Processo ativo

DA AUTORA, RESPONSÁVEIS

1051048-96.2023.8.26.0576
Última verificação: 31/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nome: DA AUTORA, R *** DA AUTORA, RESPONSÁVEIS
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1051048-96.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente:
Avon Cosméticos Ltda - Recorrida: Flávia Abdalla Murari dos Santos - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. SENTENÇA QUE DECLARA INVÁLIDOS
OS CONTRATOS EM DEBATE NESTA AÇÃO E INEXISTENTES OS DÉBITOS MENCIONADOS. CORRÉUS TAMBÉM
CONDENADOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 5 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .000,00.
RECURSO INOMINADO DA CORRÉ NATURA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. REQUERIDA QUE NÃO COMPROVOU A
REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO SUBJACENTE, DE MODO QUE, INEGÁVEL A CARACTERIZAÇÃO DE RELAÇÃO DE
CONSUMO, NÃO INFIRMADA A ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR/FRAUDULENTA, ACERTADA A SENTENÇA
AO DECLARAR COMO INVÁLIDOS OS CONTRATOS E INEXISTENTES OS DÉBITOS MENCIONADOS. EVIDENTE, AINDA,
O DANO MORAL INDENIZÁVEL. APONTAMENTO INDEVIDO COM MÁCULA AO NOME DA AUTORA, RESPONSÁVEIS
SOLIDÁRIOS OS CORRÉUS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E QUE NÃO COMPORTA
REDUÇÃO. RECURSO INOMINADO DA CORRÉ NATURA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Karina
de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Thiago Viscone (OAB: 314733/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 31/07/2025 16:35
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