Sistema do Processo Judicial Eletrônico utiliza as informações inseridas na base de dados da Receita Federal. Intime-se a autora para
esclarecer a divergência referida, de nomes, entre o documento de identificação e da base de dados da Receita Federal. Caso tenha sofrido
alterações, deverá promover a correção perante o órgão fazendário e, posteriormente, comprovar em juízo. Prestadas as informações, deverá
a Secretaria proceder às alterações necessárias, inclusive junto a COSIST. Ainda, por emenda, esclareça a causa de pedir em relação a cada
um dos demandados, e consequentes pedidos, considerando o dever sucessivo de reparação, se o caso. Atente-se que o dever de reparação
deve ser atribuído a partir da ação que deve ser direcionada e individualizada a cada um dos apontados responsáveis pelo dano. Prazo de
15 dias. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a),
conforme certificado digital.
N. 0710290-13.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA DAS GRACAS
FRAGA FERREIRA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número
do processo: 0710290-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS FRAGA FERREIRA - CPF/CNPJ: 059.531.381-72 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-
se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que
disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente
pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
N. 0710421-85.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: GEORGETE FERNANDES
DO MONTE. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710421-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
GEORGETE FERNANDES DO MONTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se a divergência entre o nome da autora
(GEORGETE FERNANDES DO MONTE LUSTOSA) com os dados de identificação do processo (GEORGETE FERNANDES DO MONTE).
Consabido que o Sistema do Processo Judicial Eletrônico utiliza as informações inseridas na base de dados da Receita Federal. Intime-se a
autora para esclarecer a divergência referida, de nomes, entre o documento de identificação e base de dados da Receita Federal. Caso tenha
sofrido alterações, deverá promover a correção perante o órgão fazendário e, posteriormente, comprovar em juízo. Prazo de 15 dias. Intimem-
se. Prestadas as informações, deverá a Secretaria proceder às alterações necessárias, inclusive junto a COSIST. Brasília - DF, data e horário
conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
N. 0761230-16.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: NEURACY DOS PASSOS
PEREIRA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0761230-16.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
NEURACY DOS PASSOS PEREIRA - CPF/CNPJ: 324.894.801-97 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Observado o teor da
manifestação do Distrito Federal, id. Num. 150654767 - Pág. 1, SOLICITO à Secretaria o desentranhamento da dos documentos indicados, eis
que protocolizados em duplicidade (ver id. referido). Certifique-se o ato. Tudo feito, manifeste-se a parte autora, em réplica e, desde logo, informe
se deseja a produção de novas provas, desde que pertinentes e devidamente justificadas. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme
assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
N. 0710030-33.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MARLI DE FATIMA PEREIRA
BERTACINI. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710030-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
MARLI DE FATIMA PEREIRA BERTACINI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O sistema do PJE tem, dentre inúmeras funções, uma
que detecta possível prevenção em função de processo anterior, ajuizado pela mesma parte, acerca do assunto destacado nos autos, em outro
juízo. Nesse sentido, a fim de sanar pendência reconhecida pelo sistema eletrônico PJE, informe a parte autora se as demandas constadas, e
indicadas sob o id. 150725036, dizem respeito à demanda em curso. Prazo: 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
N. 0710090-06.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: ISABEL CRISTINA
CORGOSINHO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710090-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
ISABEL CRISTINA CORGOSINHO - CPF/CNPJ: 266.980.131-53 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência
consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o
esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado
(a), conforme certificado digital.
N. 0709442-26.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: TERESINHA DE JESUS
PANTOJA HENRIQUE. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número
do processo: 0709442-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: TERESINHA DE JESUS PANTOJA HENRIQUE - CPF/CNPJ: 064.754.343-53 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO
Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que
disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente
pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
N. 0710062-38.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA VALDEREZ
LIRA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710062-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
MARIA VALDEREZ LIRA - CPF/CNPJ: 090.611.343-15 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada
no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da
causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme
certificado digital.
N. 0710373-29.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: CELIA MARIA PEREIRA
CARDOSO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
612
N. 0710150-76.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: EBENEZER ITAMIR
FONSECA. A: LUCIANA EMIDIO DA SILVA. Adv(s).: MG99065 - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA. R: DEPARTAMENTO DE
ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
DO BRASIL - NOVACAP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado. Número do processo:
0710150-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
EBENEZER ITAMIR FONSECA, LUCIANA EMIDIO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO
FEDERAL - DER, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Há divergência entre o
nome da autora (LUCIANA EMIDIO DA SILVA FONSECA) com os dados de identificação do processo (LUCIANA EMIDIO DA SILVA). Consabido
que o Sistema do Processo Judicial Eletrônico utiliza as informações inseridas na base de dados da Receita Federal. Intime-se a autora para
esclarecer a divergência referida, de nomes, entre o documento de identificação e da base de dados da Receita Federal. Caso tenha sofrido
alterações, deverá promover a correção perante o órgão fazendário e, posteriormente, comprovar em juízo. Prestadas as informações, deverá
a Secretaria proceder às alterações necessárias, inclusive junto a COSIST. Ainda, por emenda, esclareça a causa de pedir em relação a cada
um dos demandados, e consequentes pedidos, considerando o dever sucessivo de reparação, se o caso. Atente-se que o dever de reparação
deve ser atribuído a partir da ação que deve ser direcionada e individualizada a cada um dos apontados responsáveis pelo dano. Prazo de
15 dias. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a),
conforme certificado digital.
N. 0710290-13.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA DAS GRACAS
FRAGA FERREIRA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número
do processo: 0710290-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS FRAGA FERREIRA - CPF/CNPJ: 059.531.381-72 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-
se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que
disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente
pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
N. 0710421-85.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: GEORGETE FERNANDES
DO MONTE. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710421-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
GEORGETE FERNANDES DO MONTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se a divergência entre o nome da autora
(GEORGETE FERNANDES DO MONTE LUSTOSA) com os dados de identificação do processo (GEORGETE FERNANDES DO MONTE).
Consabido que o Sistema do Processo Judicial Eletrônico utiliza as informações inseridas na base de dados da Receita Federal. Intime-se a
autora para esclarecer a divergência referida, de nomes, entre o documento de identificação e base de dados da Receita Federal. Caso tenha
sofrido alterações, deverá promover a correção perante o órgão fazendário e, posteriormente, comprovar em juízo. Prazo de 15 dias. Intimem-
se. Prestadas as informações, deverá a Secretaria proceder às alterações necessárias, inclusive junto a COSIST. Brasília - DF, data e horário
conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
N. 0761230-16.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: NEURACY DOS PASSOS
PEREIRA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0761230-16.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
NEURACY DOS PASSOS PEREIRA - CPF/CNPJ: 324.894.801-97 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Observado o teor da
manifestação do Distrito Federal, id. Num. 150654767 - Pág. 1, SOLICITO à Secretaria o desentranhamento da dos documentos indicados, eis
que protocolizados em duplicidade (ver id. referido). Certifique-se o ato. Tudo feito, manifeste-se a parte autora, em réplica e, desde logo, informe
se deseja a produção de novas provas, desde que pertinentes e devidamente justificadas. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme
assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
N. 0710030-33.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MARLI DE FATIMA PEREIRA
BERTACINI. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710030-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
MARLI DE FATIMA PEREIRA BERTACINI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O sistema do PJE tem, dentre inúmeras funções, uma
que detecta possível prevenção em função de processo anterior, ajuizado pela mesma parte, acerca do assunto destacado nos autos, em outro
juízo. Nesse sentido, a fim de sanar pendência reconhecida pelo sistema eletrônico PJE, informe a parte autora se as demandas constadas, e
indicadas sob o id. 150725036, dizem respeito à demanda em curso. Prazo: 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
N. 0710090-06.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: ISABEL CRISTINA
CORGOSINHO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710090-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
ISABEL CRISTINA CORGOSINHO - CPF/CNPJ: 266.980.131-53 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência
consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o
esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado
(a), conforme certificado digital.
N. 0709442-26.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: TERESINHA DE JESUS
PANTOJA HENRIQUE. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número
do processo: 0709442-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
REQUERENTE: TERESINHA DE JESUS PANTOJA HENRIQUE - CPF/CNPJ: 064.754.343-53 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO
Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que
disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente
pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
N. 0710062-38.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA VALDEREZ
LIRA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710062-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
MARIA VALDEREZ LIRA - CPF/CNPJ: 090.611.343-15 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada
no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da
causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme
certificado digital.
N. 0710373-29.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: CELIA MARIA PEREIRA
CARDOSO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
612