Processo ativo
DA AUTORA, MAS MANTIDA EM UMA AGÊNCIA DISTANTE DE BANCO COM QUEM ELA ALEGA NÃO MANTER
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Identificação
Nº Processo: 1000060-02.2024.8.26.0426
Partes e Advogados
Nome: DA AUTORA, MAS MANTIDA EM UMA AGÊNCIA DISTA *** DA AUTORA, MAS MANTIDA EM UMA AGÊNCIA DISTANTE DE BANCO COM QUEM ELA ALEGA NÃO MANTER
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1000060-02.2024.8.26.0426 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Patrocínio Paulista - Recorrente: Maria
Madalena Moreira Maria - Recorrido: Banco C6 Consignado S.A. (Atual Denominação de Banco Ficsa S.A) - Magistrado(a)
Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO
DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - REQUERENTE, IDOSA E
BENEFICIÁRIA DO INSS, PASSOU A SOFRER DESCONTOS NA SUA APOSENTADOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IA, RELATIVOS A UM EMPRÉSTIMO
QUE NÃO CONTRATOU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PROVA DA REGULARIDADE DO AJUSTE. RECURSO DA
AUTORA - CONTRATO INVÁLIDO - AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DA CLIENTE - FRAUDE EVIDENCIADA POR INCONSISTÊNCIAS
E NÃO RECEBIMENTO DO CRÉDITO - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE -
INCIDÊNCIA DO CDC E DO ESTATUTO DO IDOSO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RÉU QUE NÃO DEMONSTROU A
REGULARIDADE DA AVENÇA - INSTRUMENTO CONTRATUAL SEM ASSINATURA DA REQUERENTE - MERA FOTOGRAFIA
DA AUTORA NÃO É PROVA SUFICIENTE DA CONTRATAÇÃO, POIS PODE TER SIDO OBTIDA DE FORMA FRAUDULENTA
- PERFEITA IDENTIDADE ENTRE A SELFIE E A “PROVA DE VIDA” DO INSS LEVANTA DÚVIDAS SOBRE A VALIDADE DA
MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - GEOLOCALIZAÇÃO DO APARELHO UTILIZADO NA SUPOSTA CONTRATAÇÃO APONTA
ENDEREÇO DIVERSO DO DA RESIDÊNCIA DA REQUERENTE - CRÉDITO CONTRATADO DIRECIONADO A CONTA EM
NOME DA AUTORA, MAS MANTIDA EM UMA AGÊNCIA DISTANTE DE BANCO COM QUEM ELA ALEGA NÃO MANTER
RELACIONAMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE INFERIR A SEGURA E INEQUÍVOCA CONTRATAÇÃO
DO EMPRÉSTIMO - FALHA DO SERVIÇO BEM CONFIGURADA - NECESSÁRIA CONDENAÇÃO DO REQUERIDO A RESTITUIR
EM DOBRO O VALOR DEBITADO - COBRANÇA DE PARCELA DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO QUE É CONSIDERADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Madalena Moreira Maria - Recorrido: Banco C6 Consignado S.A. (Atual Denominação de Banco Ficsa S.A) - Magistrado(a)
Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO
DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - REQUERENTE, IDOSA E
BENEFICIÁRIA DO INSS, PASSOU A SOFRER DESCONTOS NA SUA APOSENTADOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IA, RELATIVOS A UM EMPRÉSTIMO
QUE NÃO CONTRATOU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PROVA DA REGULARIDADE DO AJUSTE. RECURSO DA
AUTORA - CONTRATO INVÁLIDO - AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DA CLIENTE - FRAUDE EVIDENCIADA POR INCONSISTÊNCIAS
E NÃO RECEBIMENTO DO CRÉDITO - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE -
INCIDÊNCIA DO CDC E DO ESTATUTO DO IDOSO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RÉU QUE NÃO DEMONSTROU A
REGULARIDADE DA AVENÇA - INSTRUMENTO CONTRATUAL SEM ASSINATURA DA REQUERENTE - MERA FOTOGRAFIA
DA AUTORA NÃO É PROVA SUFICIENTE DA CONTRATAÇÃO, POIS PODE TER SIDO OBTIDA DE FORMA FRAUDULENTA
- PERFEITA IDENTIDADE ENTRE A SELFIE E A “PROVA DE VIDA” DO INSS LEVANTA DÚVIDAS SOBRE A VALIDADE DA
MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - GEOLOCALIZAÇÃO DO APARELHO UTILIZADO NA SUPOSTA CONTRATAÇÃO APONTA
ENDEREÇO DIVERSO DO DA RESIDÊNCIA DA REQUERENTE - CRÉDITO CONTRATADO DIRECIONADO A CONTA EM
NOME DA AUTORA, MAS MANTIDA EM UMA AGÊNCIA DISTANTE DE BANCO COM QUEM ELA ALEGA NÃO MANTER
RELACIONAMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE INFERIR A SEGURA E INEQUÍVOCA CONTRATAÇÃO
DO EMPRÉSTIMO - FALHA DO SERVIÇO BEM CONFIGURADA - NECESSÁRIA CONDENAÇÃO DO REQUERIDO A RESTITUIR
EM DOBRO O VALOR DEBITADO - COBRANÇA DE PARCELA DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO QUE É CONSIDERADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º