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da Autora,seguida da
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Identificação
Nº Processo: 1000551-26.2024.8.26.0291
Partes e Advogados
Nome: da Autora, *** da Autora,seguida da
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº
1000551-26.2024.8.26.0291 Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral. Energia
elétrica. Relação de consumo. Competência do foro de domicílio do consumidor. Art. 101, I, do CDC. Súmula 77 do TJ/SP.
Desatendimento da determinação de apresentação de comprovante de residência atual e em nome da Autora,seguida da
extinção sem resolução de mérito. Ainda que não seja requisito essencial à propositura da ação, o magistrado pode exigir a
apresentação de comprov ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ante atualizado de endereço, em nome da parte, caso entenda necessário e dependendo da situação
fática, com fulcro no art. 139, III,CPC. Recurso desprovido (Data do Julgamento 26 de outubro de 2024. PEDRO BACCARAT
Relator). APELAÇÃO. Ação de indenização.Sentença de extinção sem resolução de mérito Inconformismo da autora - Ação
proposta perante o Foro do Ipiranga na Comarca de São Paulo - Competência funcional Comprovação de endereço necessária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000551-26.2024.8.26.0291 Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral. Energia
elétrica. Relação de consumo. Competência do foro de domicílio do consumidor. Art. 101, I, do CDC. Súmula 77 do TJ/SP.
Desatendimento da determinação de apresentação de comprovante de residência atual e em nome da Autora,seguida da
extinção sem resolução de mérito. Ainda que não seja requisito essencial à propositura da ação, o magistrado pode exigir a
apresentação de comprov ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ante atualizado de endereço, em nome da parte, caso entenda necessário e dependendo da situação
fática, com fulcro no art. 139, III,CPC. Recurso desprovido (Data do Julgamento 26 de outubro de 2024. PEDRO BACCARAT
Relator). APELAÇÃO. Ação de indenização.Sentença de extinção sem resolução de mérito Inconformismo da autora - Ação
proposta perante o Foro do Ipiranga na Comarca de São Paulo - Competência funcional Comprovação de endereço necessária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º