Processo ativo
DA AUTORA, ORDENADO O CANCELAMENTO. OS CORRÉUS, FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. E
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nome: DA AUTORA, ORDENADO O CANCELAMENTO. O *** DA AUTORA, ORDENADO O CANCELAMENTO. OS CORRÉUS, FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. E
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
SE QUE - UMA VEZ PROCEDENTES OS PEDIDOS - FORAM DECLARADOS COMO INDEVIDOS OS FINANCIAMENTOS
REALIZADOS EM NOME DA AUTORA, ORDENADO O CANCELAMENTO. OS CORRÉUS, FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. E
JOÃO ANTONIO FREITAS RIBEIRO ME, FORAM CONDENADOS, DE MANEIRA SOLIDÁRIA, A RESTITUIR OS VALORES
INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DA AUTORA, DE FORMA SIMPLES, A TÍTULO DE DANO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S MATERIAIS, COM APURAÇÃO
EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS. CORRÉUS TAMBÉM CONDENADOS,
DE MANEIRA SOLIDÁRIA, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 5.000,00,
NOVAMENTE INDICADOS OS CONSECTÁRIOS. RECURSO DA CORRÉ FINANCEIRA ITAÚ. PAGAMENTO REALIZADO.
NÃO HAVIA RAZÃO JURÍDICA ALGUMA PARA SE DEFENDER REGULARIDADE DA IMPOSIÇÃO DE PARCELAMENTO
DE DÉBITO POR MEIO DE FINANCIAMENTOS REALIZADOS EM NOME DA AUTORA (PÁGINAS 20/21), ORDENANDO-
SE O CANCELAMENTO COM ACERTO EM PRIMEIRO GRAU. RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA. DANOS MORAIS
CARACTERIZADOS. A IMPOSIÇÃO DE PARCELAMENTO/FINANCIAMENTO INJUSTO, INDEVIDO E NÃO DESEJADO,
INDICAVA CONTEXTO DE GRAVE FRUSTRAÇÃO DA CONFIANÇA DA AUTORA NOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA
FINANCEIRA E SEU CORRESPONDENTE CADASTRADO. QUANTUM RAZOÁVEL, NÃO SUJEITO À REDUÇÃO. RECURSO
INOMINADO DA CORRÉ FINANCEIRA ITAÚ NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Edilson dos
Anjos Bento (OAB: 362127/SP) - Adriano Roque Ribeiro (OAB: 331191/SP) - Marcella Ismael da Silveira (OAB: 339729/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
SE QUE - UMA VEZ PROCEDENTES OS PEDIDOS - FORAM DECLARADOS COMO INDEVIDOS OS FINANCIAMENTOS
REALIZADOS EM NOME DA AUTORA, ORDENADO O CANCELAMENTO. OS CORRÉUS, FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. E
JOÃO ANTONIO FREITAS RIBEIRO ME, FORAM CONDENADOS, DE MANEIRA SOLIDÁRIA, A RESTITUIR OS VALORES
INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DA AUTORA, DE FORMA SIMPLES, A TÍTULO DE DANO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S MATERIAIS, COM APURAÇÃO
EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS. CORRÉUS TAMBÉM CONDENADOS,
DE MANEIRA SOLIDÁRIA, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 5.000,00,
NOVAMENTE INDICADOS OS CONSECTÁRIOS. RECURSO DA CORRÉ FINANCEIRA ITAÚ. PAGAMENTO REALIZADO.
NÃO HAVIA RAZÃO JURÍDICA ALGUMA PARA SE DEFENDER REGULARIDADE DA IMPOSIÇÃO DE PARCELAMENTO
DE DÉBITO POR MEIO DE FINANCIAMENTOS REALIZADOS EM NOME DA AUTORA (PÁGINAS 20/21), ORDENANDO-
SE O CANCELAMENTO COM ACERTO EM PRIMEIRO GRAU. RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA. DANOS MORAIS
CARACTERIZADOS. A IMPOSIÇÃO DE PARCELAMENTO/FINANCIAMENTO INJUSTO, INDEVIDO E NÃO DESEJADO,
INDICAVA CONTEXTO DE GRAVE FRUSTRAÇÃO DA CONFIANÇA DA AUTORA NOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA
FINANCEIRA E SEU CORRESPONDENTE CADASTRADO. QUANTUM RAZOÁVEL, NÃO SUJEITO À REDUÇÃO. RECURSO
INOMINADO DA CORRÉ FINANCEIRA ITAÚ NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Edilson dos
Anjos Bento (OAB: 362127/SP) - Adriano Roque Ribeiro (OAB: 331191/SP) - Marcella Ismael da Silveira (OAB: 339729/SP) - 16º
Andar, Sala 1607