Processo ativo

da Autora,seguida da

1000551-26.2024.8.26.0291
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nome: da Autora, *** da Autora,seguida da
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo

1000551-26.2024.8.26.0291 Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral. Energia
elétrica. Relação de consumo. Competência do foro de domicílio do consumidor. Art. 101, I, do CDC. Súmula 77 do TJ/SP.
Desatendimento da determinação de apresentação de comprovante de residência atual e em nome da Autora,seguida da
extinção sem resolução de mérito. Ainda que não seja requisito essencial à propositura da ação, o magistrado pode exigir a
apresentação de comprov ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ante atualizado de endereço, em nome da parte, caso entenda necessário e dependendo da situação
fática, com fulcro no art. 139, III,CPC. Recurso desprovido (Data do Julgamento 26 de outubro de 2024. PEDRO BACCARAT
Relator). APELAÇÃO. Ação de indenização.Sentença de extinção sem resolução de mérito Inconformismo da autora - Ação
proposta perante o Foro do Ipiranga na Comarca de São Paulo - Competência funcional Comprovação de endereço necessária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 05/08/2025 00:46
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